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Blog sobre direito de família e direito das sucessões
Escrever sobre retrospectiva, além de servir para relembrar o que aconteceu no ano que se passou, mostra-se, por outro lado, como uma verdadeira autocrítica na medida em que me faz identificar o que fiz certo, errado ou mesmo que deixei de fazer ao longo do ano, ajudando-me a planejar melhor minhas atividades para o próximo ano.
Vamos à retrospectiva de 2020...
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Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner enumerou 10 principais temas que você precisa saber relacionada a partilha do patrimônio no divórcio cujo casamento foi regido pelo regime de comunhao parcial de bens.
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De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial
Em setembro/2020 o STJ lançou uma compilação de entendimentos prevalentes da Corte Superior sobre a partilha de bens no divórcio no qual o casamento foi regido pelo regime de comunhão parcial de bens. Vale a pena a leitura, ao qual transcrevo a íntegra neste artigo.mais
O tema divide opiniões, mas já existe jurisprudência do Tribunal do Rio Grande do Sul admitindo a restrição destas informações (interdição e levantamento) sob fundamento de que a publicidade dos atos pode resultar em possível atentado aos direitos de personalidade da pessoa.
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A esposa pode alterar o nome de casada?
No Brasil é costume a mulher adotar o sobrenome do marido, acrescendo ao seu. O problema surge quando a esposa se dá conta de que deveria ter mantido o nome de solteira, percebe que não deveria ter excluído parte de seu sobrenome ou opta em manter seu nome de solteira, mas depois se arrepende e tem interesse em acrescer o sobrenome do marido ao seu.mais
10 coisas que você precisa saber sobre pensão alimentícia para ex-esposa
A pensão alimentícia destinada a amparar a ex-esposa em razão do divórcio é fundada da relação de solidariedade familiar, prevista no art. 1.694 do Código Civil. Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner enumerou 10 principais temas que você precisa saber relacionada a pensão alimentícia para ex-esposa.mais
Cada país possui critérios objetivos para conferir ao cidadão o reconhecimento da cidadania pretendida.
Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner enumerou 5 principais temas que você precisa saber sobre retificação de certidão para reconhecimento da cidadania italiana.
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10 coisas que você precisa saber sobre interdição
Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner enumerou 10 principais temas que você precisa saber sobre interdição.mais
10 coisas que você precisa saber sobre cobrança de pensão alimentícia para seu filho
Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner enumerou 10 principais temas que você precisa saber relacionada a cobrança de pensão alimentícia de seu filho. O texto foi escrito considerando o pai como alimentante, ou seja, que paga pensão alimentícia para o filho, por refletir a maioria esmagadora dos casos judiciais. Vejamos:mais
10 coisas que você precisa saber sobre pensão alimentícia para seu filho
Neste artigo, o advogado Angelo Mestriner enumerou 10 principais temas que você precisa saber relacionada a pensão alimentícia de seu filho. O texto foi escrito considerando o pai como alimentante, ou seja, que paga pensão alimentícia para o filho, por refletir a maioria esmagadora dos casos judiciais. Vejamos:mais
Novo sistema de penhora online para advocacia de família
O Sisbajud terá a missão de substituir o sistema Bacenjud, que desde 2000 é utilizado pelo Poder Judiciário para esta finalidade. O Sisbajud contará com a inclusão de instituições e bens não abrangidos na plataforma do BacenJud, além de cooperativas de créditos e investimentos em renda fixa ou variável e bloqueio de criptomedas.mais
Sogro, sogra, nora ou genro têm direito de pedirem pensão alimentícia entre eles?
