📌 O Que é a União Estável e Por Que Ela Exige Cuidado?
A união estável é regida pela informalidade, ou seja, ela se configura quando os conviventes mantêm um relacionamento público, contínuo e duradouro, com o objetivo de formar uma família.
Ao contrário do casamento, a união estável não exige um documento formal para existir, mas a falta de um registro pode gerar insegurança jurídica.
⚠️ Os Riscos de Não Formalizar a União Estável
- Disputas patrimoniais: Sem um contrato, todo patrimônio adquirido será dividido igualmente, mesmo se comprado por apenas um dos parceiros.
- Dificuldade na sucessão de bens: O parceiro sobrevivente pode ter que entrar na Justiça para comprovar a relação e garantir sua parte.
- Desproteção financeira: Se um dos companheiros deixou de trabalhar para cuidar da casa, pode ficar em situação vulnerável após a separação.
- Riscos empresariais: Se os conviventes são sócios, a dissolução da união pode afetar o negócio.
📜 O Caso de Maria e João: Quando a Falta de um Documento se Torna um Problema
Pense no seguinte exemplo:
Maria e João começaram a namorar em 2022. Em 2023, decidiram morar juntos. Em 2024, Maria comprou um imóvel com dinheiro exclusivamente dela. Dois meses depois, eles se separaram.
Se um juiz considerar que a união estável começou quando passaram a morar juntos, João pode ter direito à metade do imóvel. Se for considerado apenas um namoro, Maria mantém 100% do bem.
Essa disputa poderia ser evitada com um documento formal. Sem a escritura pública, o caso poderia levar anos na Justiça, gerando grande desgaste emocional e financeiro.
✅ COMO Blindar Seu Patrimônio na União Estável?
A melhor forma de evitar disputas é formalizar a relação por meio de uma escritura pública de união estável ou um contrato particular.
- Escritura Pública: Feita em cartório, tem validade imediata e evita disputas judiciais.
- Contrato Particular: Pode ser feito entre o casal e reconhecido em cartório, mas pode ser contestado.
⚖️ Além do Patrimônio: Outros Direitos Protegidos pela Escritura Pública
A escritura pública evita problemas e garante proteção jurídica ao companheiro imediatamente.
- Pensão por morte (INSS)
- Inclusão em plano de saúde
- Direito real de habitação
- Herança e meação
- Pensão alimentícia compensatória
🖋️ Como Fazer uma Escritura Pública de União Estável?
A escritura pública de união estável pode ser feita em qualquer Tabelionato de Notas, mas atenção: o cartório apenas oficializa o documento, sem prestar qualquer tipo de assessoria jurídica personalizada.
É importante entender que a escritura pública de união estável funciona de forma muito semelhante ao pacto antenupcial no casamento. Assim como no casamento, em que os noivos podem definir previamente como será a divisão dos bens, na união estável também é possível estabelecer regras patrimoniais e outros direitos, mas isso deve ser feito com orientação jurídica especializada.
Muitas pessoas acreditam que basta ir ao cartório e assinar um modelo padrão para estarem protegidas. No entanto, esses modelos são genéricos e podem não atender às suas necessidades específicas. O tabelião não tem obrigação de analisar sua situação pessoal ou sugerir cláusulas que realmente protejam seu patrimônio e seus direitos. Ele apenas formaliza o que estiver no documento.
Sem uma análise detalhada feita por um advogado, você pode assinar um documento que não reflete seus interesses reais, deixando brechas que podem gerar conflitos futuros. Imagine que você deseja estabelecer a separação total de bens na união estável, mas o modelo do cartório não menciona isso de forma clara ou não inclui cláusulas específicas para proteger um bem adquirido antes da união. O que acontece? Em caso de separação ou falecimento, seu parceiro pode reivindicar parte do patrimônio que você acreditava estar protegido!
Um advogado especializado em Direito de Família atuará como seu assistente jurídico, avaliando o seu caso específico e redigindo uma minuta personalizada, incluindo cláusulas essenciais para proteger seu patrimônio, evitar litígios futuros e garantir que seus direitos e deveres estejam bem definidos.
Por isso, antes de ir ao cartório, consulte um advogado para elaborar a minuta da escritura pública de união estável, garantindo que todas as suas vontades e necessidades estejam bem representadas e protegidas legalmente.
📢 Conclusão
A escritura pública de união estável é um instrumento essencial para quem deseja evitar conflitos e garantir segurança jurídica na relação. No entanto, não basta simplesmente assinar um documento padrão do cartório. Para que a escritura realmente proteja seus interesses, a assessoria de um advogado é fundamental.
Se você deseja evitar surpresas desagradáveis no futuro e garantir que seu patrimônio e seus direitos estejam devidamente protegidos, entre em contato com um advogado especializado em Direito de Família antes de formalizar sua união estável.
📌 Compartilhe este conteúdo com quem precisa saber disso e evite dores de cabeça no futuro!
AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.
