O regime de visitas – ou, mais corretamente, convivência familiar – é um direito fundamental garantido à criança e aos seus genitores. Mas o que fazer quando o pai não cumpre o que foi determinado no acordo judicial sobre as visitas?
Vamos analisar as possíveis situações em que isso pode acontecer e entender as implicações.
1. Quando o pai visita o filho, mas com pouca regularidade
Às vezes, o pai ainda visita o filho, mas de forma irregular, demonstrando pouca responsabilidade com os compromissos assumidos. Ele pode aparecer apenas ocasionalmente, frequentemente atrasado, e faltar sem aviso, desrespeitando os horários e datas previamente acordados.
Por exemplo, imagine uma situação em que o pai deveria buscar o filho no sábado às 10h da manhã, conforme definido pelo juiz. No entanto, ele frequentemente chega só perto do meio-dia ou simplesmente não aparece, sem enviar qualquer justificativa.
Nesses casos, a criança pode acabar aguardando pelo pai por um longo período, alimentando uma expectativa que, muitas vezes, é frustrada. Se ele não aparece, a ausência pode provocar sentimentos de tristeza, abandono e desvalorização, prejudicando a confiança e o bem-estar emocional dela. Se ele chega atrasado, a criança pode sentir-se confusa e insegura. O atraso gera uma sensação de que o compromisso não é importante, afetando o vínculo de confiança e diminuindo a previsibilidade das visitas, algo fundamental para a estabilidade emocional dela.
Diante da falta de compromisso do pai, a mãe frequentemente precisa reajustar sua rotina pessoal e profissional. Portanto, quando o pai não comparece, isso desorganiza os planos da genitora e gera prejuízos concretos, afetando tanto sua vida familiar quanto sua estabilidade emocional.
2. Consequências legais para o pai que visita pouco o filho
O pai que raramente cumpre as visitas pode ser sujeito a multas determinadas pelo juiz. Essas penalidades são aplicadas para reforçar a importância da convivência regular e garantir que o direito da criança seja respeitado.
3. Quando o pai não mantém nenhum contato com o filho, descumprindo o acordo judicial sobre visitas
Há situações em que o pai simplesmente deixa de exercer o direito de convivência com o filho. Ele não entra em contato, não comparece nos horários acordados, nem apresenta qualquer justificativa para a ausência. Com o tempo, esse comportamento contínuo caracteriza o chamado abandono afetivo, que pode ter consequências emocionais e jurídicas para a criança. Clique aqui para saber mais sobre o que caracteriza o abandono afetivo e como lidar com essa situação.
5. E quando o pai não consegue cumprir o acordo sobre visitas por motivos justificáveis?
Em alguns casos, o pai pode realmente enfrentar dificuldades para manter a frequência das visitas — seja por questões de saúde, mudanças no trabalho ou até distância geográfica. Nesses casos, o caminho adequado é ingressar com uma ação de revisão de regime de convivência, buscando adequar os termos à sua realidade atual, sempre considerando o melhor interesse da criança. Clique aqui para saber mais sobre regulamentação de visitas e como lidar com essa situação.
AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.
