Perguntas frequentes sobre divórcio e partilha de bens



O que quer dizer divórcio?

Divórcio é o rompimento legal do vínculo matrimonial existente entre os cônjuges, estabelecido na presença de um juiz de direito ou de um tabelião (no caso do divórcio ser realizado em cartório).

Quais os motivos mais comuns que levam o cônjuge a pedir o divórcio?

Embora as justificativas variem, a que mais vem à tona no pedido de divórcio é a infidelidade. Outro motivo que contribui para o pedido de divórcio é a falta de dinheiro. De todo modo, embora esses motivos sejam os mais utilizados pelo cônjuge que quer se divorciar, por certo, há também a falta de investimento intencional no casamento por ambos os consortes.

Como pode ser obtido o divórcio?

Existem quatro caminhos para realizar o divórcio:

(1) divórcio consensual judicial;

(2) divórcio litigioso judicial;

(3) divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio direto no Cartório e;

(4) divórcio colaborativo.

O que quer dizer divórcio consensual judicial?

Divórcio consensual judicial é aquele em que o rompimento do matrimônio ocorre de forma amigável. Trata-se, portanto, do divórcio sem brigas, onde ambos os cônjuges em comum acordo chegam a um consenso quanto a partilha de bens.

O acordo realizado entre os cônjuges pode estabelecer cláusulas sobre a partilha de bens, o tipo de guarda dos filhos menores (guarda unilateral ou guarda compartilhada), a regulamentação da convivência entre os genitores e o filho comum, guarda do animal de estimação, o valor de pensão alimentícia a ser paga ao filho, o valor da pensão alimentícia a ser paga ao ex-cônjuge, etc.

Pode-se citar preliminarmente três vantagens para aquele casal que opta em realizar o divórcio consensual pela via judicial:

1) Contratação de apenas um advogado para redigir os termos do divórcio, reduzindo, portanto, as despesas relacionadas aos honorários advocatícios;

2) As despesas do divórcio judicial podem ser inferiores às despesas do cartório, a depender do patrimônio e forma de partilha dos bens do casal;

3) Eventuais tributos como o ITCMD ou mesmo o ITBI são pagos ao final, com possibilidade de parcelamento.

O que quer dizer divórcio litigioso judicial?

Divórcio litigioso judicial é aquele que a extinção do casamento ocorre de forma hostil, inamistosa, sem consenso quanto a partilha dos bens. É dizer que o casal está em desacordo quanto a forma como se dará a dissolução do matrimônio e, por esta razão, cada divorciando constitui um advogado para defesa de seus interesses.

Nesse tipo de divórcio, via de regra, os pontos controversos estão relacionados à partilha dos bens, uso do sobrenome do outro cônjuge, pensão alimentícia em favor do ex-cônjuge, pensão alimentícia em favor do filho comum, tipo de guarda do filho menor, regime de convivência, etc.

O que quer dizer divórcio extrajudicial?

Divórcio extrajudicial é uma modalidade de divórcio que permite que os divorciandos realizem o divórcio em um Cartório por meio de uma escritura pública.

O procedimento pela via administrativa é mais célere e singelo, sem prazos ou outros atos processuais, como ocorre no divórcio judicial. Também traz como benefícios a possibilidade de levantamento de valores junto às instituições financeiras, sem necessidade de alvará judicial. Contudo, em determinadas situações acaba se tornando inicialmente mais caro que o divórcio consensual judicial. Exemplo disso é que eventual tributação da partilha de bens deve ser paga antes da confecção da escritura pública.

De fato, para sopesar os prós e contras entre o divórcio consensual judicial e o divórcio consensual extrajudicial, aconselha-se pela busca de auxílio de um advogado especializado em direito de família, que orientará seus clientes sobre qual modelo de divórcio é mais vantajoso para o caso em concreto.

