Exoneração de Pensão Alimentícia entre Ex-Cônjuges: Entenda as Decisões Recentes do STJ e Saiba Seu Direito

Imagem do rosto do advogado Angelo Mestriner
Angelo Mestriner
Direito das Famílias / Pensão Alimentícia
Última atualização: 19 set. 2023
Escrito por:

O cenário jurídico brasileiro está em constante evolução, e uma das áreas que tem registrado mudanças significativas é o direito de família.

Sob esta perspectiva, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem, reiteradamente, se debruçado sobre a temática da pensão alimentícia entre ex-cônjuges.

As decisões proferidas revelam uma tendência na jurisprudência de delinear com maior clareza os contornos dessa obrigação, em especial, destacando a sua natureza excepcional e temporária.

Neste artigo, será abordado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a pensão alimentícia entre ex-cônjuges.

1. Contextualização Histórica

Tradicionalmente, em muitos casos, a pensão era vista como uma obrigação de longo prazo, especialmente quando destinada a mulheres que, por razões culturais e sociais, eram, muitas vezes, dependentes financeiramente de seus cônjuges.

Essa visão, porém, tem sofrido uma significativa reconfiguração, acompanhando a evolução dos papéis de gênero e as mudanças na dinâmica das relações familiares.

2. Condição de Inserção no Mercado de Trabalho

O STJ tem firmado entendimento sobre a excepcionalidade nos alimentos entre ex-cônjuges, refutando a ideia de que o beneficiário poderia permanecer inerte, contando indefinidamente com a ajuda financeira do ex-parceiro.

O STJ, em suas decisões, tem ressaltado que quando o ex-cônjuge alimentado possui "plenas condições de inserção no mercado de trabalho", ou quando já se encontra exercendo atividade laboral potencialmente apta à sua manutenção, há fundamentos para exonerar o alimentante da obrigação alimentar.

Assim, reconhece-se que o término do relacionamento também marca o fim da solidariedade inerente ao matrimônio, permanecendo apenas um dever assistencial temporário.

3. Excepcionalidade e Temporalidade dos Alimentos Entre Ex-Cônjuges

O entendimento que vem se consolidando cada vez mais no Superior Tribunal é de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges devem ser tratados como uma excepcionalidade.

Salvo situações específicas, como incapacidade física duradoura ou impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho, a obrigação alimentar deve ser fixada por um prazo determinado.

Tal prazo é estabelecido visando proporcionar ao alimentado um período razoável para superar o desemprego ou subemprego, e alcançar um padrão socioeconômico que o liberte da dependência financeira do alimentante.

4. Requisitos Para Fixação dos Alimentos

O Superior Tribunal orienta que os julgadores, ao analisar pedidos de pensão alimentícia, devem observar criteriosamente as condições do alimentado no momento da separação.

Fatores como idade, capacidade de inserção no mercado de trabalho e formação acadêmica são cruciais para tal avaliação. A partir deste diagnóstico, estabelecem-se valores e prazos considerados suficientes para que o alimentado alcance uma situação de autossubsistência.

É válido salientar que a jurisprudência do STJ repudia o comportamento daqueles que, mesmo aptos ao trabalho, buscam manter uma subordinação financeira com o ex-cônjuge, principalmente se este apresenta uma condição econômica superior.

5. Respeito Mútuo e Efetiva Necessidade

As decisões do STJ também destacam a importância do respeito mútuo após a dissolução do casamento, ressaltando que o pleito de alimentos deve sempre se basear na efetiva necessidade.

Situações nas quais o ex-cônjuge não possui condições práticas de inserção no mercado de trabalho, ou quando apresenta necessidades especiais devido a doenças ou cuidados específicos com dependentes comuns, são excepcionalizadas.

No entanto, fora destas circunstâncias particulares, o entendimento é claro: na ausência de premente necessidade, cada indivíduo deve buscar sua independência financeira e profissional, sem manter vínculos econômicos pós-matrimoniais.

Portanto, enquanto alguns argumentam que este entendimento incentiva a busca por autonomia e independência, e evita que o alimentando se acomode à situação, sem buscar meios próprios de subsistência; outros defendem que cada caso é único e que o direito à pensão alimentícia não deveria ser limitado pelo tempo.

