Últimas de Nossas Postagens

O advogado doutor Angelo Mestriner disponibiliza postagens com objetivo de atualizar clientes, advogados e operadores do direito sobre tudo que está acontecendo na área de Família e das Sucessões.

O Que a Lei Diz Sobre Animais de Estimação no Divórcio.

09-out-2024 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner explica como a legislação brasileira trata os animais de estimação em casos de divórcio, os direitos dos pets e o reconhecimento legal da senciência animal no Brasil.

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Preciso dividir minha herança? Entenda seus direitos.

01-out-2024 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner explica detalhadamente os direitos dos herdeiros na partilha de bens e as exceções previstas na lei.

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Inventário Extrajudicial Agora Ainda Mais Acessível: O Impacto da Resolução 571/2024 do CNJ

27-set-2024 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner explica como o inventário extrajudicial se tornou mais acessível e rápido, permitindo a partilha de bens de forma simplificada, mesmo com herdeiros menores.

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Imóvel Comprado com Herança: Saiba Como Evitar Surpresas na Partilha em caso de Divórcio ou Inventário

19-ago-2024 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner explica como proteger seu imóvel adquirido com herança durante a partilha de bens em casos de divórcio ou falecimento.

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Divórcio Consensual: Orientação e Assistência Jurídica Especializada

24-mai-2024 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo você descubrirá se o divórcio consensual é o melhor tipo de divórcio para você.

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Estatísticas de Divórcio no Brasil: Tudo o que Você Precisa Saber

22-mai-2024 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner faz uma análise detalhada dos divórcios no Brasil em 2022, incluindo dados estatísticos do IBGE, tipos de divórcio, regimes de bens e tempo de casamento. Descubra as vantagens das soluções consensuais e saiba mais sobre seus direitos.

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O que é guarda compartilhada e como ela se diferencia da guarda unilateral?

20-mai-2024 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre os desafios do divórcio e como a guarda compartilhada pode minimizar seus impactos.

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O que é guarda compartilhada e como ela se diferencia da guarda unilateral?

09-abr-2024 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica o que é guarda compartilhada e como ela se diferencia da guarda unilateral.

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O cônjuge infiel tem direito a pensão alimentícia?

15-fev-2024 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica se o cônjuge infiel tem direito a pensão alimentícia.

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A Diferença entre a Maioridade Civil e a Maioridade Alimentar

23-jan-2024 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica a diferença entre a maioridade civil e a maioridade alimentar.

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Navegando pela Guarda Compartilhada: Um Guia para Pais Após a Separação

17-dez-2023 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família traz um guia sobre guarda compartilhada para os pais após a separação.

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Entendendo o Processo Jurídico de Adoção de Enteados no Brasil: Um Guia para Padrastos

18-out-2023 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família traz um guia sobre o processo jurídico de adoção de enteados pelos padrastos, no Brasil.

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Entendendo a Holding Familiar e Seus Benefícios para o Patrimônio

26-set-2023 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre pensão alimentícia entre padrasto e enteado.

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Entendendo a Holding Familiar e Seus Benefícios para o Patrimônio

15-ago-2023 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre holding familair e seus benefícios para o patrimônio.

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Pensão Alimentícia: Quem recebe? Como é Calculada? Veja Tudo.

08-jul-2023 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica quais são as pessoas que podem receber pensão alimentícia e como a pensão é calculada.

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Como funciona a guarda compartilhada: Direitos e deveres dos pais

30-jun-2023 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre como funciona a guarda compartilhada, direitos e deveres dos pais.

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Encaminhamento de Ofícios Judiciais: Responsabilidades e Canais de Contato

15-mai-2023 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre encaminhamento de ofícios judiciais, responsabilidades e canais de contato.

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Como fazer um pedido de pensão alimentícia sem advogado?

09-mai-2023 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre a possibilidade da criança, representada por um dos genitores, pedir pensão alimentícia sem necessidade de contratar um advogado.

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O pai é obrigado a fazer exame de DNA?

05-abr-2023 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica se o pai é obrigado a realizar exame de DNA, em uma ação de investigação de paternidade.

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Os principais direitos do idoso que ninguém te conta

20-mar-2023 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre os principais direitos do idoso.

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Qual a diferença entre namoro, namoro qualificado e união estável?

06-mar-2023 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre a diferença entre namoro, namoro qualificado e união estável.

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O que fazer quando o juiz profere uma decisão injusta?

24-jan-2023 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre o que é preciso fazer quando o juiz profere uma decisão injusta.

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Tudo que o comprador precisa saber sobre compra e venda de imóvel urbano usado.

03-jan-2023 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica tudo que o comprador precisa saber sobre compra e venda de imóvel urbano usado.

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Quais são os direitos das pessoas que vivem em união estável?

23-nov-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre os direitos das pessoas que vivem em união estável.

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Qual a idade ideal para que o filho comece a dormir na casa do pai?

26-set-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica se qual a idade ideal para que o filho comece a dormir na casa do pai.

