Como Agir Quando Há Acusações Falsas Sobre o Pagamento da Pensão Alimentícia?

Enfrentar disputas relacionadas à pensão alimentícia pode ser estressante e emocionalmente desgastante para pais e mães. Uma situação comum e preocupante é quando um genitor alega falsamente que a pensão alimentícia não foi paga, mesmo o outro genitor tendo cumprido suas obrigações. Nessas horas, bate a indignação e a insegurança: como provar que a pensão alimentícia está em dia? Este artigo vai orientá-lo sobre como comprovar pagamento de pensão alimentícia, o que fazer diante de cobrança indevida de pensão alimentícia, e como lidar com falsas acusações, inclusive no contexto de alienação parental.

Guarde sempre os comprovantes de pagamento da pensão alimentícia

A importância dos comprovantes de pagamento não pode ser subestimada. Eles são a sua principal linha de defesa caso alguém diga que você não pagou a pensão. Por isso, guarde todos os recibos, comprovantes de depósito ou transferências bancárias referentes ao pagamento da pensão alimentícia.

Se o pagamento for feito em dinheiro vivo, combine de obter um recibo por escrito, assinado pelo outro genitor. Idealmente, opte por meios rastreáveis, como depósito em conta corrente, transferências (TED, DOC ou PIX), ou até mesmo pagamento via boleto, pois esses métodos geram registros claros.

Manter um arquivo organizado (físico ou digital) com cada comprovante mês a mês é uma atitude preventiva inteligente. Esses documentos servem como prova concreta de que você cumpriu com sua obrigação. Em caso de qualquer questionamento, será muito mais fácil e rápido demonstrar a verdade se você tiver em mãos os comprovantes de pagamento da pensão.

Lembre-se: na esfera judicial, o ônus da prova de que você pagou recai sobre você, o devedor da pensão. Portanto, seja proativo e previna problemas futuros guardando toda a documentação necessária.

Acusaram você de não pagar a pensão? Saiba o que fazer

Mesmo quem toma todos os cuidados pode se deparar com uma situação injusta: a outra parte alega que você não pagou a pensão, de forma falsa e maliciosa. Quando isso acontece, é normal sentir revolta e ansiedade, mas é importante agir com calma e estratégia. Veja alguns passos de como agir diante de falsas acusações de não pagamento:

• Reúna suas provas imediatamente: Separe todos os comprovantes dos pagamentos realizados no período em questão. Organize por data e valor, facilitando a visualização de que não houve nenhuma falha. Ter esses documentos prontamente acessíveis é fundamental para reagir rápido.
• Comunicação escrita: Se a acusação surgir fora do âmbito judicial (por exemplo, em conversa, mensagens ou redes sociais), responda de forma educada e objetiva, preferencialmente por escrito, afirmando que o pagamento foi feito e anexando o comprovante. Evite confrontos verbais acalorados; manter a calma demonstra segurança.
• Testemunhas e registros: Caso a convivência com o filho esteja sendo afetada por essa acusação (por exemplo, o outro genitor se recusa a entregar a criança alegando falta de pagamento), tente registrar essa ocorrência e, se possível, conte com alguma testemunha que possa confirmar que você tentou cumprir suas obrigações parentais normalmente.
• Não ceda a provocações: Muitas vezes, a falsa acusação vem acompanhada de provocações ou tentativas de desestabilizar emocionalmente. Lembre-se de que qualquer reação exagerada sua pode ser usada contra você. Foque nos fatos e nas provas objetivas do pagamento.

O principal aqui é demonstrar com tranquilidade que a acusação é infundada. Tendo as evidências do seu lado, a mentira não se sustenta por muito tempo. E caso a situação evolua para uma disputa formal, você já estará preparado.

Extrato bancário e outras provas de pagamento da pensão

Além dos recibos e comprovantes que você mesmo guardou, há outras formas de evidenciar que a pensão foi paga. Uma delas é por meio do extrato bancário. Se você fez os depósitos ou transferências regularmente, o seu banco terá o registro dessas transações. Você pode solicitar ao banco um extrato detalhado do período questionado, onde constem os débitos correspondentes à pensão alimentícia. Esse extrato funciona como uma prova adicional sólida, confirmando que os valores saíram da sua conta na data certa em favor do beneficiário.

