Perguntas mais frequentes sobre inventário no Cartório

Direito das Sucessões / Inventário

Última atualização: 08 out. 2024
Escrito por: Angelo Mestriner

O que é um inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é o procedimento realizado em cartório para a partilha de bens de uma pessoa falecida, quando não há litígio entre os herdeiros e todos estão de acordo com a divisão. É uma alternativa mais rápida e menos burocrática em comparação ao processo judicial.

Quem pode optar pelo inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é permitido quando todos os herdeiros são maiores de idade, emancipados ou, no caso de menores ou incapazes, com manifestação favorável do Ministério Público. Além disso, é necessário que haja acordo entre os herdeiros, ausência de testamento (ou sua homologação judicial), e todos devem estar assistidos por um advogado. Essa é uma alternativa rápida e eficaz ao processo judicial.

É possível realizar o inventário extrajudicial com herdeiros que residem no exterior?

Sim, o inventário extrajudicial pode ser realizado mesmo que alguns herdeiros residam fora do Brasil. Nesse caso, eles podem ser representados por procuradores, desde que a procuração seja específica para esse fim e devidamente legalizada ou apostilada.

O inventário extrajudicial é obrigatório ou facultativo?

O inventário extrajudicial é facultativo. Mesmo quando os requisitos são cumpridos, os herdeiros podem optar pela via judicial se preferirem ou se houver outros fatores que motivem essa escolha.

Qual o prazo para iniciar o inventário extrajudicial?

A legislação estabelece que o inventário deve ser iniciado em até 2 meses a partir do falecimento.

O que acontece se o inventário for aberto fora do prazo?

Se o inventário for aberto fora do prazo, a consequência é a aplicação de multa sobre o imposto devido. Em estados como São Paulo, essa multa pode ser de 10% a 20%, dependendo do atraso.

Quanto tempo leva para concluir o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial costuma ser concluído em um prazo médio de 30, dependendo da complexidade dos bens e da disponibilidade dos herdeiros para assinarem os documentos. Esse tempo é consideravelmente menor em comparação ao processo judicial, que pode levar anos.

O inventário extrajudicial é seguro?

Sim, o inventário extrajudicial é seguro e tem os mesmos efeitos jurídicos de um inventário judicial, desde que todos os trâmites sejam seguidos corretamente com a assistência de um advogado.

Quais são os custos envolvidos no inventário extrajudicial?

Os custos do inventário extrajudicial incluem o pagamento de emolumentos do cartório, honorários advocatícios e o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD), que varia de acordo com o valor dos bens herdados e a legislação estadual.

Por que é necessário contratar um advogado para o inventário extrajudicial?

Embora o inventário seja realizado no cartório, a presença de um advogado é obrigatória por lei. Ele é responsável por orientar os herdeiros durante todo o processo, garantindo que seus direitos sejam preservados. O advogado também é quem elabora a minuta da escritura de inventário, documento essencial para formalizar a partilha dos bens, garantindo que tudo esteja conforme a lei e evitando possíveis problemas futuros.

O que acontece se houver algum desacordo entre os herdeiros?

Se houver qualquer tipo de desacordo entre os herdeiros, o inventário não poderá ser feito extrajudicialmente e será necessário recorrer ao Judiciário para resolver a questão.

Quais são as vantagens do inventário extrajudicial em relação ao judicial?

As principais vantagens são a agilidade, a menor burocracia e, em alguns casos, a redução de custos.

Como o processo é feito diretamente em cartório e com a participação de um advogado, ele costuma ser mais rápido e eficiente do que o processo judicial, que pode ser demorado e envolver diversas fases processuais.

O que é a partilha amigável?

A partilha amigável ocorre quando os herdeiros chegam a um consenso sobre a divisão dos bens deixados pelo falecido.

Nesse caso, é possível realizar a partilha diretamente em cartório, de forma extrajudicial, com a assistência de um advogado, sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

O inventário extrajudicial pode ser feito mesmo havendo testamento?

O inventário extrajudicial só pode ser realizado se o testamento já tiver sido homologado judicialmente e todos os herdeiros estiverem de acordo com a partilha. Caso contrário, será necessário conduzir o inventário pela via judicial.

Como o inventário extrajudicial trata das dívidas deixadas pelo falecido?

O inventário extrajudicial não impede o pagamento de dívidas do falecido. Nesse processo, as dívidas devem ser quitadas ou negociadas entre os herdeiros antes da conclusão da partilha. Isso garante que todos os bens sejam corretamente distribuídos e não haja risco de litígio posterior entre herdeiros ou credores.

O inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório?

Sim, os herdeiros podem escolher o cartório de sua preferência, independentemente da localização dos bens ou do local onde ocorreu o falecimento. Essa flexibilidade é uma das vantagens do inventário extrajudicial, proporcionando maior comodidade às partes envolvidas.

Qual é o papel do Ministério Público no inventário extrajudicial envolvendo menores ou incapazes?

Quando há menores ou incapazes envolvidos, o Ministério Público deve analisar o inventário para garantir que seus interesses sejam protegidos.

A manifestação favorável do MP é obrigatória para que o processo siga pelo cartório, e qualquer tentativa de alienação de bens só pode ser feita pela via judicial, com a devida autorização.

Como é feito o pagamento do ITCMD no inventário extrajudicial?

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser pago antes da conclusão do inventário. O advogado responsável auxilia na apuração do valor devido, conforme a legislação estadual, e orienta os herdeiros no preenchimento e pagamento das guias. Sem o recolhimento do ITCMD, o inventário não pode ser finalizado.

Como é feita a transferência dos bens no inventário extrajudicial?

Após a lavratura da escritura pública, os herdeiros devem providenciar a transferência dos bens. No caso de imóveis, o documento deve ser levado ao cartório de registros para que a propriedade seja transferida. No caso de veículos, a transferência é feita junto ao Detran.

O que é a sobrepartilha no inventário extrajudicial?

A sobrepartilha ocorre quando, após a conclusão do inventário, são identificados bens que não foram incluídos na partilha original.

Esses bens podem ser partilhados em uma nova escritura extrajudicial, desde que os herdeiros estejam de acordo.

O inventário extrajudicial pode ser impugnado?

Sim, o inventário extrajudicial pode ser questionado judicialmente caso algum herdeiro ou credor entenda que houve irregularidades na partilha ou omissão de bens, por exemplo.

O que acontece se o falecido não deixou bens?

Se o falecido não deixou bens, é possível fazer um inventário negativo, que é um procedimento para declarar formalmente a inexistência de bens a serem partilhados.

Isso pode ser útil, por exemplo, para evitar que os herdeiros sejam responsabilizados por dívidas deixadas pelo falecido.

Como funciona o reconhecimento de união estável no inventário extrajudicial?

Se o falecido vivia em união estável, o reconhecimento pode ser feito no inventário extrajudicial, desde que haja consenso entre os herdeiros.

Caso haja algum conflito ou o companheiro sobrevivente seja o único herdeiro, o reconhecimento da união estável deverá ser feito judicialmente.

AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.

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Sobre o advogado

Advocacia familiar. Advogado especializado em assuntos jurídicos sobre inventário no Cartório.

Angelo Mestriner é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. É pós-graduado pela USP (Universidade de São Paulo) e pela Faculdade Damásio de São Paulo. É membro do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). É mediador e facilitador de conflitos, capacitado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura). Atua com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades de estágio no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo.

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