Com o casamento, cria-se dois vínculos: (a) vínculo conjugal entre os cônjuges e; (b) vínculo de parentesco por afinidade, de modo que cada cônjuge se liga aos parentes do outro. Nesse sentido, os pais de cada cônjuge passam à condição de sogro ou sogra do outro cônjuge e este, em nora ou genro.mais
Saiba quanto custa e como economizar dinheiro no divórcio
Do casamento feliz ao divórcio definitivamente é uma transição desafiadora, sobretudo, quando estamos a discutir sobre a divisão do patrimônio adquirido durante o casamento, finanças do casal e dinheiro a ser gasto em todo esse processo, ainda que seja um divórcio amigável.mais
Resumo simplificado da divisão da herança quando a pessoa falecida é casada
O objetivo deste artigo é esclarecer como fica a herança na hipótese de falecimento de um dos cônjuges sob o regime de comunhão parcial de bens e regime de separação total de bens convencional e obrigatória, haja vista que o regime de bens é utilizado como critério na sucessão concorrente do cônjuge com os descendentes.mais
STJ decide que juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA
Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) – e não só contra quem seja parte passiva na ação de investigação de paternidade, mas também contra outros familiares do suposto pai.mais
Do exposto da análise do referido acórdão Tribunal do Rio Grande do Sul substituiu convivência presencial do pai com o filho por virtual durante pandemia covid-19, entendo que a decisão monocrática da relatora desembargadora apresenta omissão e contradição na fundamentação, sendo, portanto, insatisfatória do ponto de vista do melhor interesse da criança.
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7º Câmara Cível do TJ-RS mantém convivência presencial da mãe com a filha durante pandemia covid-19
Do exposto da análise do referido acórdão Tribunal do Rio Grande do Sul que manteve convivência presencial da mãe com a filha durante pandemia covid-19, entendo que a decisão monocrática do relator desembargador está correta, na medida que garante o direito da criança em conviver presencialmente com ambos os genitores.mais
Doação dos bens dos pais a um dos filhos: Adiantamento de legítima?
A doação em vida de ascendente para descendente é considerada, via de regra, adiantamento da herança. Isso porque se trata de uma antecipação daquilo que seria legítimo ao descendente receber quando da morte do parente.Por essa razão, a doação deve ser informada nos autos do inventário, com o fito de igualar a legítima, sob pena de sonegação.
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Durante a pandemia do covid-19 houve um aumento de disputas e atritos entre pai e mãe sobre visitas e convivência deles com o filho.
O cenário piora ainda mais quando os genitores possuem histórico de indícios ou comprovação da prática de alienação parental, que aproveitam o atual momento para dificultar o direito de visitas da criança com o outro genitor.
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Coronavírus faz aumentar número de registro de divórcios
O isolamento social é medida que se impõem segundo as autoridades, como prevenção para salvar vidas e combater a propagação do covid-19. Na China muitos casais parecem não ter resistido à proximidade em tempo integral. Constatou-se que a quarentena forçada deixou sequelas no relacionamento conjugal, registrando um aumento drástico no número de pedido de divórcios.mais
Coronavírus faz aumentar número de registro de testamentos em Cartórios
O temor causado pela pandemia do coronavírus diante das notícias de que casos graves e extremos podem levar a óbito a pessoa infectada, tem levado muitas pessoas a pensarem sobre a confecção de um testamento, como forma de deixarem suas vontades registradas. No estado do Paraná, por exemplo, entre os dias 16 e 20 de março, houve um aumento de 70% no número de registro de testamentos em Cartórios.mais
Possibilidade de indenização por danos morais diante de revenge porn?
Pornografia da Vingança (Revenge Porn) é uma prática globalizada que consiste no ato de expor publicamente uma pessoa divulgando imagem ou vídeo íntimo produzido consensualmente a terceiros sem autorização expressa da vítima cujo objetivo é denigrir e achincalhar a imagem da vítima. A prática de reveng porn é uma forma de violência psicológica e violência moral, que viola direitos no âmbito civil e criminal.mais
É possível requerer a revisão da pensão alimentícia diante da pandemia do coronavírus?
