A Pensão Alimentícia e a Teoria da Aparência
A pensão alimentícia sempre gera debates no Judiciário, principalmente quando há indícios de que um genitor tem uma condição financeira melhor do que declara. Em uma recente decisão, a Justiça majorou a pensão de um menor sem dar ao pai a chance de defesa prévia. O motivo? O padrão de vida que ele ostentava nas redes sociais.
O Caso: Padrão de Vida X Declaração de Renda
O filho menor ingressou com uma ação pleiteando o aumento da pensão alimentícia, alegando que o valor fixado anteriormente não atendia às suas necessidades. Como prova, ele demonstrou:
- Que o pai mora nos Estados Unidos e trabalha como médico anestesista;
- Que ele adquiriu uma casa de luxo avaliada em mais de 1,5 milhão de dólares;
- Que suas redes sociais exibiam viagens internacionais e prática de esportes de luxo.
Mesmo sem documentos financeiros formais, o Tribunal decidiu aumentar a pensão usando a Teoria da Aparência.
O Que é a Teoria da Aparência?
A Teoria da Aparência permite que a Justiça presuma a capacidade financeira de uma pessoa com base nos sinais exteriores de riqueza. Isso significa que, mesmo sem documentos como contracheques e declaração de renda, é possível comprovar que um genitor tem uma condição financeira elevada.
Essa teoria é muito aplicada em casos de pensão alimentícia, pois muitos pais ocultam seus rendimentos ou trabalham no exterior, dificultando a comprovação da verdadeira capacidade financeira.
O Que Disse a Justiça?
(...) Compulsando o conjunto probatório dos autos, verifica-se que o agravado atua como médico anestesista e possui extensa qualificação profissional, conforme curriculum online à ordem 8, sendo certo que prováveis quantias recebidas em dólares superam, em muito, a moeda brasileira. Além disso, em documento de ordem 5, há informações de que o alimentante adquiriu uma casa de veraneio, em cidade próxima à Nova Iorque - EUA, pelo expressivo valor de USD 1.570.000,00 (um milhão e quinhentos e setenta mil dólares). Por último, compulsando as diversas fotografias registradas na rede social do recorrido (ordem 10), é possível averiguar o seu confortável padrão de vida, sobretudo pelas diversas viagens fotografadas por ele em diferentes cidades e países, inclusive, praticando esportes de luxo como golfe e a prática aquática de "Hydroflight" Nesse contexto, há de se inferir que o agravado apresenta sinais exteriores de riqueza que demonstram elevada qualidade de vida experimentada pelo alimentante ao menos no concernente à sua situação financeira. (...) (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 31489139320248130000, Relator: Des.(a) Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado), Data de Julgamento: 16/09/2024, Núcleo da Justiça 4.0 - Especi / Câmara Justiça 4.0 - Especiali, Data de Publicação: 18/09/2024)
Com base nesses elementos, o Tribunal concluiu que a renda real do genitor era maior do que ele alegava e determinou o aumento da pensão, antes mesmo da sua defesa.
O Que Podemos Concluir?
- O padrão de vida pode ser usado para revisar a pensão: Se um genitor ostenta riqueza, mas declara baixa renda, a Justiça pode se basear em outros indícios para definir a pensão.
- Redes sociais são provas relevantes: Imagens e postagens podem ser usadas contra o alimentante para demonstrar seu real poder aquisitivo.
- A decisão pode ser tomada antes da defesa: O Judiciário pode conceder aumento provisório da pensão sem ouvir o genitor, garantindo a necessidade imediata do menor.
E Você, O Que Acha?
Essa decisão levanta um debate importante sobre o direito de defesa e a necessidade de equilibrar os interesses da criança e do genitor. A Justiça foi justa ao majorar a pensão sem ouvir o pai? Redes sociais devem ser usadas como prova em casos assim?
AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.
