Perguntas frequentes sobre preparação, revisão ou execução de um acordo pré-nupcial ou pós-conjugal no casamento



Qual a importância da escolha do regime de bens do casamento?

Trata-se de uma decisão do casal que afetará a entidade familiar ao longo de todo enlace matrimonial e sobretudo no ato da dissolução, por isso a escolha do regime de bens pelos nubentes, antes de tudo, deve ser consciente. Por essa razão, recomenda-se que o casal procure um advogado de direito de família inicialmente diante de uma consulta jurídica para que obtenham orientação e esclareçam todas as dúvidas que tiverem sobre o tema.

Não se trata de uma simples escolha, pois, como dito, afetará a entidade familiar como um todo e tal constatação se mostra em evidência principalmente quando os casais resolvem dissolver o matrimônio por meio do divórcio, onde, em muitos casos, digladiam calorosamente nos Tribunais, buscando uma partilha de bens desporpocional por entenderem que um tem mais direito do que o outro.

O que quer dizer contrato pré-nupcial?

O contrato pré-nupcial (também conhecido como pacto antenupcial, contrato antenupcial ou mesmo acordo pré-nupcial) é um negócio jurídico bilateral de direito de família elaborado antes do casamento, com condição suspensiva (passa a ter vigor quando os nubentes casam efetivamente), no qual se estabelece um regime de bens, ou seja, um conjunto de regras estabelecidas no tocante aos interesses patrimoniais ou econômicos do casal que tem por fim formar uma entidade familiar por meio do matrimônio.

Qual a regra de regime de bens predefinida na legislação brasileira?

O Código Civil brasileiro determina como regra de regime de bens a comunhão parcial dos bens, ou seja, os bens adquiridos durante o casamento (bens comuns) comunicam-se entre os cônjuges, salvo os bens incomunicáveis (Exemplo: bens anteriores ao casamento; bens adquiridos em sub-rogação de bens particulares, obrigações anteriores ao casamento, pensões, etc.).

É possível mudar o regime de bens na constância do casamento?

A resposta, via de regra, é sim, guardada, evidentemente, a particularidade de cada caso que deve ser analisada em conjunto com o advogado.

Quais são os pressupostos para solicitar a conversão do regime de bens?

Em apertada síntese, o requerimento para conversão do regime de bens somente pode ser feito perante a autoridade judicial no qual devem figurar como partes ambos os cônjuges, que apresentarão as justificativas pelo qual requerem a conversão e devem também demonstrar ao juízo que a mudança de regime de bens não causará prejuízo à terceiros.

O que quer dizer acordo pós-nupcial?

O contrato pós-nupcial é um negócio jurídico bilateral de direito de família elaborado na constância do casamento, com o intuito de sobrepor o regime de bens outrora escolhido.

Por que um casal resolve realizar um pacto pós-nupcial convertendo o regime de bens já escolhido no início do casamento?

É difícil responder uma pergunta como essa, pois cada entidade familiar tem seus próprios motivos.

De todo modo, o que se pode dizer é que em razão da dinâmica da vida alguns casais optam por um regime de bens no momento que antecede o casamento, mas ao longo do matrimônio percebem que aquele regime de bens não se adequa a realidade do casal, por essa razão procuram um advogado para propositura de uma ação judicial para conversão de regimes de bens, confeccionando-se um novo acordo pós-nupcial.

Por que um casal resolve realizar um acordo pré-nupcial?

Diferentemente de antigamente em que o casamento era duradouro, findando-se com a morte de um dos cônjuges, hoje em dia os números de divórcios são estarrecedores. Nesse sentido, cada vez mais as pessoas estão preocupadas em preservar o patrimônio que adquiriram antes e durante o casamento em razão do esforço individual ou mesmo conjunto com a devida proporcionalidade, daí porque um maior número crescentes de pessoas que optam pelo regime de bens na modalidade separação total.

De outro lado, não menos importante, há também aqueles casais que entendem pela plena comunhão de vida e que almejam a comunicação de todos os bens passados, presentes e futuros. Nessa hipótese, necessário também elaborar o pacto antenupcial no qual o regime de bens em vigor será a comunhão universal de bens. Evidentemente, essa escolha é feita pela minoria dos casais, mas ainda assim é uma alternativa disponibilizada para a entidade familiar.

Quanto custa uma ação judicial para requerer a conversão de regime de bens (pacto pós-nupcial)?

Não há como determinar um valor fixo de honorários advocatícios para propositura de uma ação judicial para conversão de regimes de bens. Isso porque cada entidade familiar tem suas especificidades no que compete a escolha do regime de bens, interesses patrimôniais e econômicos, etc. Por isso o mais adequado é que o casal faça uma consultoria jurídica com um advogado de direito de família para orientações e esclarecimentos de dúvidas, de modo que o advogado possa analisar a viabilidade ou não daquilo que o casal almeja e complexidade da causa. Após, os honorários advocatícios serão fixados com maior acuracidade.

Quanto custa a elaboração de um contrato pré-nupcial redigido por um advogado?

Não há como determinar um valor fixo de honorários advocatícios para confecção da minuta de pacto antenupcial. Como dito acima, cada entidade familiar tem suas especificidades que devem ser levadas ao advogado de direito de família para orientações, aconselhamentos e esclarecimentos de dúvidas, de modo que o advogado possa analisar a viabilidade ou não daquilo que o casal almeja e complexidade da causa.

Entre em contato com nosso escritório

Para obter mais informações sobre assuntos de regime de bens, contrato pré-nupcial e pacto pós-nupcial, entre em contato com o escritório do Dr. Angelo Mestriner no telefone (11) 5504-1941. Durante a consulta jurídica inicial, você pode discutir suas preocupações específicas.

Nós representamos pessoas na cidade de São Paulo e grande São Paulo, além de todo Brasil onde já esteja implementado o processo eletrônico.


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.


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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em preparação, revisão ou execução de um acordo pré-nupcial ou pós-conjugal no casamento.

é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família e dedica-se exclusivamente à advocacia.

Escritório
O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família de São Paulo do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).

O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.

Nesse sentido, destacamos alguns bairros paulistas que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima: bairro Aclimação, bairro Bela Vista, bairro Bosque da Saúde, Bairro Brás, bairro Cambuci, bairro Campo Belo, bairro Campo Limpo, bairro Consolação, bairro Cursino, bairro Higienópolis, bairro Ibirapuera, bairro Indianópolis, bairro Ipiranga, bairro Itaim Bibi, bairro Jabaquara, bairro Jardim Aeroporto, bairro Jardim da Saúde, bairro Jardim Paulistano, bairro Moema, Bairro Mooca, bairro Morumbi, bairro Paraíso, bairro Pinheiros, bairro Planalto Paulista, bairro República, bairro Sacomã, bairro Santana, bairro Santo Amaro, bairro Saúde, bairro Vila Clementino, bairro Vila Gumercindo, bairro Vila Mariana, bairro Vila Madalena, bairro Vila Prudente, dentre outros.

Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.

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O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.

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