Direito de Família / Abandono Afetivo

Quando o pai abandona o filho

escritório de advocacia especializado em direito de família

Data da publicação:
Última atualização:14 Jun 2020
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Angelo Mestriner
Este artigo traz em seu bojo uma reflexão do tema abandono afetivo sob a ótica da legislação vigente que insculpe a entidade familiar como base da sociedade, aplicando nessa trilha o dano moral em desfavor do pai que abandona o filho. Assim, começo minhas reflexões perguntando: Por que o pai abandona o filho?

Questiono mais: O pai abandona o filho porque casou novamente? O pai abandona o filho em razão de outro filho fruto de um novo relacionamento? O pai abandona o filho porque simplesmente queria deixar de manter qualquer vínculo afetivo com a prole? O pai abandona o filho em razão das adversidades que sua ex-mulher criou que impediram o convívio e afeto entre eles? O abandono ocorreu mesmo diante do elo de afetividade entre pai e filho? E o filho que tenta contato com o pai e sempre recebe recusa ou distanciamento como resposta?

Essas perguntas (ou questionamentos) são enfrentadas diuturnamente por advogados, promotores de justiça e juízes quando estão diante de assuntos que envolvem essa temática.

Vale lembrar que abandonar quer dizer "deixar à própria sorte", "desamparar, "afastar-se", "desprezar". Nesse sentido, quando o pai abandona o filho, ele perde gradativamente o vínculo que o liga à sua prole, até um dia desaparecer em sua completude, como se o seu filho fosse apenas mais uma pessoa dentre tantas outras que vivem por aí mundo afora.

Este "esquecimento" ou "abandono" do genitor, guardada a ampla defesa e o contraditório, é considerado uma afronta às normas constitucionais que trouxeram uma nova roupagem à família, atribuindo-a como a base da sociedade. Nesse sentido, o Poder Judiciário tem entendido que tal violação caracteriza danos morais em favor do filho que teve desrespeitado o seu direito de ter um pai para assistir-lhe durante o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, em decisão, bem disse sobre o tema:

"Negar o afeto é negar um direito fundamental, é ofender a integridade e a dignidade do filho, ser humano em processo de formação da personalidade, na medida em que a presença regular e efetiva do pai em sua vida é essencial e indispensável ao seu pleno desenvolvimento rumo à maturidade, formação pessoal, social e moral"

Contudo, há de se observar que os danos morais aqui tratados não trarão os anos que o filho deixou de ter a companhia do pai, tão pouco minimizará as rusgas que ocorrem nesse espinhoso caminho, mas é uma forma encontrada para amenizar tal sofrimento.

Sob esta ótica, abaixo, ainda que em apertada síntese, realizo uma análise sistemática em nosso ordenamento jurídico para concluir o porquê da aplicação de danos morais em favor da criança que foi abandonada pelo pai.

Vejamos:

O art. 227 da Carta Magna dispõe que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

Por seu turno, o Estatuto da Criança e Adolescente no caput do art. 4° reproduz quase que fielmente o texto da Constituição Federal ao dizer que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária" à criança e ao adolescente.

Já a legislação civil no art. 1.632 aduz que "a separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos". Por sua vez o art. 1.634, II determina "Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: II - exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584." E o art. 1584, §3° complementa "Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe. Por fim, ainda que seja guarda unilateral, o art. 1.589 garante que "o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação."

Pois bem.

Desse emaranhado de artigos expostos, por meio de uma interpretação sistemática e gramatical, encontramos duas expressões que dão arrimo às relações familiares, quais sejam: convivência, companhia e dever de cuidado.

Convivência significa "vida em comum, contato diário ou frequente" (dicionário Houaiss). Já companhia quer dizer "convivência, trato íntimo" (dicionário Houaiss). E "dever de cuidado" quer dizer proteção.

Nessa ordem de ideias, esses artigos são os porta-vozes do princípio da convivência familiar insculpido nas relações familiares que, por sua vez, entrelaça-se com o princípio da afetividade na medida em que preserva o relacionamento entre os membros da família e o dever de cuidado de modo a garantir que os laços afetivos se estabeleçam entre o núcleo familiar.

Por essa razão é que existem decisões judiciais que asseguram, por exemplo, o direito de visitas aos avós, tios, ex-companheiros, padrastos e madrastas em favor das crianças e adolescentes. Tudo em prol da manutenção da convivência familiar e do vínculo afetivo duradouro entre seus membros de modo a possibilitar o desenvolvimento biopsicossocial pleno de todos os envolvidos.

Assim, quando o pai abandona o filho, ele age em desfavor não só da sociedade e do núcleo familiar, mas, sobretudo, contra si mesmo que também um dia foi filho. Esse descompasso de ideias acaba trazendo sérios malefícios ao menor, que passam por traumas muitas vezes irreparáveis, necessitando de ajuda psicológica e até mesmo psiquiátrica, pois somatizam que foram eles os causadores desse imbróglio.

De acordo com estudo psicológico sobre o tema, a negligência dos deveres básicos inerentes à maternidade e à paternidade, como a omissão do dever de cuidado - que implica na ausência de proteção - pode atingir a psique humana provocando frustração, profunda tristeza, baixa autoestima, etc., além de afetar, sobretudo, integridade física, moral e, intelectual do filho, em prejuízo do desenvolvimento sadio de sua personalidade.

Sob outra ótica, muitas vezes constatamos que a dissolução da união entre o pai e a mãe são traumáticas, contudo, não há motivo para o rompimento do laço afetivo com o filho, até porque, reforçando uma vez, a separação ocorreu entre os cônjuges, não entre pai e filho.

Sob outro enfoque, alguns pais descaradamente ainda justificam que não houve abandono, uma vez que contribuem mensalmente com o pagamento da pensão alimentícia em favor da prole. Entretanto, em que pese tais alegações, devemos observar com base nos artigos supramencionados que o direcionamento da legislação é no sentido de estabelecer e dar continuidade à convivência, estreitando cada vez mais os laços afetivos. A mera ajuda financeira, desacompanhada da assistência moral, afetiva, intelectual para o desenvolvimento do filho, é por demais insuficiente para não caracterizar o abandono.

Enfim, o que se busca ao arbitrar o dano moral por abandono afetivo em desfavor do genitor que não ampara o filho é justamente punir, ainda que financeiramente, aquele pai que descumpriu os deveres estabelecidos em nosso ordenamento jurídico que visam salvaguardar a entidade familiar como a base da sociedade.


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.



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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em assuntos jurídicos sobre abandono afetivo.

é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. É pós-graduado pela USP (Universidade de São Paulo). É pesquisador vinculado ao NEDUC (Núcleo de Estudo de Direito Educacional) pela PUC (Pontifícia Universidade Católica). É membro do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). É mediador e facilitador de conflitos, capacitado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura). Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo.


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A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).

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Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.



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