Últimas de Nossas Postagens

O advogado doutor Angelo Mestriner disponibiliza postagens com objetivo de atualizar clientes, advogados e operadores do direito sobre tudo que está acontecendo na área de Família e das Sucessões.

O Que a Lei Diz Sobre Animais de Estimação no Divórcio.

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner explica como a legislação brasileira trata os animais de estimação em casos de divórcio, os direitos dos pets e o reconhecimento legal da senciência animal no Brasil.

Preciso dividir minha herança? Entenda seus direitos.

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner explica detalhadamente os direitos dos herdeiros na partilha de bens e as exceções previstas na lei.

Inventário Extrajudicial Agora Ainda Mais Acessível: O Impacto da Resolução 571/2024 do CNJ

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner explica como o inventário extrajudicial se tornou mais acessível e rápido, permitindo a partilha de bens de forma simplificada, mesmo com herdeiros menores.

Imóvel Comprado com Herança: Saiba Como Evitar Surpresas na Partilha em caso de Divórcio ou Inventário

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner explica como proteger seu imóvel adquirido com herança durante a partilha de bens em casos de divórcio ou falecimento.

Divórcio Consensual: Orientação e Assistência Jurídica Especializada

Neste artigo você descubrirá se o divórcio consensual é o melhor tipo de divórcio para você.

Estatísticas de Divórcio no Brasil: Tudo o que Você Precisa Saber

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner faz uma análise detalhada dos divórcios no Brasil em 2022, incluindo dados estatísticos do IBGE, tipos de divórcio, regimes de bens e tempo de casamento. Descubra as vantagens das soluções consensuais e saiba mais sobre seus direitos.

O que é guarda compartilhada e como ela se diferencia da guarda unilateral?

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica o que é guarda compartilhada e como ela se diferencia da guarda unilateral.

O cônjuge infiel tem direito a pensão alimentícia?

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica se o cônjuge infiel tem direito a pensão alimentícia.

A Diferença entre a Maioridade Civil e a Maioridade Alimentar

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica a diferença entre a maioridade civil e a maioridade alimentar.

Navegando pela Guarda Compartilhada: Um Guia para Pais Após a Separação

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família traz um guia sobre guarda compartilhada para os pais após a separação.

Entendendo o Processo Jurídico de Adoção de Enteados no Brasil: Um Guia para Padrastos

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família traz um guia sobre o processo jurídico de adoção de enteados pelos padrastos, no Brasil.

Entendendo a Holding Familiar e Seus Benefícios para o Patrimônio

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre pensão alimentícia entre padrasto e enteado.

Entendendo a Holding Familiar e Seus Benefícios para o Patrimônio

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre holding familair e seus benefícios para o patrimônio.

Pensão Alimentícia: Quem recebe? Como é Calculada? Veja Tudo.

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica quais são as pessoas que podem receber pensão alimentícia e como a pensão é calculada.

Como funciona a guarda compartilhada: Direitos e deveres dos pais

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre como funciona a guarda compartilhada, direitos e deveres dos pais.

Encaminhamento de Ofícios Judiciais: Responsabilidades e Canais de Contato

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre encaminhamento de ofícios judiciais, responsabilidades e canais de contato.

Como fazer um pedido de pensão alimentícia sem advogado?

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre a possibilidade da criança, representada por um dos genitores, pedir pensão alimentícia sem necessidade de contratar um advogado.

O pai é obrigado a fazer exame de DNA?

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica se o pai é obrigado a realizar exame de DNA, em uma ação de investigação de paternidade.

Os principais direitos do idoso que ninguém te conta

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre os principais direitos do idoso.

Qual a diferença entre namoro, namoro qualificado e união estável?

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre a diferença entre namoro, namoro qualificado e união estável.

O que fazer quando o juiz profere uma decisão injusta?

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre o que é preciso fazer quando o juiz profere uma decisão injusta.

Tudo que o comprador precisa saber sobre compra e venda de imóvel urbano usado.

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica tudo que o comprador precisa saber sobre compra e venda de imóvel urbano usado.

Quais são os direitos das pessoas que vivem em união estável?

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre os direitos das pessoas que vivem em união estável.

Qual a idade ideal para que o filho comece a dormir na casa do pai?

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica se qual a idade ideal para que o filho comece a dormir na casa do pai.

Filho recém-nascido ou bebê pode dormir na casa do pai?

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica se o filho recém nascido ou bebê pode dormir na casa do pai.

O que torna uma pessoa incapaz?