6. Conclusão

Ao enfatizar a excepcionalidade da pensão alimentícia entre ex-cônjuges, o Superior Tribunal reconhece a necessidade de adaptação e busca de autonomia por parte do alimentando, sem desconsiderar situações genuínas de necessidade.

Ao estabelecer diretrizes para fixação ou exoneração de alimentos, o Tribunal visa garantir a justiça e equidade nas relações pós-matrimoniais, incentivando a autonomia e independência dos envolvidos.

Portanto, enquanto alguns argumentam que este entendimento incentiva a busca por autonomia e independência, e evita que o alimentando se acomode à situação, sem buscar meios próprios de subsistência; outros defendem que cada caso é único e que o direito à pensão alimentícia não deveria ser limitado pelo tempo.


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.

Entre em contato com nosso escritório

Para obter mais informações sobre assuntos jurídicos relacionados à direito de família e sucessões, entre em contato com o escritório de advocacia do Dr. Angelo Mestriner no telefone (11) 5504.1941 ou WhatsApp (11) 9.8641.5328 . Durante a consulta jurídica inicial, você pode discutir suas preocupações específicas.

Nós representamos pessoas na cidade de São Paulo e grande São Paulo, além de todo Brasil onde já esteja implementado o processo eletrônico.

Informações sobre consulta jurídica, clique aqui.

Veja também

Exclusividade

O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.

Sobre o advogado

Advocacia familiar. Advogado especializado em assuntos jurídicos sobre direito de família e sucessões.

é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. É pós-graduado pela USP (Universidade de São Paulo) e pela Faculdade Damásio de São Paulo. É membro do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). É mediador e facilitador de conflitos, capacitado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura). Atua com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades de estágio no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Escritório

Sala de Reunião (8 posições) Sala de Reunião (6 posições) Sala de Reunião (4 posições)

O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).

O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.

Nesse sentido, destacamos alguns distritos da cidade de São Paulo que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do Dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima.

Zona norte: Jaçanã, Mandaqui, Santana, Tremembé, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria, Vila Medeiros.

Zona norte 2: Anhanguera, Cachoeirinha, Casa Verde, Freguesia do Ó, Jaraguá, Limão, Perus, Pirituba, São Domingos.

Zona sul: Campo Belo, Cursino, Ipiranga, Jabaquara, Moema, Sacomã, Saúde, Vila Mariana.

Zona sul 2: Campo Limpo, Cidade Ademar, Cidade Dutra, Grajaú, Jardim Angela, Jardim São Luis, Marsilac, Parelheiros, Pedreira, Santo Amaro, Socorro, Vila Andrade.

Zona oeste: Alto de Pinheiros, Barra Funda, Butantã, Itaim-Bibi, Jaguará, Jaguaré, Jardim Paulista, Lapa, Morumbi, Perdizes, Pinheiros, Raposo Tavares, Rio Pequeno, Vila Leopoldina, Vila Sônia.

Zona leste: Água Rasa, Aricanduva, Artur Alvim, Belém, Cangaíba, Carrão, Mooca, Penha, Ponta Rasa, São Lucas, Sapopemba, Tatuapé, Vila Formosa, Vila Matilde, Vila Prudente.

Zona leste 2: Cidade Líder, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Iguatemi, Itaim Paulista, Itaquera, Jardim Helena, José Bonifácio, Parque do Carmo, São Mateus, São Rafael, Vila Curuçá, Vila Jacuí.

Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.

Endereço

Av. Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707 - caixa postal 075 - Bela Vista São Paulo, SP - CEP: 01310-910 Brasil

Horário de Atendimento do Escritório

De segunda-feira a Sexta-feira das 08h30 às 19h00 e aos Sábados 08h00 às 12h00.

Contatos

Telefone: (11) 5504.1941

Links Úteis

Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo Defensoria Pública do Estado de São Paulo Conselho Nacional da Justiça Tribunal de Justiça de São Paulo Instituto Brasileiro de Direito de Família

© Advogado Angelo Mestriner. Todos os direitos reservados. Veja nossa Política de Privacidade