Perguntas frequentes sobre alienação parental

A alienação parental ocorre quando um dos responsáveis pelo filho tenta afastá-lo do outro genitor, criando um ambiente de rejeição ou desconfiança. Isso pode acontecer por meio de falas negativas, falsas acusações ou impedimento da convivência. Esse comportamento pode afetar o desenvolvimento emocional da criança, causando insegurança, baixa autoestima, ansiedade e até depressão. A longo prazo, pode prejudicar a relação dela com ambos os pais.

A Lei da Alienação Parental foi promulgada com o objetivo de resolver problemas complexos decorrentes do fim das relações conjugais em que existe filho menor de 18 anos, onde um dos responsáveis pelo filho tenta afastá-lo do outro genitor, criando um ambiente de rejeição ou desconfiança.

Para comprovar a alienação parental na justiça, é fundamental reunir provas como mensagens, testemunhos de pessoas próximas, laudos psicológicos e registros de comportamentos que mostrem o impacto negativo nas relações familiares. Também é importante contar com o suporte de um advogado especializado para apresentar essas evidências de forma clara e estratégica.

Para denunciar um caso de alienação parental, é necessário reunir provas que demonstrem a interferência no vínculo entre o genitor e a criança. Após reunir evidências, o próximo passo é procurar um advogado especializado em Direito de Família. Esse profissional irá ingressar com uma ação judicial ou peticionar no processo já existente, pedindo ao juiz que tome medidas para proteger a convivência familiar e evitar prejuízos ao desenvolvimento da criança.

A alienação parental pode ser praticada tanto por mães quanto por pais, avós ou qualquer pessoa que tenha influência sobre a criança. Nesse sentido, a alienação parental não está ligada ao gênero, mas sim à tentativa de afastar a criança de um dos genitores.

Sim, os avós também podem praticar alienação parental. Qualquer pessoa que exerça influência sobre a criança e prejudique o vínculo dela com um dos genitores pode ser considerada responsável por essa prática, incluindo os avós. Nessas situações, o caso pode ser analisado judicialmente, aplicando-se medidas legais para proteger a relação entre a criança e seus pais.

O pai ou a mãe vítima de alienação parental tem o direito de solicitar a revisão da guarda e medidas judiciais para garantir o convívio com a criança. Também pode buscar a responsabilização do alienador por danos morais e emocionais.

Quando um avô ou avó é impedido injustamente de conviver com seu neto, pode caracterizar alienação parental, pois a relação familiar está sendo prejudicada de forma intencional. Nesse caso, o ideal é buscar orientação jurídica para avaliar a situação e, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir o direito de convivência com o neto e restabelecer o vínculo familiar.

Se o seu ex-companheiro(a) está tentando impedir que seu filho tenha contato com você ou fala mal de você para a criança, pode ser um caso de alienação parental. Muitas vezes, isso ocorre por vingança, raiva da separação ou para ter controle sobre o filho. Se perceber esse comportamento, busque apoio jurídico e psicológico para evitar que o vínculo com seu filho seja destruído.

Se seu filho passou a rejeitar ou evitar você sem motivo aparente após a separação, pode estar sofrendo influência do outro genitor ou de familiares. Fique atento a sinais como respostas frias, medo de desagradar o outro responsável ou repetições de falas que não condizem com a idade da criança. Isso pode indicar alienação parental.

Geralmente aquele que tem a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância procura denegrir a imagem do outro genitor, atribuindo-lhe afirmações contrárias à verdade a fim de induzir a criança ou o adolescente a erro, implantando um juízo falso de valores.

Nesse sentido, a legislação trouxe formas exemplificativas de condutas que caracterizam a alienação parental, a saber:

• Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.
• Dificultar o exercício da autoridade parental.
• Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor.
• Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.
• Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.
• Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.
• Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Os sinais mais comuns de alienação parental incluem mudanças no comportamento da criança, como rejeição repentina e sem motivo aparente ao genitor alienado, repetições de discursos ou acusações que parecem ter origem no outro genitor, e afastamento emocional progressivo. Outros indícios podem ser a criança relatar situações negativas sem fundamento, relutar em visitar ou interagir com um dos pais, ou demonstrar ansiedade e angústia ao falar ou estar na presença do genitor alienado. Além disso, mudanças comportamentais como baixo rendimento escolar, isolamento social, agressividade, ansiedade, tristeza constante e até amedrontamento podem indicar que a criança está sofrendo alienação parental.

