Perguntas frequentes sobre alienação parental
Escrito por: Angelo Mestriner
O que é alienação parental?
Qual o objetivo da lei de Alienação Parental?
Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece que a alienação parental viola o direito básico da criança ou do adolescente a uma convivência familiar saudável, uma vez que ela prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, além de constituir abuso moral contra o menor.
A alienação parental pode ser praticada pelo pai?
A alienação parental pode ser praticada pela mãe?
A alienação parental pode ser praticada pelos avoengos?
Quais motivos provocam o comportamento que gera a prática da alienação parental?
1) raiva, vingança, rancor ou descontrole emocional pelo término do relacionamento do casal;
2) ciúme do ex-marido (ou ex-esposa) que constituiu nova família;
3) sentimento de posse sobre a criança ou adolescente.
Quais são as condutas mais comuns do alienador, ou seja, quais são as formas de alienação parental?
Nesse sentido, a legislação trouxe formas exemplificativas de condutas que caracterizam a alienação parental, a saber:
1) realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
2) dificultar o exercício da autoridade parental;
3) dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
4) dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
5) omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
6) apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
7) mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
Como identificar que a criança está sofrendo alienação parental?
Diante desse quadro, na ação judicial que envolve alienação parental, via de regra, é requerido estudo psicológico e social para apurar se os atos praticados por aquele que detém autoridade do menor realmente configuram alienação parental.
Alienação parental é crime?
De outro lado, também há uma parcela de juristas que entende que a alienação parental é crime diante da promulgação da Lei 13.431/2017 que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Nesse contexto, o sistema de garantias previsto na referida lei dispõe que a alienação parental é uma forma de violência, logo, criminalizável.
Os avoengos podem praticar alienação parental com o intuito de romper o laço afetivo entre o neto e um dos genitores?
O que fazer quando há indícios da prática de alienação parental?
De todo modo, caso o bom senso não prevaleça, a vítima terá que judicializar o conflito familiar, constituindo um advogado para propor uma ação judicial de alienação parental para defesa dos envolvidos para que, de imediato, cesse a prática de alienação parental, de modo a preservar a integridade psicológica do menor e de todos os interessados, além de restabelecer o convívio entre o genitor e o filho.
O que fazer quando ocorre alienação parental?
Como impedir que o alienador use a criança para agir contra o outro genitor?
Sem prejuízo disso, mostra-se importante comunicar o Poder Judiciário sobre as condutas praticadas pelo alienador a fim de que se aplique as medidas cabíveis ao combate da alienação parental.
Quem devo procurar em caso de alienação parental?
Quais são as medidas cabíveis ao combate da alienação parental?
1) declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
2) ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
3) estipular multa ao alienador;
4) determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
5) determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
6) determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
É possível requerer mais de uma sanção cumulativamente?
É possível declarar a suspensão da autoridade parental do genitor alienador?
A guarda compartilhada pode estimular a alienação parental?
A guarda compartilhada pode impedir a prática de alienação parental?
A alienação parental faz perder a guarda?
Quais as consequências da alienação parental?
Sob o olhar do genitor vítima, os especialistas da área da psicologia também afirmam que o desgaste emocional pode trazer diversos malefícios à psiquê do adulto, que poderá refletir negativamente na vida pessoal, profissional e social.
Sob a ótica jurídica, uma vez identificada a prática da alienação parental, há diversas sansões que podem ser aplicadas. Nesse sentido, é possível:
1) declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
2) ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
3) estipular multa ao alienador;
4) determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
5) determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
6) determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
Existe alienação parental contra o idoso?
Cabe dano moral na alienação parental?
Além disso, deve-se apurar no processo profundo abalo psicológico e transtornos na vida da vítima, fato este que ofende a personalidade dela, o que gera o dever de reparação por danos morais.
Avó que foi falsamente acusada pela ex-nora pelo crime de estupro de vulnerável contra a neta pode requerer indenização por dano moral?
No julgado analisado, o Tribunal reconheceu a ilicitude da conduta da mãe da criança em proceder a denunciação caluniosa contra os avós da menor, com o único objetivo de prejudicar a convivência entre os familiares, por motivo egoístico, caracterizando a alienação parental.
Nesta hipótese, a avoenga respondeu criminalmente, por 4 anos até sua absolvição. Diante do ocorrido o Tribunal reconheceu profundo abalo psicológico e transtornos na vida da avoenga, que atingiu a honra da avó, ou seja, ofensa a personalidade dela, o que gerou o dever de reparação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
O pai que foi falsamente acusado pela genitora do menor pela prática de crime contra o filho pode requerer indenização por dano moral?