Em algumas situações, especialmente se a disputa estiver no âmbito judicial, é possível solicitar judicialmente a apresentação de documentos bancários. Por exemplo, o juiz pode intimar o outro genitor a apresentar o extrato da conta em que deveria ter caído a pensão, para verificar se o dinheiro entrou ou não. Essa medida pode ser útil caso haja suspeita de que a pessoa recebeu o valor mas, ainda assim, afirma não ter recebido. A transparência dos registros bancários geralmente esclarece qualquer dúvida sobre pagamentos.

Outras provas complementares também podem ser apresentadas, tais como:

• Prints ou capturas de tela de transferências realizadas por internet banking ou comprovantes de PIX.
• Comprovantes de transferência gerados por aplicativos bancários.
• Recibos assinados pelo recebedor, em caso de pagamento em dinheiro.

O importante é que todas essas evidências estejam alinhadas e contem a mesma história: a de que você honrou seus compromissos. Quanto mais documentação, melhor embasada ficará a sua defesa contra uma acusação falsa.

Como se defender judicialmente de cobrança indevida de pensão alimentícia

Se a situação escalou e o outro genitor ingressou com uma ação judicial de cobrança alegando não pagamento (ou seja, uma cobrança indevida de pensão alimentícia), é fundamental saber como se defender de forma eficiente. Nesses casos, você provavelmente será citado em um processo de execução de alimentos. Ao receber a intimação, mantenha a calma: você sabe que pagou, e agora terá a chance de provar isso oficialmente.

Passos para a defesa judicial:

• Contrate ou acione seu advogado imediatamente: É crucial ter um advogado especializado em pensão alimentícia para conduzir sua defesa. Esse profissional saberá exatamente quais medidas tomar, que documentos anexar e como argumentar perante o juiz. Leve a ele todos os comprovantes e extratos que conseguiu juntar.
• Apresente defesa: No processo, seu advogado poderá apresentar uma defesa ou impugnação à execução, juntando todos os comprovantes de pagamento da pensão referentes às parcelas que estão sendo cobradas indevidamente. Cada parcela paga deve ser demonstrada com o comprovante correspondente. Se você tiver extratos bancários, recibos assinados ou comprovantes de transferência, todos devem ser anexados como prova.
• Destaque a má-fé, se for o caso: Se ficar claro que a outra parte fez a cobrança indevida de má-fé (por exemplo, cobrando meses que ela sabe que foram pagos, tentando enganar o juízo), seu advogado pode arguir litigância de má-fé no processo. Litigância de má-fé ocorre quando alguém usa o processo de forma desleal, mentindo ou tentando enganar a Justiça. O juiz, ao reconhecer isso, pode aplicar multas à parte mentirosa e até mesmo determinar outras penalidades.
• Peça a extinção do processo ou do pedido indevido: Com as provas robustas em mãos, a tendência é que o juiz rejeite o pedido de cobrança dessas parcelas pagas ou extinga a execução referente a elas, já que a obrigação foi cumprida.

Lembre-se: o sistema judicial trabalha com base em provas. Se você tem como demonstrar a verdade, a Justiça reconhecerá o pagamento realizado e você não será prejudicado por uma alegação falsa. Ter um advogado de confiança ao seu lado traz segurança em cada etapa, garantindo que nenhum detalhe legal seja ignorado.

Falsas acusações e dano moral: quais são seus direitos?

Se a situação escalou e o outro genitor ingressou com uma ação judicial de cobrança alegando não pagamento (ou seja, uma cobrança indevida de pensão alimentícia), é fundamental saber como se defender de forma eficiente. Nesses casos, você provavelmente será citado em um processo de execução de alimentos ou uma ação de cobrança. Ao receber a intimação, mantenha a calma: você sabe que pagou, e agora terá a chance de provar isso oficialmente.