De um lado, há aqueles que consideram que a alienação parental não é crime. Essa posição é baseada no fato de que as medidas protetivas previstas na Lei nº 12.318/2010 não possuem natureza penal. Além disso, o artigo que originalmente previa uma sanção penal foi vetado pelo Presidente da República, com o argumento de que tal medida poderia trazer mais prejuízos à criança ou ao adolescente do que benefícios.

Por outro lado, há juristas que defendem a criminalização da alienação parental com base na Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Segundo essa interpretação, a alienação parental, ao ser considerada uma forma de violência, poderia ser enquadrada como conduta criminal.

Dessa forma, a questão continua em debate, com posições divergentes sobre a natureza jurídica da alienação parental.

Atualmente, há um debate jurídico sobre a possibilidade de prisão em casos de alienação parental. A Lei nº 12.318/2010, que regula a alienação parental no Brasil, não prevê sanção penal direta, o que significa que, com base nessa legislação, a alienação parental por si só não é considerada um crime passível de prisão. Além disso, o dispositivo que previa penalização foi vetado sob o argumento de que medidas punitivas poderiam prejudicar a criança ou o adolescente.

No entanto, há uma parcela de juristas que interpreta a alienação parental como uma forma de violência contra a criança ou o adolescente à luz da Lei nº 13.431/2017, a qual poderia, em tese, justificar a criminalização em situações específicas. Essa interpretação, embora minoritária, sugere que, se a alienação parental for enquadrada como uma forma de violência ou abuso, pode haver implicações criminais.

Assim, o entendimento predominante é que a alienação parental não resulta em prisão, a menos que esteja associada a outras práticas criminosas, como denunciação caluniosa ou violência, que possam ser tratadas no âmbito penal. O tema, entretanto, permanece controverso entre os juristas.

Em casos de alienação parental, é importante agir com cautela e buscar soluções jurídicas para proteger a criança. Você deve documentar as ocorrências de alienação, reunir provas, como mensagens e testemunhos, e procurar um advogado especializado em Direito de Família. O advogado pode orientá-lo sobre as medidas judiciais cabíveis que visem resguardar o vínculo familiar e o bem-estar da criança.

Para impedir a alienação parental, é essencial identificar os sinais precocemente e agir com base na legislação vigente. Reúna provas de qualquer comportamento alienador, como mensagens, gravações ou testemunhas que possam comprovar o afastamento intencional. Procure um advogado especializado em Direito de Família, que poderá orientá-lo na adoção de medidas judiciais adequadas, como solicitar perícias psicológicas, estabelecer um regime de convivência claro e até rever a guarda da criança. A rápida intervenção pode ajudar a proteger seu filho e manter o vínculo familiar saudável.

Você deve procurar um advogado especializado em Direito de Família, que pode orientar sobre medidas legais. Também pode buscar Conselho Tutelar dependendo da gravidade do caso. Se necessário, um psicólogo pode auxiliar na comprovação da alienação e no bem-estar da criança.

Sim, é recomendável. Um advogado especializado em alienação parental tem o conhecimento necessário para reunir provas, interpretar a legislação aplicável e representar os interesses do genitor alienado de forma eficaz. Esse profissional pode entrar com as medidas judiciais adequadas, solicitar perícias psicossociais e garantir que os direitos da criança e do genitor sejam preservados. Contar com um advogado especializado aumenta as chances de um desfecho mais favorável no processo.

Recomenda-se procurar um advogado especializado assim que você notar indícios de alienação parental. Sinais como o afastamento injustificado da criança, rejeição sem motivo aparente ou a manipulação de suas percepções em relação ao outro genitor são motivos para agir rapidamente. Quanto antes o problema for identificado e tratado com assistência jurídica, maiores serão as chances de proteger a relação familiar e evitar danos psicológicos à criança.

