A Importância da convivência familiar: efeitos práticos e jurídicos da regulamentação de visitas

Há pouco tempo foi lançada uma campanha intitulada "Pai não é visita" cujo propósito é retirar o estigma de que pai é um mero visitante, demonstrando que pai é pai e tem direito à convivência familiar, que é muito diferente de visitação.

Hoje em dia o pai quer participar ativamente da vida do filho. É comum querer acompanha-lo junto ao médico pediatra, educar, frequentar as reuniões escolares, ajudar a criança a fazer a tarefa do colégio, ensinar sobre religião, querer transmitir os ensinamentos e valores que teve de seu pai e sua mãe (avoengos da criança), divertir-se com filho, levando-o ao cinema, parques, viagens, enfim, ser um pai e, sobretudo, presente, cuindando de seu filho.

Nesse contexto, o direito de convivência do pai com o filho e do filho com o pai não se limita a mera visita, contudo, em que pese a distinção entre os dois termos "convivência" e "visitas", o Poder Judiciário, na maioria das vezes, aparentemente, trata ambos os institutos como sinônimos, embora, como operador do direito, eu já tenha defendido diversas vezes que "convivência" e "visitas" são distintas.

De todo modo, seja "convivência" ou "visitas", o Poder Judiciário se preocupa, sobretudo, em disponibilizar o período de contato do filho com o pai, ainda que seja por aplicativos eletrônicos (Whatsapp, Skype, etc) quando pai e filho residem em diferentes cidades.

E esse contato é fundamental para o desenvolvimento psicossocial da criança, pois ajudará a desenvolvê-la socialmente e, mormente, psicologicamente, ajudando na formação de sua personalidade e identidade.

Estudos apontam que a ausência do pai, especialmente originado pelo abandono afetivo (famoso slogan: "Órfão de pai vivo"), pode causar traumas às crianças, com consequências psicológicas que denotam comportamentos dos mais variados, como isolamento social, agressividade, raiva, depressão, sentimento de culpa, falta de interesse nos estudos, etc.

Como se percebe, as consequências do abandono afetivo são por demais prejudiciais às crianças e devem ser evitadas. Tanto é que, uma vez identificado o abandono afetivo surge para o filho a possibilidade de pleitear uma indenização contra o genitor ausente em razão do descumprimento constitucional da paternidade responsável e o dever de cuidado.

Do outro lado, o contato do pai com a criança também ajudará o genitor a se tornar uma pessoa mais solidária, a desenvolver-se como adulto sendo mais responsável, além de colaborar com o seu bem-estar psicológico, por meio do sentimento de alegria e satisfação com a vida e melhora com a saúde física, pois há uma preocupação do pai em mudar seu estilo de vida e hábitos de alimentação para acompanhar os benefícios da paternidade.

Vale destacar que o direito de convivência não se limita apenas aos genitores da criança, estendendo a possibilidade jurídica do direito de convívio (ou visitas) aos avós e tios, pois é direito tanto da criança como também dos demais parentes à convivência familiar, não, podendo, salvo motivo grave e devidamente justificado, a genitora do menor proibir o contato do filho com o pai ou demais parentes paternos, sob pena de incorrer em atos de alienação parental.

Por essa razão, para evitar a prática da alienação parental foi promulgada a lei 13.058/2014, em dezembro de 2014, trazendo como regra a aplicação da guarda compartilhada em favor dos genitores, mesmo que ainda haja conflitos ou ruídos de relacionamentos entre o antigo casal em razão do divórcio mal resolvido, isso porque, a vida conjugal do ex-casal não deve interferir no bem mais precioso que tiveram ao longo do relacionamento, o filho.

Nessa ordem de ideias, a guarda compartilhada foi uma conquista importantíssima votada pelo Congresso Nacional que visa garantir o melhor interesse da criança e do adolescente.

No entanto, é muito comum recebermos no escritório pais e mães que relatam que o acordo de visitas ou acordo de convivência que fizeram perante o Poder Judiciário são descumpridos pelo outro genitor.

Os relatos são os mais variados, passando pela proibição do pai retirar o filho da residência materna sob alegação de que o menor tem uma festa da família materna ou está doente; do genitor que busca o filho a hora que quer, desrespeitando o horário ajustado pelo Poder Judiciário; do pai que simplesmente não visita a criança; do filho que não quer pernoitar na casa do pai; etc.

Nesse contexto, as consequências jurídicas do descumprimento do acordo de visitas ou acordo de convivência variam, podendo destacar como sanções: advertência dada pelo juiz da causa aos genitores; multa em dinheiro por cada descumprimento injustificado do acordo; ampliação da convivência com o genitor prejudicado ou até mesmo reversão da guarda, nos casos extremados.

Importante destacar que cada situação tem que ser analisada com cautela pelo advogado especializado em direito de família, comumente chamado de "primeiro juiz da causa" para apurar o real motivo de toda briga vivenciada pela família.

Nessa hipótese, o bom advogado avaliará a viabilidade ou não de ação judicial ou mesmo uma tentativa de resolução de conflito extrajudicialmente por meio de técnicas de mediação, a fim de tentar resolver o litígio com o mínimo de desgaste emocional possível e no menor tempo, de modo a salvaguardar não só os direitos violados dos genitores, mas, sobretudo, da criança ou adolescente, que tem direito prioritário constitucional de ter ao seu lado o pai, a mãe e os parentes (avós, tios, etc).

É dizer, à derradeira, que a convivência do filho com os genitores e dos genitores com filho, contribuem para o desenvolvimento de cada ser como pessoa. E cada um precisa do contato do outro para se tornar uma pessoa melhor, em todos os aspectos da vida.

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Para obter mais informações sobre assuntos de guarda e convivência do filho com o genitor e parentes, entre em contato com o escritório do Dr. Angelo Mestriner no telefone (11) 5504-1941. Durante a consulta jurídica inicial, você pode discutir suas preocupações específicas.

Nós representamos pessoas na cidade de São Paulo e grande São Paulo, além de todo Brasil onde já esteja implementado o processo eletrônico.


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.


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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em guarda e convivência do filho com o genitor e parentes.

é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família e dedica-se exclusivamente à advocacia.

Escritório
O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família de São Paulo do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).

O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.

Nesse sentido, destacamos alguns bairros paulistas que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima: bairro Aclimação, bairro Bela Vista, bairro Bosque da Saúde, Bairro Brás, bairro Cambuci, bairro Campo Belo, bairro Campo Limpo, bairro Consolação, bairro Cursino, bairro Higienópolis, bairro Ibirapuera, bairro Indianópolis, bairro Ipiranga, bairro Itaim Bibi, bairro Jabaquara, bairro Jardim Aeroporto, bairro Jardim da Saúde, bairro Jardim Paulistano, bairro Moema, Bairro Mooca, bairro Morumbi, bairro Paraíso, bairro Pinheiros, bairro Planalto Paulista, bairro República, bairro Sacomã, bairro Santana, bairro Santo Amaro, bairro Saúde, bairro Vila Clementino, bairro Vila Gumercindo, bairro Vila Mariana, bairro Vila Madalena, bairro Vila Prudente, dentre outros.

Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.

Exclusividade
O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.

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Nosso email para contato: atendimento@angelomestriner.adv.br


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