O regime de visitas ou, mais corretamente, convivência familiar, é um direito fundamental tanto para a criança quanto para os pais. Mas o que acontece quando um dos genitores impede ou dificulta essa convivência? E quando um dos pais não se interessa em cumprir o que foi acordado?
Abaixo, você vai descobrir as consequências do descumprimento da convivência familiar e entender por que é importante estar atento aos seus direitos.
1. O Que Fazer Quando Um dos Pais Impede o Contato do Filho com o Outro Genitor?
Se um dos genitores dificulta ou impede o outro genitor de manter o convívio com o filho, isso pode ser caracterizado como alienação parental. Esse tipo de comportamento prejudica não só o outro genitor, mas principalmente a criança, que tem direito à convivência com pai e mãe.
A alienação parental não se limita a impedir fisicamente o contato; existem várias formas de manipulação emocional ou interferência. Algumas condutas que podem ser reconhecidas como alienação incluem:
- Falar mal do outro genitor na frente da criança;
- Impedir ou dificultar o contato, inclusive por telefone ou internet;
- Omitir informações importantes, como questões de saúde ou escola;
- Criar obstáculos para que o genitor participe de momentos importantes da vida do filho;
- Mudar o domicílio sem justificativa, afastando a criança do convívio com o outro genitor.
Quais são as consequências da alienação parental?
Quando essa prática é identificada, o juiz pode aplicar diversas sanções, como:
- Advertência ao genitor que está alienando;
- Ampliação do tempo de convivência com o outro genitor;
- Multas;
- Acompanhamento psicológico ou biopsicossocial;
- Alteração do regime de guarda;
Essas medidas são sempre tomadas visando o melhor interesse da criança, que deve ter a chance de manter um relacionamento saudável com ambos os genitores, independentemente dos conflitos entre eles.
Se você quiser mais informações detalhadas sobre alienação parental e como a lei lida com essas situações, confira a FAQ sobre Alienação Parental.
2. Quais os Direitos do Genitor Que Está Sendo Impedido de Ver o Filho?
Se você é o genitor que está sendo impedido de ver o filho, é importante saber que a lei está do seu lado para garantir que o regime de convivência seja respeitado. O direito à convivência familiar é assegurado pela Constituição Federal e pela legislação que regulamenta a guarda e as visitas, sendo considerado essencial para o bem-estar da criança.
O Que Fazer Se o Outro Genitor Impedir o Contato?
Se o outro genitor está impedindo, dificultando ou manipulando de alguma forma o seu contato com o filho, existem diversas medidas que você pode tomar para assegurar seus direitos.
Aqui estão algumas opções:
- Buscar Medidas Judiciais Imediatas: Quando há impedimento do regime de visitas ou convivência, você pode ingressar com uma ação judicial para garantir que seus direitos sejam respeitados. O juiz poderá, de forma célere, conceder medidas provisórias para restabelecer o contato entre você e seu filho.
- Denunciar Alienação Parental: Caso seja comprovado que o outro genitor está agindo de forma a manipular a criança ou criar barreiras para a convivência, o juiz pode aplicar sanções com base na Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010).
- Solicitar a Reestruturação do Regime de Convivência: Se o regime de visitas atual não está sendo respeitado ou precisa de ajustes para atender melhor à realidade da convivência, você pode solicitar uma revisão do regime de convivência. Isso pode garantir que o contato seja mais frequente ou melhor organizado, sempre visando o melhor interesse da criança.
Não Hesite em Buscar Seus Direitos
Se você está sendo impedido de ver seu filho, não hesite em buscar seus direitos e proteger os direitos de seu filho. O sistema judicial oferece diversos mecanismos para proteger a convivência familiar e garantir que a criança tenha uma relação saudável com ambos os genitores.
3. O Que Acontece Se o Genitor Não Cumpre o Regime de Convivência?
Quando o genitor não segue o regime de visitas estabelecido, ele pode demonstrar diferentes graus de desinteresse na convivência com o filho, que vão desde a falta de comprometimento com os dias e horários fixados judicialmente até o abandono afetivo propriamente dito.
