Do casamento feliz ao divórcio definitivamente é uma transição desafiadora, sobretudo, quando estamos a discutir sobre a divisão do patrimônio adquirido durante o casamento, finanças do casal e dinheiro a ser gasto em todo esse processo, ainda que seja um divórcio amigável.
Em que pese ninguém entre em um casamento pensando que vai acabar em divórcio, dados do IBGE registram que a cada ano que passa os brasileiros estão se divorciando cada vez mais
| Ano | Casamentos | Divórcios * | (%) de divórcios |
|---|---|---|---|
| 2016 | 1.095.535 | 344.526 | 31,44% |
| 2017 | 1.070.376 | 373.216 | 34.86% |
| 2018 | 1.053.467 | 385.526 | 36,59% |
** Ainda não existem dados compilados disponíveis sobre divórcio para o ano de 2019 e 2020.
As despesas de um divórcio com partilha de bens podem ser divididas em:
1) Taxa judiciária ou custas e emolumentos extrajudicial;
2) Tributos municipais e estaduais com partilha de bens;
3) Honorários advocatícios.
Tanto as despesas de um processo de divórcio judicial com partilha de bens quanto as despesas de um divórcio com partilha de bens extrajudicial são pré-fixadas de acordo com o patrimônio do casal que será dividido.
No Estado de São Paulo as despesas de um processo de divórcio judicial com divisão dos bens contemplam os seguintes valores:
| Descrição | Valor | Observação |
|---|---|---|
| Separação judicial ou divórcio com partilha de bens ou direitos |
Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPs
De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPs Acima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPs |
A taxa deverá ser recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, tendo por base de cálculo o valor total dos bens que integram o monte-mor.
Para o exercício de 2020, o valor da UFESP é de R$ 27,61. |
| Mandato Judicial | R$ 23,27 | Lei Estadual nº 10.394/1970 alterada pela Lei nº 216/1974, Lei nº 16.953/2019 2% sobre o MENOR salário – mínimo vigente na capital do Estado |
| Citação do outro cônjuge por oficial de justiça |
Capital (1 cota de ressarcimento: 3 UFESPs) = R$ 82,83
Interior: (1 cota de ressarcimento: 3 UFESPs) = R$ 82,83, até 50 km da sede do juízo. Após esse raio de distância, a cada faixa de 10 km ou fração, apenas de ida, deverá ser acrescido ao valor 0,5 UFESp = R$ 13,805 |
Provimento CG nº 28/2014 (2) |
Como se nota na tabela acima, o casal que pretende se divorciar na cidade de São Paulo e que durante o casamento formou um patrimônio de R$ 500.000,00 terá que pagar custas processuais equivalente a R$ 2.761,00 (100 UFESP x R$ 27,61), R$ 23,28 de taxa de mandato (procuração) e R$ 82,83 de taxa para o oficial de justiça citar o outro cônjuge, totalizando despesas iniciais processuais de R$ 2.867,11.
Se o divórcio judicial for consensual, não há despesa com citação.