O divórcio extrajudicial somente pode ser realizado diante do preenchimento de determinados requisitos legais. Nesse sentido, é possível pleitear o divórcio extrajudicial somente se: 1) a dissolução do casal for amigável; 2) não houver filhos menores ou filhos maiores incapazes e; 3) a esposa não pode estar grávida.

O descumprimento de quaisquer destes requisitos inviabiliza o divórcio extrajudicial, restando apenas o divórcio consensual pela via judicial.

O divórcio extrajudicial exige a presença do advogado, ou seja, não é possível realizar o divórcio administrativo sem a devida assessoria jurídica. Nesse sentido, o advogado do casal é responsável pela orientação jurídica e assistência nesta etapa, participando efetivamente da confecção da escritura pública junto com o Tabelião, na condição de interveniente necessário. Ao final, o advogado aposta sua assinatura junto com a assinatura do Tabelião, sendo nulo qualquer escritura pública lavrada sem a presença do advogado. É dizer, portanto, que a figura do advogado é imprescindível no divórcio extrajudicial.

Desse modo, nossa orientação para os casais que pretendem se divorciar administrativamente é de inicialmente buscar apoio e orientação jurídica de um advogado especializado em direito de família, que redigirá o termo de acordo com fulcro na legislação vigente sopesando todos os direitos e deveres de cada cônjuge, a fim de que o acordo tenha validade legal quando levado ao tabelião para confecção da escritura pública.

O que quer dizer divórcio colaborativo?

Divórcio colaborativo quer dizer que as partes litigantes optam em contratar um único escritório de advocacia para serem assistidas no processo de dissolução do casal.

Neste modelo de divórcio, além das partes serem assistidas por um ou mais advogados especializados em direito de família, o escritório, dependendo do caso em concreto, pode mobilizar uma equipe multidisplinar composta por diversos profissionais imparciais (psicólogo, consultor financeiro, perito contábil, agente imobiliário, etc) para ajudarem no processo de dissolução do casal, tornando o divórcio rápido e com o menor desgaste emocional possível entre os envolvidos de modo que as partes cheguem a um acordo sustentável.

Vale dizer que o divórcio colaborativo tem em sua origem o litígio entre as partes, mas por conveniência do casal se torna consensual diante dos esforços empreendidos pelo escritório de advocacia contratado para resolução pacífica das controvérsias apresentadas pelas partes.

Quais as vantagens do divórcio colaborativo?

Penso que a principal vantagem do divórcio colaborativo é garantir que as partes, auxiliadas por profissionais imparciais, tomem uma decisão conjunta sobre determinado assunto chegando a um acordo sustentável, evitando, com isso, que um terceiro (juiz de direito) seja provocado para decidir sobre determinado tema, o que, muitas vezes, acaba gerando insatisfação de ambos os lados diante da decisão proferida pelo magistrado.

Temos ainda como vantagem a possibilidade do casal ser assistido por profissionais diversos de outras áreas que também empreendem esforços para que as partes cheguem a um acordo.

E além de tudo isso, há significativa vantagem financeira para o casal, pois os custos do divórcio colaborativo são inferiores aos custos de contratação de um advogado para litigar em juízo.

Qual a diferença entre divórcio consensual, divórcio litigioso, divórcio extrajudicial e divórcio colaborativo?

Em síntese, tanto divórcio consensual judicial quanto divórcio extrajudicial tem como requisito precípuo a concordância entre os divorciandos no que compete aos termos do divórcio e partilha de bens, além da guarda dos menores, regime de visitas e pensão alimentícia.

Somente é possível optar pelo divórcio no Cartório quando os divorciandos preencherem determinados requisitos: 1) a dissolução do casal for amigável; 2) não houver filhos menores ou filhos maiores incapazes e; 3) a esposa não pode estar grávida.

O não cumprimento de quaisquer requisitos acima impede a lavratura da escritura de divórcio pelo Tabelião. Desse modo, resta como alternativa o divórcio consensual judicial cujo acordo feito será homologado por um juiz de direito.