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Filho recém-nascido ou bebê pode dormir na casa do pai?

22-set-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica se o filho recém nascido ou bebê pode dormir na casa do pai.

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O que torna uma pessoa incapaz?

16-set-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica o que torna uma pessoa incapaz.

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Direitos que a mãe tem e não sabe

26-ago-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre alguns direitos que a mãe tem e não sabe.

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Direitos que o pai tem e não sabe

16-ago-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre alguns direitos que o pai tem e não sabe.

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SPPREV: Pensão por morte para ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira do aposentado ou pensionista civil ou militar que falece

31-jul-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica tudo sobre a pensão por morte para ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira do aposentado ou pensionista civil ou militar que falece vinculado a SPPREV.

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Como funciona a licença-casamento?

29-jul-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica tudo sobre a licença casamento, o que é, quantos dias o empregado pode tirar, quando inicia, etc.

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Sancionada lei que modifica medidas para alteração de nome. Veja o que mudou.

12-jul-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre as alterações relacionadas a mudança de nome, de acordo com a lei 14.382 /2022.

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Jurisprudência Lotérica no Direito de Família

13-jun-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica o que é jurisprudência lotérica e como isso pode afetar as partes do processo.

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O que acontece se o pai não pagar pensão alimentícia?

09-jun-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica o que acontece se o pai não pagar pensão alimentícia.

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Promulgada lei que modifica medidas contra alienação parental

22-mai-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre as recentes mudanças que ocorreram na lei de Alienação Parental.

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Tudo que você precisa saber sobre licença-paternidade

15-mai-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre licença-paternidade, de acordo com a mais recente decisão do STF, no Recurso Extraordinário (RE) 1348854, (Tema 1.182 da repercussão geral).

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É possível exigir frequência mínima de sexo por semana no acordo pré-nupcial do casamento?

02-mai-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre a inédita decisão do STJ que reconheceu a possibilidade de aplicar a lei Maria da Penha em casos de violência doméstica contra mulheres trans.

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STJ decide que Lei Maria da Penha é válida para mulheres trans

13-abr-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre a inédita decisão do STJ que reconheceu a possibilidade de aplicar a lei Maria da Penha em casos de violência doméstica contra mulheres trans

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Qual a diferença entre namoro e união estável?

12-abr-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre a inédita decisão do STJ que reconheceu a possibilidade de aplicar a lei Maria da Penha em casos de violência doméstica contra mulheres trans

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É possível pedir a anulação do casamento (invés do divórcio) por falta de sexo?

07-abr-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica se é possível pedir a anulação do casamento (invés do divórcio) por falta de sexo.

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Como funciona a relação e os direitos do Trisal?

28-mar-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre esse novo modelo de família que está conquistando muitas pessoas.

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Aquele que é traído em um relacionamento amoroso tem direito à indenização por dano moral?

28-mar-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica se a pessoa traída em um relacionamento amoroso tem direito à indenização por dano moral.

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O que a mãe pode fazer quando o pai descumpre a sentença que fixou o regime de visitas?

12-mar-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica o que a mãe pode fazer quando o pai descumpre o regime de visitas. Será que ela pode se negar a entregar o filho ao pai? Será que ela pode pedir uma multa por descumprimento? Será que cabe abandono afetivo? E o pai, o que ele deve fazer?

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Guarda compartilhada e dupla residência. É possível?

17-mar-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica se é possível a parte vencedora da ação pode requerer o ressarcimento dos gastos que ela teve com os honorários advocatícios do advogado que ela precisou contratar para defendê-la. .

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Pai é condenado a pagar R$ 30.000,00 por abandono afetivo

23-fev-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre recente decisão do STJ que condenou o genitor a pagar danos morais em razão de abandono afetivo.

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O pai tem direito de visitar o filho mesmo devendo pensão alimentícia?

14-fev-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica se a mãe pode proibir o convívio do filho com o pai sob justificativa de que o pai está com a pensão alimentícia atrasada.

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Pensão Alimentícia não será mais tributada para o alimentando

10-fev-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre o julgamento da Ação Direito de Inconstitucionalidade 5.422 que formou maioria no sentido de declarar inconstitucional a incidência de imposto de renda sobre os alimentos ou pensões alimentícias quando fundados no Direito de Família.

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Como conseguir autorização judicial para viagem de menor ao exterior acompanhado de um dos genitores?

02-fev-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica como conseguir autorização autorização de viagem de menor ao exterior acompanhado de um dos genitores.

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Pai que pratica violência doméstica e familiar contra a mãe pode continuar convivendo com os filhos?

14-jan-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica se o regime de visitas entre pai e filho é mantido em casos em que a mãe presta queixa de agressão, ou seja, é vítima de violência doméstica.

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Os bens adquiridos durante o namoro devem ser partilhados entre os ex-namorados?

14-jan-2022 | Escrito por: Angelo Mestriner

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica se é possível partilhar bens adquiridos durante o namoro.

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