Perguntas frequentes sobre negatória de paternidade



Qual o objetivo da ação negatória de paternidade?

O objetivo da ação negatória de paternidade é obter a anulação parcial do assento de nascimento do menor de modo a excluir o nome do suposto genitor da relação paterno-filial.

Quem tem legitimidade para ajuizar ação negatória de paternidade?

Somente o pai registral tem legitimidade para requerer este tipo de demanda, uma vez que se trata de direito personalíssimo do indivíduo.

Quais são os requisitos que possibilitam a propositura da ação negatória de paternidade?

O requisito principal é a certidão de nascimento com o nome do genitor. Contudo, é imprescindível ainda que o pai registral demonstre vício do ato jurídico (coação, dolo, simulação ou fraude) e inexistência de vínculo afetivo (paternidade socioafetiva).

Como que se apura a negativa de paternidade?

O juiz, via de regra, determinará que o autor e o réu realizem exame de DNA para comprovar a paternidade.

O que ocorre se o filho se negar a realizar o exame de DNA?

O comportamento negativo do filho não induz a presunção absoluta da inexistência da paternidade. Por essa razão, a negativa para realiza o exame de DNA não tem o condão de, por si só, resultar na procedência da ação negatória de paternidade. Nesse cenário, o magistrado deve apreciar o conjunto probatório (testemunhas e provas documentais) apresentado pelas partes para proferir a sentença.

O que ocorre se for provado no curso da ação negatória de paternidade a relação socioafetiva entre pai registral e o filho, ainda que o exame de DNA confirme que não existe vínculo biológico entre o genitor e a criança?

Os Tribunais têm se posicionado no sentido de que falta legitimidade para o pai registral requerer ação negatória de paternidade, uma vez que a relação socioafetiva sobrepuja o vínculo biológico.

Neste caso, uma vez demonstrada a relação socioafetiva a filiação persistirá independentemente do resultado do exame de DNA.

O que quer dizer paternidade socioafetiva?

O conceito de paternidade socioafetiva é denominado pela ligação existente entre o pai registral e o filho de modo a uni-los, não pelo vínculo sanguíneo, mas por decorrência dos sentimentos que um tem com o outro, formando, nessa relação, um forte vínculo social, cultural e afetivo entre os envolvidos.

O que acontece se uma das partes falecer no curso do processo de negatória de paternidade?

Ocorre a substituição da parte pelos seus sucessores.

Quais os documentos são necessários para ajuizar uma ação negatória de paternidade?

Os documentos necessários são:
1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
2) Cópia de comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone);
3) Cópia da Certidão de Nascimento da criança;
4) Endereço do domicílio da criança;
5) Provas que demonstrem que não há relação de sociafetividade entre o pai registral e a criança;

É necessário advogado para propor em juízo ação negatória de paternidade?

Sim. É necessário constituir um advogado para defender os direitos do interessado, tanto no que compete a propositura da ação como também para a defesa.

O que fazer quando a criança, representada pela mãe, receber uma citação-intimação para comparecimento para realizar exame de DNA e também para se defender da ação negatória de paternidade?

Necessário constituir um advogado para defendê-lo e orientá-lo.


Entre em contato com nosso escritório

Para obter mais informações sobre assuntos de negatória de paternidade, entre em contato com o escritório do Dr. Angelo Mestriner no telefone (11) 5504-1941. Durante a consulta jurídica inicial, você pode discutir suas preocupações específicas.

Nós representamos pessoas na cidade de São Paulo e grande São Paulo, além de todo Brasil onde já esteja implementado o processo eletrônico.


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.


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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em negatória de paternidade.

é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família e dedica-se exclusivamente à advocacia.

Escritório
O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família de São Paulo do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).

O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.

Nesse sentido, destacamos alguns bairros paulistas que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima: bairro Aclimação, bairro Bela Vista, bairro Bosque da Saúde, Bairro Brás, bairro Cambuci, bairro Campo Belo, bairro Campo Limpo, bairro Consolação, bairro Cursino, bairro Higienópolis, bairro Ibirapuera, bairro Indianópolis, bairro Ipiranga, bairro Itaim Bibi, bairro Jabaquara, bairro Jardim Aeroporto, bairro Jardim da Saúde, bairro Jardim Paulistano, bairro Moema, Bairro Mooca, bairro Morumbi, bairro Paraíso, bairro Pinheiros, bairro Planalto Paulista, bairro República, bairro Sacomã, bairro Santana, bairro Santo Amaro, bairro Saúde, bairro Vila Clementino, bairro Vila Gumercindo, bairro Vila Mariana, bairro Vila Madalena, bairro Vila Prudente, dentre outros.

Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.

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O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.

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