A despeito dos prazos, o divórcio extrajudicial é mais célere e singelo do que o divórcio consensual judicial, contudo, em determinados casos, acaba se tornando mais caro, a depender do patrimônio a ser partilhado.

Vale destacar que existem cartórios na cidade de São Paulo que emitem o divórcio entre as partes em apenas uma semana. Já, pela via judicial, tanto o foro central, quanto os foros regionais de São Paulo, a espera pode levar meses.

O divórcio litigioso judicial é aquele em que não há acordo entre as partes e a dissolução do casamento será sacramentada por um juiz de direito.

Por fim, o divórcio colaborativo é aquele que as partes litigantes optam em contratar um único escritório de advocacia para serem assistidas no processo de dissolução do casal.

O divórcio pode ser realizado no Cartório quando as partes estão de acordo, mas tem filhos menores?

Não. Um dos pressupostos para realizar o divórcio extrajudicial é a inexistência de filhos menores. Isso porque, quando há criança ou adolescente, é obrigatória a atuação do Ministério Público para salvaguardar os interesses do menor, por essa razão, o divórcio, ainda que consensual, deverá ser realizado pela via judicial.

O divórcio pode ser decretado mesmo nos casos em que há desentendimento quanto à partilha de bens, tipo de guarda do filho, regime de visitas, pensão alimentícia, etc?

Sim. A legislação brasileira admite a dissolução inicial do casamento e, após, discute-se as demais questões laterais ao divórcio, como a partilha de bens, guarda do filho menor, regime de visitas, pensão alimentícia, etc.

Qual o tempo mínimo que o casal deve aguardar para requerer o divórcio?

Não há tempo mínimo, ou seja, se os noivos se casarem hoje e quiserem se divorciar amanhã, não há nenhum problema.

O que quer dizer partilha de bens?

Partilha de bens é o ato pelo qual divide-se o patrimônio do casal, adquirido por um ou ambos os cônjuges durante a constância do casamento, de modo a determinar o percentual devido a cada divorciando, conforme o regime de bens escolhido ou imposto aos nubentes no momento da celebração do casamento.

Por exemplo, o casal que ao longo do matrimônio poupou R$ 100.000,00, no ato da separação, sendo o regime da comunhão parcial de bens estabelecido neste casamento, a partilha, via de regra, será de 50% do patrimônio para cada um dos divorciandos. Isso quer dizer que cada cônjuge terá direito a permanecer com R$ 50.000,00.

Na comunhão parcial de bens, o cônjuge tem direito aos bens adquiridos pelo outro cônjuge antes do casamento?

Não. Os bens adquiridos antes da constância do casamento são chamados de bens particulares e não se comunicam na partilha de bens.

Na comunhão parcial de bens, o cônjuge tem direito aos bens adquiridos pelo outro cônjuge por herança durante o casamento?

Não. Os bens adquiridos por herança, ainda que durante a vigência do casamento não se comunicam na partilha de bens.

Na comunhão parcial de bens, o cônjuge tem direito aos bens adquiridos pelo outro cônjuge por doação durante o casamento?

Depende. Comunicam-se os bens doados desde que a doação tenha sido feita em favor de ambos os cônjuges, caso contrário, o bem doado não entrará na partilha.

Na comunhão parcial de bens, o cônjuge tem direito aos bens adquiridos pelo outro cônjuge durante o casamento fruto único e exclusivo de seu trabalho?

Sim. Comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que a aquisição se tenha acontecido em razão do esforço individual. Por exemplo, imaginemos que o marido trabalha e a esposa cuida de casa. Em razão do trabalho, o marido compra um automóvel de R$ 50.000,00 e registra o DUT no nome dele. No ato do divórcio, os direitos sobre esse automóvel serão partilhados em 50% para cada cônjuge. Isso quer dizer que, se o automóvel no ato do divórcio ainda valer R$ 50.000,00, a esposa terá direito à R$ 25.000,00, ou seja, 50% do valor de mercado do carro adquirido pelo marido.