Passos para a defesa judicial:

• Contrate ou acione seu advogado imediatamente: É crucial ter um advogado especializado em pensão alimentícia ou em Direito de Família para orientar sua defesa. Esse profissional saberá exatamente quais medidas tomar, que documentos anexar e como argumentar perante o juiz. Leve a ele todos os comprovantes e extratos que conseguiu juntar.
• Apresente contestação ou resposta com provas: No processo, seu advogado poderá apresentar uma contestação (caso seja uma ação de cobrança) ou impugnar a execução, juntando todos os comprovantes de pagamento da pensão referentes às parcelas que estão sendo cobradas indevidamente. Cada parcela paga deve ser demonstrada com o comprovante correspondente. Se você tiver extratos bancários, recibos assinados ou comprovantes de transferência, todos devem ser anexados como prova.
• Destaque a má-fé, se for o caso: Se ficar claro que a outra parte fez a cobrança indevida de má-fé (por exemplo, cobrando meses que ela sabe que foram pagos, tentando enganar o juízo), seu advogado pode arguir litigância de má-fé no processo. Litigância de má-fé ocorre quando alguém usa o processo de forma desleal, mentindo ou tentando enganar a Justiça. O juiz, ao reconhecer isso, pode aplicar multas à parte mentirosa e até mesmo determinar outras penalidades.
• Peça a extinção do processo ou do pedido indevido: Com as provas robustas em mãos, a tendência é que o juiz rejeite o pedido de cobrança dessas parcelas pagas ou extinga a execução referente a elas, já que a obrigação foi cumprida. Em muitos casos, comprovada a quitação, o processo nem prossegue quanto aos valores indevidamente cobrados.
• Mantenha-se presente nas audiências: Se o processo tiver audiências, compareça com tranquilidade. Sua postura colaborativa e segura, aliada às provas documentais, reforçará sua credibilidade.

Lembre-se: o sistema judicial trabalha com base em provas. Se você tem como demonstrar a verdade, a Justiça reconhecerá o pagamento realizado e você não será prejudicado por uma alegação falsa. Ter um advogado de confiança ao seu lado traz segurança em cada etapa, garantindo que nenhum detalhe legal seja ignorado.

Falsas acusações e dano moral: quais são seus direitos?

Sofrer uma acusação falsa de não pagamento de pensão não é apenas um aborrecimento burocrático – é também um ataque à sua honra e pode gerar sofrimento emocional significativo. Ser injustamente pintado como um pai ou mãe inadimplente pode afetar sua reputação entre familiares, amigos e até no trabalho. Por isso, caso fique comprovado que você foi alvo de falsas acusações, é possível sim buscar indenização por dano moral.

As situações que podem gerar indenização por dano moral incluem, por exemplo:

• Quando a falsa acusação é feita publicamente ou perante terceiros, manchando sua imagem injustamente.
• Se o outro genitor inicia repetidas ações judiciais infundadas contra você, mesmo ciente de que as pensões estavam pagas, gerando-lhe gastos com advogado e estresse desnecessário.
• Nos casos em que a mentira leva a consequências graves, como uma ordem indevida de prisão por pensão alimentícia atrasada (prisão essa que não deveria ocorrer porque você pagou corretamente). Ser privado da liberdade ou ter que se justificar publicamente por algo que não fez certamente ultrapassa o mero aborrecimento, configurando dano moral.

Importante: para ter sucesso em uma ação de indenização, será necessário provar o dano sofrido e o ato ilícito do acusador. Ou seja, além de demonstrar que a acusação era falsa (com os comprovantes de pagamento, por exemplo), é preciso evidenciar o abalo causado – seja através de testemunhos, documentos que mostrem repercussão negativa, ou laudos (por exemplo, atestados psicológicos se houve abalo emocional profundo).

Cada caso é único, e nem toda mentira em contexto de pensão vai automaticamente gerar indenização. Mas quando há clara má-fé e prejuízos à dignidade do acusado injustamente, os tribunais têm reconhecido o direito à reparação.

Uma outra via possível, além da indenização civil, é a responsabilização criminal de quem acusa falsamente. No Brasil, imputar falsamente um crime a alguém pode caracterizar crime de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal), e atacar falsamente a reputação alheia pode configurar calúnia ou difamação (artigos 138 e 139 do Código Penal). No contexto de pensão, isso pode ser aplicável se, por exemplo, a pessoa deliberadamente mente às autoridades dizendo que você cometeu crime de abandono material sem ter cometido, apenas para prejudicá-lo.

Entretanto, processos criminais requerem um grau de prova e formalidade ainda mais rigoroso. É algo a se discutir com seu advogado, avaliando a viabilidade no caso concreto.

O ponto principal é: você não precisa aceitar calado ser falsamente acusado. Além de se defender para provar a verdade, você pode contra-atacar dentro da lei, buscando reparação e justiça. Isso não é por vingança, mas para restaurar sua honra e impedir que abusos continuem ocorrendo.