A disseminação do coronavírus tem forçado os governos municipais, estaduais e federal a criarem medidas para conter aglomerações de pessoas e reforçar os serviços de saúde para atender os doentes. Na última semana realizei consultas jurídicas por videoconferência para responder a seguinte questionamento: É possível requerer a revisão da pensão alimentícia diante da pandemia do coronavírus?mais
Revisão do regime de visitas em razão da pandemia do coronavírus no Brasil
A disseminação do coronavírus tem forçado os governos municipais, estaduais e federal a criarem medidas para conter aglomerações de pessoas e reforçar os serviços de saúde para atender os doentes. Diante deste cenário, na última semana realizei dezenas de consultas jurídicas por videoconferência para responder a seguinte questionamento: É possível requerer a revisão do regime de visitas ou de convivência diante da pandemia do coronavírus?mais
No estado de São Paulo, os servidores públicos do Estado e servidores públicos militares são assegurados pela SPPREV (São Paulo Previdência).
Quando um aposentado ou pensionista civil ou militar falece, surge para um determinado grupo de pessoas que possuía dependência econômica com o ex-servidor o direito à pensão por morte, também chamada por pensão inicial ou pensão mensal.
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STJ nega guarda provisória de menor a mulher acusada de adoção irregular
Segundo os autos, a pretensa adotante proibiu os encontros da mãe com a criança, sem considerar os vínculos afetivos que já estavam estabelecidos entre ambas. Os laudos social e psicológico indicaram que a separação gerou traumas no menor e recomendaram seu acolhimento institucional e a reaproximação gradativa com a genitora. Sobre a adotante, os laudos afirmaram que ela agiu de modo egocêntrico e com "baixa empatia" diante das necessidades da criança.mais
Há poucos dias noticiei que a quarta turma do STJ Pais adotivos são condenados a pagar mais de R$ 100.000,00 às duas irmãs adotadas por desistirem da adoção depois três anos de convivência.
Entendo que esta decisão evidencia uma emancipação cultural e social de nosso tempo, indo ao encontro ao escopo principiológico da adoção, qual seja: solidariedade social, tratando a criança como sujeito do direito, invés de objeto do direito.
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Há poucos dias noticiei que a quarta turma do STJ flexibilizou a diferença mínima de idade na adoção.
Entendo que esta decisão evidencia uma emancipação cultural e social de nosso tempo, indo ao encontro ao escopo principiológico da adoção, qual seja: solidariedade social, tratando a criança como sujeito do direito, invés de objeto do direito.
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Entendo que esta decisão evidencia uma emancipação cultural e social de nosso tempo, indo ao encontro ao escopo principiológico da adoção, qual seja: solidariedade social, tratando a criança como sujeito do direito, invés de objeto do direito.
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Apenas morar sob o mesmo teto não garante reconhecimento de união estável
Como se nota, o objetivo da mulher era não só reconhecer a união estável, como também receber a pensão por morte do companheiro (benefício previdenciário). Importante que você saiba que um dos requisitos que o INSS ou a SPPREV exige no procedimento administrativo que é instaurado logo após a morte do segurado para analisar se a companheira tem direito a receber a pensão por morte do companheiro recém falecido é a prova de que houve união estável entre o casal.mais
Adoção e multiparentalidade diante da diversidade de arranjos familiares
A multiparentalidade significa dizer que é a possibilidade jurídica conferida aos genitores biológicos e/ou genitores afetivos de invocarem os princípios da dignidade humana e da afetividade para verem garantida a manutenção ou o estabelecimento de vínculos parentais deles com a criança ou adolsecente, considerando que o interesse do menor é, na verdade, o bem maior da presente questão.mais
Empresa firmada na constância da convivência deve ser partilhada na dissolução de união estável
O Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu o direito da ex-companheira a incluir no patrimônio do casal a ser partilhada uma empresa individual criada pelo ex-companheiro durante a união estável. Nesse sentido, a empresa foi integrada ao patrimônio do casal considerando a partilha dos lucros (e dívidas) do empreendimento. Do mesmo modo, o Poder Judiciário entendeu que a motocicleta adquirida após a separação de fato do casal não deve integrar a partilha de bens.mais
Na minha opinião é direito personalíssimo do suposto filho o reconhecimento de sua origem biológica e ter em seu registro o nome do pai.