Como ocorre a partilha de apartamento financiado (ou casa financiada) durante o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens?

Essa é uma situação corriqueira aqui no Brasil, ainda mais depois do 'boom' imóbiliario que ocorreu nestes últimos anos principalmente na cidade de São Paulo.

Nesse caso, quando o casal mora em apartamento financiado que foi adquirido durante o casamento, a partilha corresponderá as prestações pagas até a separação de fato do casal, com a devida atualização monetária.

Utiliza-se o mesmo entendimento quando os divorciandos rompem o relacionamento, mas um deles continua pagando as prestações do financiamento sozinho.

Como ocorre a partilha do patrimônio no casamento sob o regime de separação total de bens?

A regra é que cada divorciando tem direito apenas aos bens que estão em seu nome. É dizer que um cônjuge não tem direito aos bens do outro.

Contudo, há entendimento diverso, admitindo, dependendo do caso em concreto, que determinados bens, ainda que em nome de um único cônjuge seja partilhado com o outro.

Como ocorre a partilha do patrimônio no casamento sob o regime de comunhão total de bens?

Nesta hipótese, cada divorciando tem direito à metade do patrimônio do outro cônjuge, ainda que adquirido antes do casamento. Neste tipo de regime as heranças e doações entram na partilha de bens.

É possível pedir o pagamento de aluguel ao divorciando que permanece na posse exclusiva do imóvel do casal?

Entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça determinou que um cônjuge pague aluguel a outro pelo uso exclusivo do imóvel pertencente ao casal. No caso específico um homem teve que pagar aluguel à ex-mulher pelo uso exclusivo do imóvel que pertencia a ambos os divorciandos.

Como garantir a segurança física e psíquica do casal em um iminente divórcio?

O período que antecede o divórcio na maioria das vezes é conturbado, uma vez que pode trazer a lume experiências de sofrimento que se apresentam por meio da frustração, fracasso e mágoa pelo fato daquele enlace matrimonial não ter dado certo.

Nesse cenário, se a convivência do casal antes do divórcio se tornar insustentável, com flagrante possibilidade de agressão física, verbal ou psicológica, ameaças ou qualquer outro meio que cause perigo a integridade física e/ou psíquica de um dos cônjuges, a medida cabível antes da propositura do divórcio é requerer um pedido preliminar de separação de corpos.

A separação de corpos é um instrumento processual que visa garantir a integridade do cônjuge por meio do afastamento do lar do casal, seja da vítima ou do agressor, sem que isso configure abandono de lar.

Se a cônjuge vítima for mulher, tem em seu favor a Lei Maria da Penha que protege todas as mulheres vítimas de violências físicas ou psicológicas no âmbito familiar. Cumpre informar aqui o nº de telefone 180 para denúncia de violência doméstica contra mulher ou mesmo nº de telefone 190, se houver emergência.

Como garantir a segurança do patrimônio do casal no divórcio em que há iminente risco de dano ou dilapidação do referido acervo patrimonial?

Havendo iminente risco de dano ou dilapidação do patrimônio comum do casal em razão de ganância, represália ou retaliação à partilha é possível propor uma medida preliminar de levantamento, arrolamento e bloqueio de bens cujo propósito não é outro senão assegurar à meação correta desse patrimônio para cada divorciando.

Como que fica o uso do nome do cônjuge após o divórcio?

O cônjuge pode permanecer com o nome de casado, até porque a conservação do nome de família é a regra e não a exceção, tendo em conta que se trata de direito personalíssimo que deve ser preservado. Por outro lado, o cônjuge também pode voltar a utilizar o nome de solteiro, caso assim deseje.

O que fazer quando somente um dos cônjuges é o provedor financeiro do casal e outro não trabalha?