As medidas legais ou sanções previstas na lei de alienação parental são:

• Declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador.
• Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado.
• Estipular multa ao alienador.
• Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial.
• Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.
• Determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.

O requerimento judicial pode constar uma sanção isolada ou cumulada, por exemplo, é possível requerer na ação judicial que seja ampliado o regime de convivência entre o genitor e o filho e fixação de multa para o alienador.

Sim. Os especialistas entendem que a guarda compartilhada e o regime de convivência amplo desestimula a alienação parental, pois a criança conviverá com ambos genitores por um período de tempo equilibrado, com participação ativa do pai e da mãe no desenvolvimento biopsicossocial de seu filho, o que evita ou diminui a chance de um dos genitores tentar alienar o filho.

Sim. Uma das punições previstas para quem pratica alienação parental é a modificação da guarda, ou seja, em última análise pode ser compreendido como a perda da guarda.

A alienação parental pode trazer consequências sérias tanto para a criança quanto para o genitor alienado. No caso da criança, ela pode sofrer prejuízos emocionais e psicológicos, incluindo ansiedade, depressão, baixa autoestima e dificuldades de relacionamento. O genitor alienado pode enfrentar distanciamento afetivo, dificuldades de convivência e danos à relação familiar.

Além disso, a legislação prevê sanções que podem ser aplicadas ao genitor alienador, como advertências, multas e mudanças na guarda. Essas medidas buscam preservar o bem-estar da criança e restaurar o convívio com o genitor alienado.

Sim, é possível pleitear indenização por danos morais em casos de alienação parental, desde que fique demonstrado o prejuízo emocional significativo ao genitor alienado. Se as atitudes do alienador causarem sofrimento psicológico, ofensa à honra ou abalo emocional ao genitor, ele pode buscar a reparação judicialmente. A decisão dependerá da análise do caso concreto e das provas apresentadas.

Sim, é possível que falsas acusações feitas com o intuito de alienar um genitor ou outro familiar resultem em indenização por dano moral.

Por exemplo, já houve casos em que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma mãe que fez acusações infundadas de crimes graves contra os avós da criança, gerando um abalo significativo em suas vidas. Essas denúncias caluniosas, além de caracterizar alienação parental, causaram transtornos psicológicos e danos à honra, resultando em reparações financeiras.

Da mesma forma, se um pai for falsamente acusado pela genitora de práticas ilícitas, comprovando a denunciação caluniosa e os prejuízos causados, ele também pode requerer indenização por dano moral.

Sim. A lei define que todos os envolvidos (criança, pai e mãe) passem por avaliação com equipe multidisciplinar, geralmente, composta de um psicólogo e um assistente social. Esses estudos, aliado a outras provas serão utilizados pelo juiz para formação de convencimento para proferir a sentença judicial.

A Lei nº 12.318/2010 prevê que o prazo inicial para a avaliação técnica da equipe multidisciplinar, após determinada pelo juiz, seja de 90 dias. Esse período pode ser prorrogado conforme a complexidade do caso e a necessidade de análises mais detalhadas. A contagem do prazo começa a partir da designação judicial para a realização do estudo, não do início do processo em si.

Depende. Sempre que necessário o depoimento ou a oitiva de crianças e de adolescentes em casos de alienação parental, eles serão realizados obrigatoriamente nos termos da Lei nº 13.431/2017, sob pena de nulidade processual.

Essa lei possui um sistema de garantias de direitos em favor da criança e o adolescente vítima ou testemunha de violência.

Nesse sentido, a lei estabelece um microssistema de normas para oitiva de criança e adolescente, implementando, dentre outros mecanismos, uma metodologia de escuta especializada e depoimento especial a fim de assegurar aos menores a proteção integral exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A duração de um processo de alienação parental pode variar, dependendo da complexidade do caso e da necessidade de perícias psicológicas. Embora a lei estipule que a avaliação técnica seja realizada em até 90 dias, outros fatores, como a quantidade de provas, o volume de audiências e eventuais recursos, podem prolongar o processo. Assim, não há um prazo fixo, mas com um bom acompanhamento jurídico, é possível buscar soluções mais ágeis e eficazes.