Como consequência, uma vez reconhecida a filiação por meio da ação de investigação de paternidade após a morte, também é direito do filho o direito a herança deixada pelo pai, sob pena de um tratamento discriminatório.
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A grávida tem direito a pensão alimentícia durante a gestação?
Pouca gente sabe disso, mas a legislação brasileira protege a gestante estabelecendo que a mulher tem direito a pensão alimentícia durante a gestação justamente para que a gestante tenha uma gestação saudável, pondo a salvo tanto a saúde da gestante quanto a saúde e os direitos mediatos do filho que está por vir. De outro lado, diante da negativa da paternidade realizada por meio do exame de DNA após o nascimento do bebê surge a seguinte indagação: É possível reaver o dinheiro pago à gestante?mais
STJ: Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção
Na minha opinião, a decisão proferida pelo STJ está correta, na medida que o afeto se tornou um valor jurídico. Em que pese o Estatuto da Criança e do Adolescente determine, de forma imperativa, a diferença de 16 anos entre adotante e adotado, a interpretação da lei deve ser feito com base em todo ordenamento jurídico.mais
Planejamento familiar para evitar briga em razão do divórcio ou pela herança
O tabu para falar sobre morte e divórcio ainda persiste em nossa sociedade. É como se falar sobre estes assuntos anteciparia o evento. De fato, abordar estes assuntos não é agradável, mas quando você considera o que você tem a perder, pode ser uma conversa que você tenha que ter. Nesse contexto, surge o planejamento familiar como uma estratégia para o casal que está formando ou já possui patrimônio e se preocupa com o futuro.mais
O que é necessário para comprovar que duas pessoas formam um casal?
Recentemente, a mídia jornalística tem dado destaque à União Estável. A cobertura midiática tem como pano de fundo a disputa judicial entre Rose Miriam e a família de Gugu Liberato no qual se discute se é direito de Rose Miriam ficar com metade do patrimônio do apresentador, que faleceu no final do ano de 2019.mais
Pensão alimentícia e seus diversos aspectos.
A pensão alimentícia é uma modalidade de assistência imposta pela lei cujo fim precípuo é o de atender às necessidades básicas daquele que não possui capacidade de prover a sua própria subsistência, assegurando uma vida minimamente digna. Daí porque a pensão alimentícia alcança diversos aspectos, tais como despesas com a alimentação propriamente dita, vestimenta, habitação, educação, assistência à saúde e lazer, para que o alimentando viva de modo compatível com a sua condição social.mais
Estudo de Harvard aponta que divórcio é contagioso entre amigos.
A revista Casa e Jardim da Globo recentemente publicou uma matéria jornalística sobre uma pesquisa científica realizado pela Universidade de Harvard, Brown e San Diego, no qual aponta que o divórcio é contagioso entre amigos, de modo que se o seu círculo de amigos é composto por indivíduos divorciados, suas chances de se separar crescem 147%, segundo a pesquisa.mais
Filho pode se recusar a ser curador do genitor.
Na minha opinião, a decisão do juiz está correta, na medida que o afeto se tornou um valor jurídico. Nesse sentido, em que pese a Constituição Federal determine, de forma imperativa, que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade, a interpretação do texto constitucional não pode ser isolada, devendo ser considerada a interpretação do ordenamento jurídico como um todo, daí porque a ordem de nomeação do curador pode ser relativizada.mais
Advogado especializado em divórcio.
O divórcio é o rompimento legal do vínculo matrimonial existente entre os cônjuges, estabelecido na presença de um juiz de direito ou de um tabelião (no caso do divórcio ser realizado em cartório). Ao ter que tomar grandes decisões em sua vida, por certo você quer ter as melhores opções possíveis disponíveis para você. Se você está enfrentando um problema ou está no meio de um, é um eufemismo ainda maior dizer que a escolha do advogado é muito importante.mais
Pensando viver em união estável?
