Perguntas frequentes sobre alienação parental



O que é alienação parental?

A alienação parental é o ato praticado de forma constante e duradoura por qualquer pessoa que tenha o menor sob a sua autoridade, responsabilidade, guarda ou vigilância (pai, mãe, avô, avó, tio, tia, etc.) que culmina na interferência da formação psicológica da criança ou do adolescente de modo a implantar uma 'falsa memória' ao infante para que ele repudie, cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos afetivos com o outro genitor.

Quais motivos provocam o comportamento que gera a alienação parental?

Os motivos são variados. Dentre eles, destacam-se: raiva, vingança, rancor ou descontrole emocional pelo término do relacionamento do casal; ciúme do ex-marido ou ex-esposa, ex-companheiro ou ex-companheira que constituiu nova família; sentimento de posse sobre o filho ou a filha, etc.

Quais são as condutas mais comuns do alienador, ou seja, quais são as formas de alienação parental?

Geralmente aquele que tem a criança sob sua autoridade procura denegrir a imagem do outro genitor, atribuindo-lhe afirmações contrárias à verdade a fim de induzir o menor a erro, implantando um juízo falso de valores. Nesse sentido, a legislação trouxe formas exemplificativas de condutas que caracterizam a alienação parental, a saber:

1) realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
2) dificultar o exercício da autoridade parental;
3) dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
4) dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
5) omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
6) apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
7) mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Como identificar que a criança está sofrendo alienação parental?

Muitos especialistas apontam que as consequências da prática da alienação parental costumam refletir nas crianças por meio do baixo rendimento escolar, isolamento do convívio social, agressividade, amedrontamento, etc. Diante desse quadro, na ação judicial que envolve alienação parental, via de regra, é requerido estudo psicológico e social para apurar se os atos praticados por aquele que detém autoridade do menor realmente configuram alienação parental.

Alienação parental é crime?

Não. As medidas protetivas previstas no art. 6° da lei 12.318/2010 que coíbem a prática da alienação parental não são de natureza penal. Ademais, o artigo que previa a aplicação de sanção penal foi vetado pelo Presidente da República, sob argumentação de que não seria necessária a inclusão de sanção de natureza penal, pois os efeitos poderiam ser prejudiciais à criança ou ao adolescente.

Os avós podem praticar alienação parental com o intuito de romper o laço afetivo entre o neto e um dos genitores?

Embora a maioria dos casos de alienação parental sejam condutas praticadas pelo pai ou mãe, é possível sim os avós praticarem alienação parental. Nessa hipótese, caracterizados atos típicos de alienação parental pelos avoengos ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com o genitor, é possível aplicar as sanções previstas na lei de alienação parental, conforme a gravidade do caso.

O que fazer quando houver indícios de que o menor está sofrendo alienação parental?

Inicialmente importante tentar uma conversa entre os envolvidos, a fim de evitar um litígio. Caso o bom senso não prevaleça, o genitor, vítima da alienação parental, pode procurar o Conselho Tutelar do município para que o órgão possa intervir e tentar solucionar o problema. A vítima também pode constituir um advogado para que pleiteie perante o Poder Judiciário as medidas cabíveis para cessar a prática de alienação parental de modo a preservar a integridade psicológica do menor e restabelecer o contato entre pai e filho.

Como impedir que o alienador use a criança para agir contra o outro genitor?

É importante que a vítima e a criança realizem acompanhamento psicológico para tentar mitigar os efeitos dos atos de alienação parental já praticados.

Sem prejuízo disso, mostra-se importante comunicar o Poder Judiciário sobre as condutas praticadas pelo alienador a fim de que se aplique as medidas cabíveis ao combate da alienação parental.

Quem devo procurar em caso de alienação parental?

Entendo que o pai ou a mãe vítima do alienador deva procurar assessoria jurídica com advogado, auxílio psicológico com o psicólogo, além do Conselho Tutelar, em casos específicos.

Quais são as medidas cabíveis ao combate da alienação parental?

As medidas cabíveis ou sanções previstas na lei de alienação parental são:
1) declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
2) ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
3) estipular multa ao alienador;
4) determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
5) determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
6) determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
7) declarar a suspensão da autoridade parental.

É possível requerer mais de uma sanção cumulativamente?

Sim. O requerimento pode constar uma sanção isolada ou cumulada.

A guarda compartilhada pode estimular a alienação parental?

Não. Pelo contrário, os especialistas entendem que a guarda compartilhada desestimula a alienação parental pois o menor terá contato com ambos genitores por um período de tempo equilibrado, com participação ativa do pai e da mãe no desenvolvimento biopsicossocial de seu filho, o que evita ou diminui a chance de um dos genitores tentar alienar o filho.

Existe alienação parental contra o idoso?

Sim. Ultimamente tem se constatado que os idosos são impedidos, por curadores ou pessoas que exerçam influência sobre ele, de preservar o vínculo de convivência com outros parentes e amigos, mantendo-o isolado. Nesse sentido, embora o Estatuto do Idoso seja omisso quanto ao tema, os operadores do direito utilizam por analogia a lei de alienação parental para proteger os direitos dos idosos, evitando assim a prática da alienação parental.

Cabe dano moral na alienação parental?

Entendo que sim, principalmente nos casos em que os danos causados pela alienação parental sejam irreversíveis.

É necessário advogado para requerer em juízo medidas que cessem a prática de alienação parental?

Sim. É necessário constituir um advogado para defesa dos direitos do interessado.



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AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.


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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em alienação parental.

é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família e dedica-se exclusivamente à advocacia.

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Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.

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