Nesta hipótese, parece-me plenamente possível a reparação por danos morais quando demonstrado o ocorrido aliado ainda ao abalo psicológico e transtornos na vida que foram gerados pelo alienador.
A criança e os genitores passam por perícia em casos de alienação parental?
Qual é o prazo para o perito ou equipe multidisciplinar verificar a ocorrência de alienação parental?
A criança será ouvida em juízo em casos de alienação parental?
Essa lei possui um sistema de garantias de direitos em favor da criança e o adolescente vítima ou testemunha de violência.
Nesse sentido, a lei estabelece um microssistema de normas para oitiva de criança e adolescente, implementando, dentre outros mecanismos, uma metodologia de escuta especializada e depoimento especial a fim de assegurar aos menores a proteção integral exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A mediação pode ajudar a resolver casos de alienação parental?
Quanto custa uma ação de alienação parental?
Os honorários advocatícios variam de acordo com a experiência, competência, qualidade de especialista do advogado contratado e complexidade da causa, sempre obedecendo um valor mínimo de honorários estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Desse modo, advogado que presta serviços por um valor inferior àquele determinado pela tabela de honorários advocatícios disponibilizada pela classe de Advogados é sinal que ele está, guardada a peculiaridade de cada caso, agindo em desacordo com o Código de Ética da classe de advogados, podendo, inclusive, ser punido por isso.
A tabela de honorários advocatícios também pode ser encontrada no site da Ordem dos Advogados do Brasil, variando conforme o Estado da Federação.
Quanto custa uma ação de alienação parental?
Os honorários advocatícios variam de acordo com a experiência, competência, qualidade de especialista do advogado contratado e complexidade da causa, sempre obedecendo um valor mínimo de honorários estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Desse modo, advogado que presta serviços por um valor inferior àquele determinado pela tabela de honorários advocatícios disponibilizada pela classe de Advogados é sinal que ele está, guardada a peculiaridade de cada caso, agindo em desacordo com o Código de Ética da classe de advogados, podendo, inclusive, ser punido por isso.
A tabela de honorários advocatícios também pode ser encontrada no site da Ordem dos Advogados do Brasil, variando conforme o Estado da Federação.
Quais são os honorários advocatícios para ajuizar uma ação de alienação parental?
De acordo com a tabela de honorários advocatícios da OAB/SP, os honorários advocatícios mínimos fixados para ajuizamento de uma ação autônoma ou incidental de alienação parental em primeiro grau é de R$ 5.564,40 (cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos).
Quais as diretrizes do escritório do Dr. Angelo Mestriner para ajuizamento de alienação parental?
AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.
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Nós representamos pessoas na cidade de São Paulo e grande São Paulo, além de todo Brasil onde já esteja implementado o processo eletrônico.
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Exclusividade
Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em assuntos jurídicos sobre alienação parental.
Angelo Mestriner é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. É pós-graduado pela USP (Universidade de São Paulo). É membro do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). É mediador e facilitador de conflitos, capacitado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura). Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Escritório
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O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.
A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).
O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.
Nesse sentido, destacamos alguns distritos da cidade de São Paulo que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do Dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima.
Zona norte: Jaçanã, Mandaqui, Santana, Tremembé, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria, Vila Medeiros.
Zona norte 2: Anhaguera, Cachoeirinha, Casa Verde, Freguesia do Ó, Jaraguá, Limão, Perus, Pirituba, São Domingos.
Zona sul: Campo Belo, Cursino, Ipiranga, Jabaquara, Moema, Sacomã, Saúde, Vila Mariana.
Zona sul 2: Campo Limpo, Cidade Ademar, Cidade Dutra, Grajaú, Jardim Angela, Jardim São Luis, Marsilac, Parelheiros, Pedreira, Santo Amaro, Socorro, Vila Andrade.
Zona oeste: Alto de Pinheiros, Barra Funda, Butantã, Itaim-Bibi, Jaguará, Jaguaré, Jardim Paulista, Lapa, Morumbi, Perdizes, Pinheiros, Raposo Tavares, Rio Pequeno, Vila Leopoldina, Vila Sônia.
Zona leste: Água Rasa, Aricanduva, Artur Alvim, Belém, Cangaíba, Carrão, Mooca, Penha, Ponta Rasa, São Lucas, Sapopemba, Tatuapé, Vila Formosa, Vila Matilde, Vila Prudente.
Zona leste 2: Cidade Líder, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Iguatemi, Itaim Paulista, Itaquera, Jardim Helena, José Bonifácio, Parque do Carmo, São Mateus, São Rafael, Vila Curuçá, Vila Jacuí.
Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.
Endereço
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