Quando você está pensando viver em união estável com alguém, espera-se que o planejamento comum seja passar o resto de sua vida com o seu parceiro. No entanto, a maioria dos casais deixa de discutir sobre seus interesses pessoais, patrimônio e econômicos na constância da união estável. Do mesmo modo, a maioria dos casais deixa de discutir sobre o futuro de suas relações caso a união não dê certo.mais
Artigos mais visualizados
A coexistência das filiações biológica e socioafetiva nas famílias recompostas.
Nos últimos anos, o modelo tradicional de família, formado pela mãe, pai e filho(s) biológico(s) tem perdido espaço para a família recomposta (também chamada de família reconstituída ou família mosaico), formada pelo casal e filho(s) de relacionamentos anteriores. Trata-se, portanto, de uma nova realidade no qual devemos abrir os olhos e refletir sobre a coexistência das filiações biológica e socioafetiva entre as pessoas envolvidas neste teatro social, sobretudo, no tocante ao melhor interesse das crianças.mais
Como fazer um inventário extrajudicial, quanto custa, quanto tempo demora?
As perguntas que mais respondo no meu escritório sobre inventário extrajudicial estão sumarizadas abaixo, quais sejam: 1) Como fazer um inventário extrajudicial? 2) Quanto custa um inventário extrajudicial? 3) Quanto tempo demora um inventário extrajudicial para ficar pronto? Valendo-me dos referidos questionamentos, neste artigo elaborarei um guia simplificado para os herdeiros que pretendem fazer inventário extrajudicial.Documentos necessários para escritura de inventário e partilha de bens
Muitas pessoas ainda desconhecem a possibilidade de abertura de inventário e partilha no Tabelionato de Notas (inventário extrajudicial). O artigo a seguir contempla os pressupostos e documentos necessários para escritura de inventário e partilha de bens extrajudicialmente.
A legislação brasileira predefine o regime de comunhão parcial de bens como regra no casamento, em que pese a possibilidade dos nubentes poderem escolher outro regime
de bens que melhor se adeque a realidade do casal. De todo modo, a maioria esmagadora dos matrimônios são formados pelo regime de comunhão parcial de bens.
Isso significa que a propriedade e os ativos de um casal são divididos 50-50 ao longo de um divórcio, ou seja, os bens acumulados durante o casamento
são divididos de forma equitativa.
Acordo pré-nupcial para proteger bens e investimentos no divórcio
Quando você está pensando em se casar ou viver em união estável com alguém, você está (espero) com muito amor e planejando passar o resto de sua vida com o seu parceiro. No entanto, a maioria dos casais deixa de discutir sobre o futuro de suas relações acaso a união não dê certo. Para se ter uma ideia, de acordo com o IBGE, em 2016 foram registrados 1.095.535 casamentos civis e foram concedidos 344.526 divórcios em 1ª instância ou por escrituras extrajudiciais, um aumento de 4,7% em relação a 2015, quando foram registrados 328.960 divórcios. É dizer que quando estamos a olhar para os fatos sobre o casamento, descobrimos que quase 40% deles acabam em divórcio.
A união estável é regida pela informalidade, ou seja, ela se configura a partir do momento em que os conviventes iniciam um relacionamento público, contínuo e duradouro com objetivo de constituir uma família.
Em razão da informalidade, a dissolução da união estável ocorre de forma muito simplista, basta uma das partes reivindicar o fim do relacionamento e a união está desfeita. Não há qualquer tipo de burocracia ou procedimento administrativo. É dizer que se assemelha ao namoro, cada um recolhe a trouxinha de roupa e os pertences que deixou na casa do outro e vai embora para a sua casa, ou seja, vida que segue.