Se o casal optar em realizar o divórcio consensual no Cartório, as custas e emolumentos também são definidas por faixa de patrimônio. Exemplo de custas e emolumentos definidos para o Estado de São Paulo:
| Faixa de patrimônio | Valor |
|---|---|
| de R$ - até R$ 1.095,00 | R$ 260,85 |
| de R$ 1.095,01 até R$ 4.140,00 | R$ 389,81 |
| de R$ 4.140,01 até R$ 6.901,00 | R$ 608,65 |
| de R$ 6.901,01 até R$ 13.805,00 | R$ 869,51 |
| de R$ 13.805,01 até R$ 27.610,00 | R$ 1.175,30 |
| de R$ 27.610,01 até R$ 55.220,00 | R$ 1.394,22 |
| de R$ 55.220,01 até R$ 82.830,00 | R$ 1.655,08 |
| de R$ 82.830,01 até R$ 110.440,00 | R$ 1.960,87 |
| de R$ 110.440,01 até R$ 138.050,00 | R$ 2.221,79 |
| de R$ 138.050,01 até R$ 165.660,00 | R$ 2.485,61 |
| de R$ 165.660,01 até R$ 193.270,00 | R$ 2.788,45 |
| de R$ 193.270,01 até R$ 220.880,00 | R$ 3.052,32 |
| de R$ 220.880,01 até R$ 237.255,00 | R$ 3.358,13 |
| de R$ 237.255,01 até R$ 276.100,00 | R$ 3.574,02 |
| de R$ 276.100,01 até R$ 552.200,00 | R$ 3.966,78 |
| de R$ 552.200,01 até R$ 828.300,00 | R$ 4.404,55 |
| de R$ 138.050,01 até R$ 165.660,00 | R$ 2.485,61 |
| de R$ 828.300,01 até R$ 1.104.400,00 | R$ 4.884,29 |
| de R$ 1.104.400,01 até R$ 1.685.249,00 | R$ 5.397,01 |
| de R$ 1.685.249,01 até R$ 2.808.749,00 | R$ 7.495,87 |
| de R$ 4.213.123,01 até R$ 5.617.497,00 | R$ 11.993,38 |
| de R$ 5.617.497,01 até R$ 7.021.872,00 | R$ 14.242,10 |
| de R$ 7.021.872,01 até R$ 8.426.246,00 | R$ 16.490,83 |
| de R$ 8.426.246,01 até R$ 9.830.621,00 | R$ 18.739,62 |
| de R$ 9.830.621,01 até R$ 11.234.995,00 | R$ 20.988,33 |
Como se nota na tabela acima, o casal que pretende se divorciar extrajudicialmente na cidade de São Paulo e que durante o casamento formou um patrimônio de R$ 500.000,00 terá que pagar custas e emolumentos cartorários equivalente a R$ 3.966,78.
Quando comparamos as despesas de um divórcio consensual realizado no cartório e as despesas de um divórcio judicial, chegamos à conclusão que dependendo do patrimônio a ser partilhado, é mais barato realizar o divórcio judicial invés de extrajudicial (no cartório).
No exemplo que citei do casal que pretende se divorciar cujo patrimônio adquirido durante o casamento é de R$ 500.000,00, se o casal optasse em realizar o divórcio judicial consensual, os divorciandos teriam uma economia de quase R$ 1.100,00. Quem aqui não gostaria de poupar esse dinheiro??!
Independentemente do divórcio ser realizado no Cartório ou na Justiça, já deu para perceber que é importante o casal se preparar para os custos do divórcio.
No que compete a tributação do patrimônio, ela será aplicada nas hipóteses em que houver doação, transferência de bens ou divisão desproporcional dos bens
O imposto sobre doação ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) é de responsabilidade de cada Estado.
No estado de São Paulo, a alíquota do ITCMD é de 4%, conforme disponibilizado no site da estado de São Paulo.
O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é de responsabilidade de cada município.
Na cidade de São Paulo, a alíquota do ITBI é de 3%, conforme disponibilizado no site da prefeitura de São Paulo.
Portanto, quando o casal for partilhar os bens, a decisão sobre quem vai ficar com a casa do casal e quem vai se mudar, quem vai ficar com o carro, tudo isso influencia diretamente nas finanças do casal, pois a depender da forma como os bens serão partilhados, ainda que na proporção de 50-50, há a possibilidade do casal ter que pagar tributos.
Por isso, calcular a forma de partilha de bens para que não haja diferença a gerar incidência de tributos é uma ótima oportunidade para economizar com divórcio.
As despesas com honorários advocatícios de um divórcio variam de acordo com a complexidade da causa e nível de desacordo entre as partes. É dizer que quanto mais litigioso o processo de divórcio, o casal terá mais despesas com honorários advocatícios.
Além disso, os honorários advocatícios vinculam-se também com a experiência, competência, qualidade de especialista do advogado contratado, sempre obedecendo um valor mínimo de honorários estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil.
É possível fazer uma analogia entre a advocacia e a medicina e vice-versa.
Quando você está tossindo e com sintomas de pneumonia, o mais assertivo é que você busque orientação médica de um médico pneumologista invés de um médico clínico geral.
Da mesma forma, se você está passando por um processo de divórcio, o mais assertivo é que você busque orientação jurídica com um advogado de direito de família invés de um advogado generalista.
