O que acontece com quem não paga pensão alimentícia?

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Angelo Mestriner
Direito das Famílias / Pensão Alimentícia
Última atualização: 25 mai. 2023
Escrito por:

Bem-vindo ao emocionante mundo da pensão alimentícia, um universo repleto de responsabilidades, escolhas e, por vezes, alguns tropeços na lei.

Aqui não temos super-heróis nem vilões, mas temos muito a dizer sobre aqueles que se esquivam de suas obrigações alimentares.

A pensão alimentícia é uma espécie de bilhete dourado que garante a subsistência e a dignidade social e moral de quem recebe - o alimentando.

Normalmente, é paga em dinheiro pelo alimentante. Mas, a verdade seja dita, não precisa ser necessariamente uma transferência bancária, pode ser um pagamento direto de um prestador de serviços, como, por exemplo, o pagamento da escola do filho ou do plano de saúde da filha.

Entretanto, "nem tudo são flores" e hoje vamos falar sobre um tema que faz muitos alimentantes suarem frio: as consequências da falta de pagamento da pensão alimentícia. Vamos a 3 cenários que mais parecem capítulos de uma série policial de suspense.

I) Prisão do alimentante em débito

Sabia que após o primeiro mês de atraso da pensão alimentícia, o alimentante pode ser preso? Sim, é sério. A lei não está para brincadeira e tem se mostrado implacável com os alimentantes em débito alimentar.

Se atrasar o pagamento, além da prisão civil, o juiz pode encaminhar o caso ao Ministério Público para denúncia criminal por abandono material, com pena de até 4 anos de prisão e uma multa salgada de até 10 salários mínimos.

E para piorar, desde o final de 2017, os alimentantes em débito entram na lista do Banco Nacional de Mandados de Prisão, tornando-se "celebridades" da justiça.

Então, pense bem antes de atrasar o pagamento. Numa blitz de trânsito, você pode ser pego desprevenido e ser o protagonista de um episódio da vida real!

II) Penhora dos bens do alimentante em débito

Se a prisão não for o suficiente para assustar, temos ainda a penhora dos bens, ou seja, seus bens podem ser congelados judicialmente e levados a hasta pública (praça ou leilão judicial).

Não seria nada agradável perder o carro ou a casa porque decidiu não pagar a pensão, certo? Então, mantenha seus pagamentos em dia!

III) Restrição de direitos do alimentante em débito

Se achou que as consequências paravam por aí, enganou-se. O governo brasileiro é bastante criativo quando se trata de pressionar o alimentante em débito.

Por exemplo, as pensões atrasadas podem ser descontadas diretamente do salário do alimentante até o limite de 50% de seus rendimentos. Ou seja, se o alimentante já paga 30% de seus rendimentos em pensão alimentícia, os outros 20% podem ser usados para quitar o débito.

E mais, o nome do alimentante pode ser incluído em listas de proteção ao crédito como SERASA e SPC, impossibilitando-o de obter crédito.

E como "cereja do bolo", ainda é possível suspender o passaporte e a carteira de habilitação do alimentante.

Considerações finais

Como visto, é como uma teia de aranha que vai se fechando em torno do alimentante em débito. A pensão alimentícia é um direito e não pode ser violada.

Portanto, se estiver enfrentando dificuldades para pagar, busque ajuda de um advogado para reduzir ou exonerar o pagamento. Mas lembre-se, a decisão tem que passar pelo crivo de um juiz.

Afinal, no final do dia, é sobre garantir a dignidade e a sobrevivência daqueles que são dependentes dessa assistência. E, na dúvida, lembre-se: o melhor é sempre evitar confusões com a justiça. Seja o herói da sua própria história!


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é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. É pós-graduado pela USP (Universidade de São Paulo) e pela Faculdade Damásio de São Paulo. É membro do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). É mediador e facilitador de conflitos, capacitado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura). Atua com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades de estágio no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo.

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