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica o que torna uma pessoa incapaz.

Direitos que a mãe tem e não sabe

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre alguns direitos que a mãe tem e não sabe.

Direitos que o pai tem e não sabe

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre alguns direitos que o pai tem e não sabe.

SPPREV: Pensão por morte para ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira do aposentado ou pensionista civil ou militar que falece

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica tudo sobre a pensão por morte para ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira do aposentado ou pensionista civil ou militar que falece vinculado a SPPREV.

Como funciona a licença-casamento?

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica tudo sobre a licença casamento, o que é, quantos dias o empregado pode tirar, quando inicia, etc.

Sancionada lei que modifica medidas para alteração de nome. Veja o que mudou.

Neste artigo o advogado Angelo Mestriner especializado em direito de família explica sobre as alterações relacionadas a mudança de nome, de acordo com a lei 14.382 /2022.

Jurisprudência Lotérica no Direito de Família

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica o que é jurisprudência lotérica e como isso pode afetar as partes do processo.

O que acontece se o pai não pagar pensão alimentícia?

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica o que acontece se o pai não pagar pensão alimentícia.

Promulgada lei que modifica medidas contra alienação parental

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre as recentes mudanças que ocorreram na lei de Alienação Parental.

Tudo que você precisa saber sobre licença-paternidade

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre licença-paternidade, de acordo com a mais recente decisão do STF, no Recurso Extraordinário (RE) 1348854, (Tema 1.182 da repercussão geral).

É possível exigir frequência mínima de sexo por semana no acordo pré-nupcial do casamento?

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre a inédita decisão do STJ que reconheceu a possibilidade de aplicar a lei Maria da Penha em casos de violência doméstica contra mulheres trans.

STJ decide que Lei Maria da Penha é válida para mulheres trans

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre a inédita decisão do STJ que reconheceu a possibilidade de aplicar a lei Maria da Penha em casos de violência doméstica contra mulheres trans

Qual a diferença entre namoro e união estável?

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre a inédita decisão do STJ que reconheceu a possibilidade de aplicar a lei Maria da Penha em casos de violência doméstica contra mulheres trans

É possível pedir a anulação do casamento (invés do divórcio) por falta de sexo?

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica se é possível pedir a anulação do casamento (invés do divórcio) por falta de sexo.

Como funciona a relação e os direitos do Trisal?

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre esse novo modelo de família que está conquistando muitas pessoas.

Aquele que é traído em um relacionamento amoroso tem direito à indenização por dano moral?

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica se a pessoa traída em um relacionamento amoroso tem direito à indenização por dano moral.

O que a mãe pode fazer quando o pai descumpre a sentença que fixou o regime de visitas?

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica o que a mãe pode fazer quando o pai descumpre o regime de visitas. Será que ela pode se negar a entregar o filho ao pai? Será que ela pode pedir uma multa por descumprimento? Será que cabe abandono afetivo? E o pai, o que ele deve fazer?

Guarda compartilhada e dupla residência. É possível?

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica se é possível a parte vencedora da ação pode requerer o ressarcimento dos gastos que ela teve com os honorários advocatícios do advogado que ela precisou contratar para defendê-la. .

Pai é condenado a pagar R$ 30.000,00 por abandono afetivo

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre recente decisão do STJ que condenou o genitor a pagar danos morais em razão de abandono afetivo.

O pai tem direito de visitar o filho mesmo devendo pensão alimentícia?

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica se a mãe pode proibir o convívio do filho com o pai sob justificativa de que o pai está com a pensão alimentícia atrasada.

Pensão Alimentícia não será mais tributada para o alimentando

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica sobre o julgamento da Ação Direito de Inconstitucionalidade 5.422 que formou maioria no sentido de declarar inconstitucional a incidência de imposto de renda sobre os alimentos ou pensões alimentícias quando fundados no Direito de Família.

Como conseguir autorização judicial para viagem de menor ao exterior acompanhado de um dos genitores?

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica como conseguir autorização autorização de viagem de menor ao exterior acompanhado de um dos genitores.

Pai que pratica violência doméstica e familiar contra a mãe pode continuar convivendo com os filhos?

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica se o regime de visitas entre pai e filho é mantido em casos em que a mãe presta queixa de agressão, ou seja, é vítima de violência doméstica.

Os bens adquiridos durante o namoro devem ser partilhados entre os ex-namorados?

Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner, especializado em Direito das Famílias e Direito das Sucessões, explica se é possível partilhar bens adquiridos durante o namoro.