Encaminhamento de Ofícios Judiciais: Responsabilidades e Canais de Contato

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Angelo Mestriner
Direito das Famílias / Ofícios
Última atualização: 15 mai. 2023
Escrito por:

Introdução:

De acordo com o Código de Processo Civil do Brasil, o encaminhamento de um ofício judicial é geralmente de responsabilidade do servidor do poder judiciário, mais especificamente do cartório ou secretaria judicial competente. No entanto, é importante destacar que alguns juízes têm delegado essa responsabilidade às partes envolvidas, com base no dever de colaboração estabelecido pelo artigo 6º do CPC.

Responsabilidades e Procedimento:

Nesse sentido, é fundamental compreender que a parte interessada, ou seu advogado, deve cumprir a ordem do juiz no que diz respeito ao encaminhamento do ofício. Surge, então, a dúvida sobre como descobrir o endereço correto da instituição para onde o ofício deve ser direcionado.

Canais Eletrônicos das Principais Instituições para Envio de Ofícios Judiciais:

Atualmente, muitas instituições e empresas disponibilizam canais eletrônicos específicos para o recebimento de ofícios judiciais.

Abaixo, listamos alguns endereços de e-mail ou sites das principais instituições que podem ser utilizados para esse fim.

Vale ressaltar que esses endereços estão sujeitos a alterações de acordo com a política interna de cada instituição. É sempre recomendável verificar a autenticidade e atualidade dessas informações antes de realizar o envio.

  1. BM&F BOVESPA: atendimento.oficios@b3.com.br
  2. BANCO CENTRAL (MAGISTRADOS e SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA): bacenjud2@bcb.gov.br ou MAIS INFORMAÇÕES
  3. BANCO DO BRASIL: pso4811.oficios@bb.com.br
  4. BRADESCO: 4785.juridico@bradesco.com.br
  5. BTG PACTUAL: ol-juridico-asset@btgpactual.com
  6. CIELO: oficios.notificacoes@cielo.com.br
  7. CLARO: oficios.juridico@claro.com.br
  8. DETRAN SP: protocolo.detran@sp.gov.br
  9. ITAÚ: itaujudicial@itau-unibanco.com.br
  10. MERCADO LIVRE: oficios@mercadolivre.com
  11. PAGSEGURO - intimauol@uolinc.com
  12. POLÍCIA FEDERAL: delemig.drex.srsp@pf.gov.br
  13. OI: gsoi@oi.net.br
  14. RECEITA FEDERAL DO BRASIL: expedientes.rf08@rfb.gov.br
  15. REDECARD itaujudicial@itau-unibanco.com.br
  16. SANTANDER: gerenciaoficios@santander.com.br
  17. SEGUROS PRIVADOS: SUSEP
  18. STONE: oficios@stone.com.br
  19. TIM: graop_oficios@timbrasil.com.br
  20. VIVO: ordens.sigilo@telefonica.br
  21. XP INVESTIMENTOS - oficios@xpi.com.br

Conclusão:

O encaminhamento de ofícios judiciais é um procedimento de extrema importância no âmbito jurídico. Embora seja geralmente responsabilidade do servidor do poder judiciário, é cada vez mais comum que os juízes deleguem essa tarefa às partes envolvidas, em conformidade com o dever de colaboração previsto no Código de Processo Civil.

Ao se deparar com a necessidade de encaminhar um ofício judicial, é fundamental buscar o endereço correto da instituição destinatária. Para facilitar esse processo, muitas instituições e empresas disponibilizam canais eletrônicos próprios para o recebimento desses documentos.

No entanto, é importante ressaltar que os endereços de e-mail e sites mencionados neste texto estão sujeitos a alterações. Por isso, é recomendável verificar a autenticidade e atualidade dessas informações antes de efetuar o envio.

Em resumo, compreender as responsabilidades no encaminhamento de ofícios judiciais e ter acesso aos canais corretos de contato contribui para o cumprimento adequado das determinações judiciais, garantindo assim a eficiência e efetividade do processo judicial.

Por fim, é sempre aconselhável buscar orientação jurídica especializada para lidar com questões legais e processuais específicas, visando assegurar o correto cumprimento das obrigações legais e o respeito aos direitos das partes envolvidas.


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.

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