É muito comum no divórcio me deparar com a situação em que o marido é o trabalhador e provedor financeiro da família, enquanto que a mulher deixou de trabalhar para cuidar dos filhos e da casa. Nesse cenário, havendo o divórcio, é comum pleitear na justiça pensão alimentícia em favor da esposa até que ela volte ao mercado de trabalho.

Qual o papel do advogado quando a melhor solução para a vida do casal é o divórcio?

Ao ter que tomar grandes decisões em sua vida, por certo você quer ter as melhores opções possíveis disponíveis para você. Se você está enfrentando um divórcio ou está no meio de um, é um eufemismo ainda maior dizer que a escolha do advogado é muito importante.

Quando a solução for o divórcio, seja por decisão unilateral ou decisão conjunta, a melhor estratégia, antes de pedir o divórcio, é constituir um advogado para ajudar o cônjuge nesse processo.

Nesse sentido, o advogado se mostra como uma peça fundamental para defender os direitos do divorciando de modo a garantir e proteger o cônjuge no que compete as questões complexas e fortes conflitos entre pais divorciados, incluindo, mas não limitado a planos de pensão alimentícia, guarda dos filhos, convivência e acordo de partilha dos bens.

Nesse cenário, o advogado orientará o cônjuge na tomada de decisões corretas que visem proteger o patrimônio e salvaguardar o melhor interesse da criança ou adolescente, até porque, no âmbito do divórcio, é comum os casais decidirem de forma equivocada determinadas questões uma vez que eles estão imbuídos de sentimentos ligados ao sofrimento e frustações pelo término do relacionamento.

Mais ainda, o advogado garantirá que o cônjuge preencha os documentos de forma correta, evitando, assim, eventuais armadilhas que o outro cônjuge eventualmente tenha preparado a fim obter vantagem patrimonial, custódia dos filhos comuns ou mesmo um pagamento desarrazoado de pensão alimentícia.

É obrigatória a presença de advogado mesmo nos casos em que os cônjuges estão em comum acordo sobre o divórcio e partilha de bens?

Sim. A lei estabelece a obrigatoriedade da presença do advogado tanto no divórcio judicial quanto no divórcio extrajudicial.

No divórcio é muito comum, ainda que seja amigável, as partes não terem dimensão dos direitos à eles cabente. O advogado salvaguardará os interesses de seu cliente e apostará sua assinatura junto ao pedido, prevenindo e tentando evitar qualquer ameaça ou lesão a direito que supostamente seu cliente desconhecia no ato do acordo que realizou sem a presença de seu patrono.

Quanto custa um divórcio?

No divórcio judicial amigável ou litigioso as partes deverão pagar taxas Judiciais cobradas pelo Poder Judiciário, que são definidas de acordo com o valor dos bens a serem partilhados.

Por exemplo, em São Paulo, quem tem patrimônio correspondente a R$ 500.000,00, deverá recolher custas equivalente a 100 UFESP cujo valor atual, no ano de 2017, é de R$ 2.507,00.

Além disso, dependendo da forma como ocorrer a partilha, também pode incidir tributos, como ITCMD ou ITBI.

Por fim, deve-se contabilizar também os honorários advocatícios.

Já quando o divórcio é realizado no Cartório, existem as despesas cobradas pelo cartório conforme valor total do patrimônio, além de eventual tributação e os honorários advocatícios.

Utilizando o exemplo acima, os emolumentos cobrados pelo Cartório para um patrimônio de R$ 500.000,00 são de aproximadamente R$ 3.395,21. É dizer, portanto, que, neste exemplo, seria mais vantajoso financeiramente para o casal se divorciar pelo Poder Judiciário invés do Cartório.

Vale destacar que os custos de um divórcio variam conforme o caso em concreto e a figura do advogado se mostra como peça fundamental para avaliar todos os cenários e propor a alternativa mais benéfica ao seu cliente.