Violência Doméstica em situações de Direito de Família.
As razões que um casamento pode terminar em um divórcio são muitas, mas, sem dúvida, uma das mais graves é quando há qualquer forma de violência doméstica. Muitas pessoas são levadas à erro e pensam que a violência doméstica se resume a agressão física sofrida pela mulher, no entanto, a violência doméstica é muito mais ampla do que apenas a agressão física. Nesse sentido, infelizmente, em razão da falta de conhecimento, muitas mulheres deixam de reivindicar proteção.mais
Como faço para converter guarda judicial definitiva em adoção?
No Brasil, vigora a regra da adoção por meio do Cadastro Nacional de Adoção, ou seja, o casal interessado em adotar uma criança deverá habilitar-se no processo de adoção e, após, em caso de aptidão, serão inseridos na fila do Cadastro Nacional de Adoção. Contudo, há 3 hipóteses excepcionadas pela regra acima...mais
Quando você está pensando em se casar com alguém, você está (espero) com muito amor e planejando passar o resto de sua vida com o seu marido (ou esposa).
Entretanto, a maioria dos casais deixa de discutir sobre os interesses patrimoniais e econômicos do casal na constância do casamento, bem como, como será o futuro de suas relações caso a união não dê certo.
No Brasil, o ECA disciplina o instituto da Adoção trazendo como regra a adoção por meio do CNA (Cadastro Nacional de Adoção). Na mesma trilha existem três exceções a essa regra
que possibilitam uma pessoa ou um casal adotar uma criança sem ter que se habilitar e ingressar na fila de espera, que são: 1) Adoção Unilateral; 2) Adoção formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e de afetividade e; 3) Adoção formulada pelo detentor da tutela ou guarda legal de criança maior de três anos desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constada a ocorrência de má-fé ou das situações previstas nos arts. 237 ou 238 da lei n° 8.069/1990.
"Sou casado e minha esposa tem um filho do primeiro casamento. Ele vive com a gente há algum tempo e eu quero adotá-lo", "meu novo marido quer adotar meu filho", ou então "Tenho desejo de adotar meu enteado. Quero registrar o filho da minha esposa".
Esses são alguns relatos que temos recebido de nossos clientes e por esse motivo resolvemos escrever este artigo a fim de orientar as novas famílias acerca do processo de adoção unilateral do enteado pelo padrasto...
Possibilidades para alterar o nome civil: retificar, incluir ou excluir parcialmente
Recentemente publiquei uma matéria do CNJ que diz sobre as possibilidades de mudança do nome. Recebi inumeros emails de pessoas querendo saber um pouco mais sobre o tema, razão pela qual aproveitei aquele artigo publicado para detalhar um pouco mais sobre retificação de assento civil no que diza a mudança do nome. Nesse sentido, no direito brasileiro, a regra predominante é a da imutabilidade do nome civil. Contudo, existem alguns casos que a Justiça brasileira admite a alteração do assentamento civil, seja para retificar, incluir ou mesmo excluir parte do nome.
No direito de família, em especial, advogar não é sinônimo de litigar, mas sobretudo, exercer aconselhamento e, se for o caso, também tentar apaziguar a relação em proveito de todos, sem deixar de lado, por óbvio, quando necessário, a voz ativa da defesa dos interesses de seu cliente. Isso porque, antes de um litígio puramente técnico (aplicação da lei), estamos a tratar com pessoas que mantiveram ou ainda mantém algum tipo de relação, como no caso, por exemplo, de um divórcio cujo fruto deste relacionamento nasceu uma criança.
Essa dúvida está presente numa proporção de 10 para cada 10 pessoas que buscam um advogado seja para propor uma ação ou para defende-la dela,
ou seja, todas as pessoas têm dúvidas no momento de contratar um advogado. Da mesma forma quando procuram por um médico, quando querem fazer um investimento
financeiro e não sabem qual aplicação que mais lhe trará rentabilidade e por aí vai.
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