Em ambos os casos, o descumprimento das visitas pode ter consequências jurídicas e emocionais sérias, tanto para a criança quanto para o outro genitor.
Genitor Com Pouco Interesse em Manter Contato
Em alguns casos, o genitor até cumpre parcialmente o regime de visitas, mas demonstra pouco interesse em manter uma convivência próxima e constante. Uma situação comum é quando o genitor não cumpre os dias e horários determinados judicialmente, chegando atrasado para buscar o filho ou até mesmo faltando sem justificar.
Como isso afeta a criança?
Quando o genitor não aparece no horário ou não comparece ao encontro, a criança fica esperando, criando uma expectativa que, ao ser frustrada, gera sentimentos de rejeição, tristeza e desvalorização. Esse padrão recorrente pode prejudicar o desenvolvimento emocional da criança, que se sente negligenciada.
Por isso, é importante verificar se há algum motivo justificado para a ausência ou se trata de um comportamento recorrente que pode ser caracterizado como abandono afetivo.
Impacto no outro genitor
Além dos prejuízos à criança, o descumprimento do regime de convivência também afeta o outro genitor, que muitas vezes precisa desmarcar compromissos pessoais ou profissionais contando que a criança ficaria com o outro genitor. Não parece razoável, aos olhos da justiça, que o responsável legal do menor tenha que alterar sua rotina ou cancelar planos em função da imprevisibilidade de visitas que deveriam serem cumpridas integralmente de forma clara e organizada.
Consequências legais para o genitor faltoso
O genitor que não cumpre o regime de visitas pode ser penalizado judicialmente. Em alguns casos, o descumprimento pode acarretar o pagamento de multas estabelecidas pelo juiz para forçar o cumprimento das visitas conforme acordado. Essas multas são aplicadas com o intuito de proteger o direito da criança à convivência familiar.
Além disso, se o genitor for recorrente em não respeitar o regime de visitas, ele pode ingressar com uma ação de revisão do regime de convivência. Isso serve para adequar o regime à realidade atual e minimizar o impacto dessas ações, buscando o melhor interesse da criança.
4. Quando o Genitor Abandona Afetivamente o Filho, O Que Pode Acontecer?
O abandono afetivo é uma violação aos deveres parentais e pode resultar até mesmo em indenização para a criança. Embora o tema ainda gere discussões nos tribunais, o abandono é visto como uma grave omissão, e o genitor pode ser responsabilizado por isso.
Genitor Sem Interesse em Manter Contato (Abandono Afetivo)
Quando o genitor simplesmente não cumpre com o regime de visitas e não demonstra interesse em manter contato com o filho, isso pode ser configurado como abandono afetivo. O abandono afetivo não afeta apenas o desenvolvimento emocional da criança, mas também pode trazer consequências jurídicas.
Mas o que é abandono afetivo?
É quando o pai ou a mãe simplesmente deixa de cuidar e se envolver na vida do filho, o que pode prejudicar o seu desenvolvimento emocional e social. Embora o afeto não possa ser imposto por lei, o dever de cuidado sim, e o descumprimento desse dever pode acarretar sérias consequências.
Esse comportamento pode, em alguns casos, resultar em ações de indenização movidas pela criança, com o objetivo de reparar os danos emocionais causados pela ausência de cuidado.
Se você quiser mais informações detalhadas sobre abandono afetivo e como a lei lida com essas situações, confira a FAQ sobre Abandono Afetivo.
Conclusão: O Respeito ao Regime de Convivência é Fundamental
As situações em que o regime de convivência não é respeitado podem causar danos profundos à criança e impactar negativamente a relação familiar. Por isso, é fundamental que os genitores estejam cientes de suas responsabilidades e prontos para garantir que a convivência ocorra de maneira saudável e equilibrada.
Se você tem dúvidas sobre o regime de convivência ou está enfrentando dificuldades, busque orientação jurídica para garantir que seus direitos e os direitos da criança sejam respeitados.
AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.