Há muita coisa a considerar - Felizmente, se você estiver assessorado por advogado especializado em divórcio, por certo você terá as melhores opções possíveis disponíveis para você tomar grandes decisões em sua vida.
E isso tem um preço, como tudo na vida.
Para que não haja aviltamento da advocacia, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de cada Estado disponibiliza uma faixa de honorários mínimos que devem ser cobrados por um advogado, sob pena do advogado violar o Código de Ética da classe e ser punido por isso.
Seja na advocacia ou em qualquer outra profissão existem bons e maus profissionais. Portanto, é provável encontrar advogados que cobram valores inferiores àqueles fixados pela OAB.
Você confiaria neste profissional? Você acha que teria a condição de ser atendido com alto grau de profissionalismo e de prestação de serviço?
Já ouviu dizer: O barato sai caro? Pode ser que isso aconteça com você, caso escolha um mau profissional.
Por outro lado, existem situações que é possível cobrar honorários inferiores àqueles pré-definidos pela OAB, são chamados honorários módicos e devem ser analisados em conjunto com o advogado.
A tabela de honorários advocatícios também pode ser encontrada no site da Ordem dos Advogados do Brasil, variando conforme o Estado da Federação.
No estado de São Paulo, no ano de 2020, a OAB/SP pré-fixou honorários mínimos para divórcio com partilha conforme tabela abaixo:
| Descrição | Valores Mínimos | Percentuais |
|---|---|---|
| Divórcio judicial consensual | R$ 5.598,99 | 6% |
| Divórcio judicial litigioso | R$ 8.079,53 | 10% |
| Divórcio extrajudicial (no cartório) | R$ 3.110,55 | 6% |
Como se nota, se o divórcio for consensual e não tiver partilha de bens, o preço mínimo sugerido pela OAB no estado de São Paulo para o divórcio no cartório é de R$ 3.110,55 para os honorários do advogado.
Já se o divórcio for consensual, não tiver partilha de bens e for judicial, o preço mínimo sugerido pela OAB no estado de São Paulo é de R$ 5.598,99 para os honorários do advogado para defesa dos interesses do cliente em 1ª instância.
Neste contexto, há clara vantagem em realizar o divórcio extrajudicial, pois há economia significativa com honorários.
No entanto, quando estamos a olhar um cenário de divórcio com partilha de bens, os honorários advocatícios tendem a se aproximar, de modo a se concluir que não haverá economia significativa com honorários advocatícios.
A vantagem em optar pelo divórcio no cartório muitas vezes está ligado mais a celeridade do que efetivamente a economia financeira.
No divórcio em cartório, todo procedimento é feito pela via administrativa, sendo mais célere e singelo, sem prazos ou outros atos processuais, como ocorre no divórcio judicial.
Além disso, desde o primeiro semestre de 2020, instituiu-se o divórcio digital, também conhecido como divórcio virtual, divórcio online ou divórcio a distância, facilitando ainda mais todo o procedimento para os divorciandos.
No entanto, o divórcio extrajudicial somente pode ser realizado se o casal preencher os seguintes requisitos legais:
1) o divórcio do casal deve ser amigável;
2) não houver filhos menores ou filhos maiores incapazes;
3) a esposa não pode estar grávida;
4) constituição de advogado único para o casal ou um advogado para cada divorciando.
O descumprimento de quaisquer destes requisitos inviabiliza o divórcio extrajudicial e partilha de bens, restando apenas o divórcio consensual pela via judicial.
Por fim, importante registrar que na hipótese do divórcio também envolver assuntos jurídicos sobre pensão alimentícia e guarda judicial do filho, as despesas aumentam.
Portanto, tomar a decisão pela escolha do divórcio é indiscutivelmente a parte mais desafiadora de todo o processo. Tomem decisões inteligentes juntos ou tome você uma decisão inteligente.
Nesse sentido, o advogado especializado em direito de família é, sem sombra de dúvidas, o melhor profissional para ajudar o casal ou você nesta difícil etapa de sua vida.
Se as suas circunstâncias ou experiências indicam a necessidade de assessoramento jurídico em divórcio judicial ou no cartório, contate-nos para aconselhamento jurídico.
Podemos começar a ajudar você hoje com o agendamento de uma consulta jurídica.
AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.
