Comprovar uma união estável pode ser necessário para garantir direitos como pensão por morte, herança ou partilha de bens. A depender do órgão ou do momento da vida, a exigência de documentos e provas pode variar. Neste artigo, você entenderá quais provas são aceitas pela Justiça, pelo INSS e pelo SPPREV, com explicações práticas.
O que é união estável?
A união estável é uma entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal. Trata-se da convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Não exige tempo mínimo, mas exige demonstração de vínculo afetivo e estabilidade da relação.
Quais provas são aceitas pela Justiça para reconhecer a união estável?
Quando há disputa (por exemplo, pensão, herança ou direito sucessório), a união estável pode precisar ser reconhecida judicialmente. Neste caso, não existe uma lista fechada de provas na lei — o juiz analisará um conjunto de elementos para verificar se havia uma relação afetiva com características de família.
Documentos que costumam ser aceitos na Justiça incluem:
- Comprovantes de residência no mesmo endereço
- Certidão de nascimento de filhos em comum
- Declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente
- Planos de saúde compartilhados
- Mensagens, fotos, cartas e testemunhos
- Apólice de seguro de vida com o companheiro como beneficiário
Cada caso é avaliado individualmente. Em geral, a Justiça valoriza a coerência e diversidade das provas. Quando não há prova documental robusta, testemunhas também podem ser decisivas.
União estável no INSS: o que apresentar para comprovar a união estável e requerer a pensão por morte?
O INSS exige pelo menos três documentos para reconhecer a união estável e conceder pensão por morte. Entre os mais comuns:
- Certidão de nascimento de filho em comum
- Comprovante de endereço em nome dos dois
- Plano de saúde familiar
- Fotos, cartas, contas bancárias conjuntas
- Declaração de imposto de renda como dependente
O reconhecimento pode ser feito por meio de requerimento administrativo. Contudo, se houver recusa do INSS, é possível entrar com ação judicial para reconhecimento da união estável com efeitos retroativos. Por isso, é fundamental reunir provas consistentes desde o início.
União estável para fins de pensão por morte no SPPREV
O SPPREV segue diretrizes semelhantes às do INSS, exigindo-se provas da convivência como entidade familiar.
A solicitação é feita inicialmente por requerimento administrativo na SPPREV. Se indeferida, a parte interessada pode ingressar com ação judicial de reconhecimento da união estável. O juiz avaliará o conjunto de provas e, se for o caso, declarará a união com efeitos retroativos. A atuação de um advogado desde o início pode evitar erros e acelerar o processo.
É obrigatório fazer escritura de união estável?
A escritura pública de união estável não é obrigatória, mas é altamente recomendável para prevenir conflitos futuros. Ela formaliza a união e permite definir o regime de bens, data de início da convivência e outros aspectos importantes.
Embora seja possível ir diretamente ao cartório, o ideal é que a minuta da escritura pública seja elaborada por um advogado especializado em direito de família, especialmente quando o casal deseja fugir do padrão ou incluir cláusulas específicas. Nosso escritório pode elaborar esse documento com segurança jurídica para ser levado ao tabelionato.
Dúvidas frequentes
- É possível comprovar união estável mesmo morando em casas separadas? Sim, desde que haja vínculo afetivo, apoio mútuo e intenção de constituir família.
- Precisa morar junto para comprovar união estável? Não necessariamente, mas a coabitação é uma das provas mais fortes.
- Posso comprovar união estável após a morte do companheiro? Sim, mas será necessário reunir provas da convivência antes do falecimento.
Para aprofundar o tema, consulte também nossa página: Perguntas mais frequentes sobre reconhecimento e dissolução de união estável.
Conclusão
O reconhecimento da união estável pode ser feito de forma administrativa ou judicial. A chave está na organização das provas e na clareza da convivência como entidade familiar. Quanto mais documentos e elementos comprobatórios, maior a chance de êxito. Procure sempre orientação jurídica para garantir seus direitos com segurança e agilidade.
AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.
