Quando, por algum motivo, os genitores do menor não puderem exercer a guarda, é possível uma terceira pessoa (avô, avó, tio, tia ou qualquer outra pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida) pleitear no Poder Judiciário o direito de obter a guarda judicial da criança ou adolescente, tudo em prol do melhor interesse do menor de idade.
A legislação brasileira prevê que a guarda judicial obriga o representante legal à prestação de assistência material, moral e educacional em favor da criança e do adolescente, sob pena de se configurar abandono afetivo e abandono material de incapaz, este último reconhecido como crime.
Nesse sentido, é dever precípuo do guardião assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Uma vez identificado que o responsável detentor da guarda judicial não está cumprindo com os deveres e obrigações previstos na legislação civil e processual, é possível haver a revogação e, automaticamente, a modificação da guarda para outra pessoa que reúna melhores condições para cuidar do infante.
A legislação dispõe dois tipos de guardas, a guarda unilateral e a guarda compartilhada.
A guarda unilateral é aquela em que um genitor é escolhido como guardião do filho e toma decisões unilaterais em prol do melhor interesse da criança. Já a guarda compartilhada tem como principal objetivo garantir que ambos os genitores tomem decisões conjuntas em prol do melhor interesse da criança.
A regulamentação da guarda unilateral ou da guarda compartilhada se revela um instrumento de suma importância para impor limites de condutas aos genitores separados em litígio de modo a pôr a salvo os interesses da criança e do adolescente.
Ao ter que tomar grandes decisões em sua vida, por certo você quer ter as melhores opções possíveis disponíveis para você. Se você está enfrentando um problema ou está no meio de um, é um eufemismo ainda maior dizer que a escolha do advogado é muito importante.
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AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.