Alienação parental: quando a criança é usada para atacar o outro genitor

Um dos aspectos mais tristes e delicados dessas disputas é quando a criança é envolvida no conflito. Infelizmente, há casos em que um dos pais, na tentativa de ferir o outro, usa o filho como instrumento de ataque. Espalhar para a criança (ou na frente dela) que “o papai ou a mamãe não paga a pensão” – sendo isso mentira – é uma forma de manipulação emocional que pode configurar alienação parental.

A alienação parental ocorre quando um dos genitores (ou alguém que tenha a guarda ou convívio com a criança) promove uma campanha de desqualificação do outro genitor para o filho, visando prejudicar o vínculo entre eles. No Brasil, a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010) protege as crianças desses abusos psicológicos e prevê medidas duras contra o alienador, que vão desde acompanhamento psicológico, multa, ampliação da convivência e até inversão da guarda, dependendo da gravidade.

Se o outro responsável está dizendo ao seu filho que você não se importa com ele por supostamente não pagar a pensão (sendo essa uma acusação falsa), isso causa duplo dano: atinge você e confunde emocionalmente a criança, fazendo-a acreditar que o pai ou mãe não a ama ou a está abandonando. Isso é extremamente prejudicial ao desenvolvimento emocional do menor e, por isso, não pode ser tolerado.

O que fazer se você suspeita de alienação parental?

• Documente o que puder: Se houver mensagens, e-mails ou áudios onde o outro genitor faz acusações falsas envolvendo a criança ("Seu pai/mãe não te ama, não paga nada pra você"), guarde esses registros.
• Anote comportamentos do filho que indiquem que ele está recebendo informações distorcidas (como medo injustificado, agressividade repentina ou falas incomuns para a idade sobre pensão ou dinheiro).
• Procure seu advogado: É possível ingressar com uma ação judicial com base na alienação parental, onde o juiz poderá nomear uma equipe técnica (psicólogos e assistentes sociais) para avaliar a situação.

Confirmada a alienação, o juiz aplicará as medidas cabíveis para proteger a criança – e essas medidas podem também ajudar a cessar as falsas acusações, já que geralmente quem pratica alienação perde credibilidade e até mesmo poder sobre a criança.

Acima de tudo, tente preservar o bem-estar do seu filho. Evite discutir pensão ou acusações na frente dele. Mostre, através de atitudes e carinho, que você está presente e comprometido. Com o tempo e a intervenção jurídica adequada, a verdade tende a prevalecer e a relação com seu filho poderá ser reestabelecida sem as interferências maliciosas.

Conte com um advogado especializado em pensão alimentícia

Cada tópico que abordamos – comprovantes, defesa judicial, danos morais, alienação parental – envolve nuances legais importantes. Sabemos que passar por isso é desgastante, e é comum se sentir perdido sobre quais passos tomar. Contar com um advogado especializado em pensão alimentícia faz toda a diferença nesse processo. Esse profissional não apenas domina a legislação e os procedimentos jurídicos, como também entende o componente humano e sensível dessas disputas familiares.

Um advogado experiente em Direito de Família vai olhar para o seu caso com atenção, orientar quais provas são mais relevantes, preparar os pedidos certos ao juiz e ser sua voz perante o sistema de Justiça. Além disso, terá a sensibilidade para lidar com as questões de alienação parental e poderá atuar de forma firme para proteger você e seu filho de abusos emocionais e legais.

Ter alguém que conhece bem os caminhos legais ao seu lado traz tranquilidade e aumenta as chances de um desfecho favorável. Não enfrente isso sozinho. Situações de falsas acusações de pensão alimentícia e conflitos intensos exigem apoio profissional. Ao sentir que seu direito está sendo atropelado ou sua imagem injustamente manchada, converse com um especialista.

Conclusão: Você tem o direito de ser tratado com justiça e respeito. Se você paga corretamente a pensão alimentícia, não deve sofrer as consequências de uma mentira. Mantenha sempre seus comprovantes, aja com serenidade diante de acusações falsas e procure auxílio jurídico para se defender e reivindicar seus direitos. Com informação, estratégia e o suporte certo, é possível superar essa situação. Lembre-se, você não está sozinho nessa jornada.