O divórcio pode ser concedido sem a partilha de bens?

Sim. É muito comum o casal optar em divorciar e deixar para um segundo momento a partilha dos bens. No entanto, somente análise do caso em concreto que é possível avaliar se esta situação é a melhor solução ou não para os divorciandos.

O divórcio litigioso demora muito para ser decretado pelo juiz?

Depende. O divórcio propriamente dito é rápido. A demora ocorre na partilha de bens, pois como não há acordo entre os divorciandos, abre-se prazo processual para ampla defesa e contraditório. Nesta hipótese, o processo judicial tende a ser mais longo e demorado.

O divorciando tem algum prejuízo ao deixar o lar conjugal?

Depende. Via de regra não há prejuízo algum, contudo, o abandono do lar sem justificativa por período razoável pode ensejar na usucapião familiar e, consequentemente, a perda do bem para o outro cônjuge que permaneceu na posse do imóvel.

Quais os documentos são necessários para ajuizar uma ação judicial de divórcio

Os documentos preliminares são: 1) certidão de casamento atualizada; 2) documentação de identificação do autor(es) do pedido (RG, CPF, etc); 3) comprovante de endereço; 4) certidão de nascimento dos filhos, se houver; 5) documentação relativa bens imóveis, bens móveis, aplicações financeiras, contrato social de empresa, etc.

Há uma forma de evitar o desgaste emocional no final do casamento

A prevenção de qualquer desgaste emocional deve ocorrer antes do casamento. Nesse sentido, embora pouco comum no Brasil, a orientação é que os nubentes procurem um advogado especializado em direito de família para avaliar as intenções de cada um e o patrimônio do casal antes do início do matrimônio. Desse modo, o advogado poderá orientar os noivos sobre seus direitos e inclusive redigir um acordo pré-nupcial a fim de resguardar as intenções e o patrimônio de cada consorte.

Além disso, há ainda o divórcio colaborativo muito difundido nos países desenvolvidos em que as partes litigantes optam em contratar um único escritório de advocacia para serem assistidas no processo de dissolução do casal.

Neste modelo de divórcio, além das partes serem assistidas por um ou mais advogados especializados em direito de família, o escritório, dependendo do caso em concreto, pode mobilizar uma equipe multidisciplinar composta por diversos profissionais imparciais (psicólogo, consultor financeiro, perito contábil, agente imobiliário, etc) para ajudarem no processo de dissolução do casal, tornando o divórcio rápido e com o menor desgaste emocional possível entre os envolvidos de modo que as partes cheguem a um acordo sustentável.

Vale dizer que o divórcio colaborativo tem em sua origem o litígio entre as partes, mas por conveniência do casal se torna consensual diante dos esforços empreendidos pelo escritório de advocacia contratado para resolução pacífica das controvérsias apresentadas pelas partes.

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AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.


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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em divórcio.

é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família e dedica-se exclusivamente à advocacia.

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O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.

Nesse sentido, destacamos alguns bairros paulistas que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima: bairro Aclimação, bairro Bela Vista, bairro Bosque da Saúde, Bairro Brás, bairro Cambuci, bairro Campo Belo, bairro Campo Limpo, bairro Consolação, bairro Cursino, bairro Higienópolis, bairro Ibirapuera, bairro Indianópolis, bairro Ipiranga, bairro Itaim Bibi, bairro Jabaquara, bairro Jardim Aeroporto, bairro Jardim da Saúde, bairro Jardim Paulistano, bairro Moema, Bairro Mooca, bairro Morumbi, bairro Paraíso, bairro Pinheiros, bairro Planalto Paulista, bairro República, bairro Sacomã, bairro Santana, bairro Santo Amaro, bairro Saúde, bairro Vila Clementino, bairro Vila Gumercindo, bairro Vila Mariana, bairro Vila Madalena, bairro Vila Prudente, dentre outros.

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