Sim, a mediação pode ser uma alternativa eficaz para resolver casos de alienação parental. Por meio de sessões conduzidas por um mediador qualificado, os genitores têm a oportunidade de discutir suas diferenças, buscar soluções consensuais e restabelecer um ambiente saudável para a criança. Embora nem sempre seja a solução definitiva, a mediação pode ajudar a evitar litígios prolongados, promover o diálogo e preservar o vínculo familiar.

Não. A obrigação de pagar pensão alimentícia é independente das questões relacionadas à guarda ou à alienação parental. Mesmo que haja alienação parental, o genitor responsável pelo pagamento deve continuar cumprindo com essa responsabilidade. No entanto, se houver mudanças nas condições econômicas ou nas necessidades da criança, o genitor pode buscar uma revisão judicial da pensão.

Os honorários advocatícios para defesa ou ajuizamento de uma ação alienação parental, depende de uma série de fatores, como a complexidade do caso, a experiência e especialização do advogado, e a quantidade de tempo necessário para finalizar o processo.

Além disso, os honorários advocatícios podem ser cobrados de diferentes maneiras, como uma taxa fixa para todo o processo, uma taxa horária para o tempo gasto pelo advogado no caso, ou uma combinação de ambos.

Quanto aos honorários, é importante também destacar que a OAB de cada Estado da federação disponibiliza uma tabela de honorários advocatícios com valores mínimos que os advogados devem respeitar, sob pena de se configurar capitação indevida de clientela com possibilidade até mesmo de exclusão do advogado da OAB que violar os parâmetros pré-estabelecidos pela entidade.

Por exemplo, para se ter uma ideia, no estado de São Paulo, os honorários correspondentes mínimos, em primeiro grau, para assuntos sobre alienação parental são de R$ 6.408,35, conforme tabela de 2025.

1. Consulta Inicial: O primeiro passo é agendar uma consulta jurídica, durante a qual o Dr. Mestriner analisa o caso de maneira detalhada. Esta análise envolve avaliar a viabilidade do que o cliente almeja e fornecer orientações, esclarecimentos e aconselhamentos jurídicos. Uma visão preliminar do plano de ação é apresentada nesta etapa, com possíveis caminhos e estratégias a serem considerados.
2. Desenvolvimento do Plano de Ação: Após a contratação dos serviços do escritório, um plano de ação detalhado é elaborado. Esse plano é personalizado para o caso do cliente e incorpora as estratégias legais mais eficazes para alcançar o objetivo do cliente.
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Sim, a consulta jurídica é paga. Isso ocorre porque envolve um serviço prestado por um profissional qualificado, com profundo conhecimento e experiência em uma área específica do Direito.

A consulta jurídica pode ser comparada, em certa medida, a uma consulta médica. Da mesma forma que um paciente busca a assistência de um médico ao apresentar sintomas de uma doença ou necessitar de orientações de saúde, um indivíduo pode buscar um advogado para orientação e assistência em questões jurídicas.

Durante a consulta jurídica, o advogado realiza uma análise do caso apresentado pelo cliente, oferece esclarecimentos, orienta sobre direitos e obrigações, sugere possíveis ações a serem tomadas e, se necessário, elabora um plano de ação preliminar para resolver a questão jurídica apresentada.

O objetivo da consulta é fornecer um serviço que atenda às necessidades do cliente e resolva ou minimize seus problemas jurídicos. Assim como na medicina, a relação entre o advogado e o cliente é guiada por princípios de confidencialidade e dever de cuidado - o advogado tem o dever de manter em segredo as informações confidenciais compartilhadas pelo cliente e prestar o serviço com máxima diligência e cuidado.

A consulta jurídica, portanto, é uma maneira de garantir a segurança jurídica do cliente, prevenir futuros problemas e orientá-lo a tomar as decisões mais apropriadas a respeito de um determinado assunto.

É importante mencionar que o valor da consulta jurídica pode variar dependendo do profissional, respeitando sempre o mínimo estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para saber o valor da consulta jurídica com o Dr. Angelo Mestriner, clique aqui.