Perguntas frequentes sobre investigação de paternidade



Qual o objetivo da ação de investigação de paternidade?

O objetivo da ação de investigação de paternidade é obter o reconhecimento do estado de filiação, ou seja, o reconhecimento da paternidade. Nesse sentido, a referida ação garante ao autor o direito de investigar judicialmente a sua verdadeira identidade de modo a salvaguardar tanto a dignidade humana quanto a cidadania da criança.

Oportuno destacar que, embora rara a situação, esta mesma ação também pode ser ajuizada para investigar a maternidade.

Quem tem legitimidade para ajuizar ação de investigação de paternidade?

São legítimos para ingressar com uma ação de investigação de paternidade: 1) o filho menor (assistido ou representado pelo guardião) ou o filho maior de idade que não teve o reconhecimento do pai de forma voluntária; 2) os herdeiros do filho, caso ele faleça; 3) o pai, em razão da mãe de seu filho não ter informado o nome do genitor no momento da confecção do assento de nascimento do infante.

Quais os requisitos necessários para a propositura da ação de investigação de paternidade?

O autor da ação deverá apresentar provas documentais (cartas, mensagens eletrônicas - e-mails, Facebook, WhatsApp, etc) ou testemunhais que comprovem uma relação estável do suposto pai com a mãe biológica da criança ou que revele indícios de paternidade. Assim, o juiz, uma vez convencido dessa relação, requisitará a realização do exame de código genético – DNA para apurar o reconhecimento da paternidade.

Como que se apura o reconhecimento de paternidade?

O juiz, via de regra, determinará que o autor e o réu realizem exame de DNA para comprovar a paternidade. No entanto, como exceção à regra, existe outra forma de reconhecimento da paternidade que ocorre por meio da presunção. Nesse cenário, o juiz analisa provas documentais e testemunhais a fim de comprovar o estado de filiação.

O suposto genitor pode se recusar a realizar o exame de DNA? O que acontece nesse caso?

Sim, é possível que o suposto pai se recuse a realizar o exame de DNA, entretanto, essa recusa lhe trará sérias consequências, uma vez que, aliado a análise de outros meios de provas (documentais e testemunhais), é possível que se decrete a presunção da paternidade.

O exame de DNA é gratuito?

Depende. O exame de DNA somente é gratuito para aqueles que são beneficiários da justiça gratuita.

É possível alterar a certidão de nascimento para acrescentar o sobrenome do pai ao nome do filho após a sentença judicial reconhecer a filiação biológica? E se o pai for contra?

Uma vez reconhecida judicialmente a paternidade, o assento da certidão de nascimento do filho será alterado para incluir o nome do pai e dos avós paternos.

No que compete a inclusão do sobrenome do genitor, essa alteração também é possível e independe da vontade do pai, até porque o apelido de familia (sobrenome) é o sinal que define e identifica a origem da pessoa.

É possível o pai, representado por seu advogado, requerer investigação de paternidade para ter certeza que a criança é mesmo filha biológica dele?

Sim, o pai tem o direito de propor ação de investigação de paternidade em face do suposto filho quando houver indícios de que o infante tem o seu código genético e que a mãe preferiu não identificar o pai no momento da confecção da certidão de nascimento.

É possível ajuizar ação de investigação de paternidade mesmo quando o suposto pai faleceu? Como fica a herança que já foi partilhada?

Sim. Esta ação chama-se investigação de paternidade 'post mortem'. Nesse caso, a legitimidade passiva recai sobre os herdeiros, sejam eles os descendentes ou os ascendentes do falecido.

No que compete a herança já partilhada, o filho que teve reconhecida judicialmente a paternidade poderá propor ação de petição de herança e de anulação de partilha, a fim de ter resguardado o seu quinhão, observando, nesse diapasão, o lapso prescricional.

É possível pleitear pensão alimentícia e investigação de paternidade na mesma ação?

Sim. É possível cumular os pedidos, ou seja, na mesma ação requerer investigação de paternidade e pensão alimentícia.

O genitor pode deixar um testamento que exclui o filho reconhecido pela ação de investigação de paternidade?

É necessário analisar com cautela a referida pergunta. Nossa legislação estabelece o direito testador confeccionar um testamento, entretanto, devem ser observadas as regras estabelecidas no ordenamento jurídico e uma delas diz que os herdeiros necessários têm direito a legítima, que é a metade dos bens da herança.

O que acontece se uma das partes falecer no curso do processo de investigação de paternidade?

Ocorre a substituição da parte pelos seus sucessores.

Quais documentos são necessários para ajuizar uma ação de investigação de paternidade?

Os documentos preliminares são:
1) Comprovante de residência do autor;
2) Certidão de casamento ou nascimento do autor;
3) CPF e RG do autor;
4) Registro de nascimento do filho;
5) Nome, endereço, profissão, estado civil CPF e RG do filho investigado;
6) Provas documentais que remonstram a paternidade ou da relação estável com a mãe (fotografias, cartas, recibos, cartões, bilhetes, certidão de batismo etc.);
7) Até 03 testemunhas.

No caso da ação de investigação de paternidade 'post mortem' é necessário também a apresentação dos seguintes documentos: 8) certidão de óbito do pai e; 9) nome e o endereço dos herdeiros.

É obrigatório contratar advogado para propor em juízo ação de investigação de paternidade ou investigação de paternidade 'post mortem'?

Sim. É necessário constituir um advogado tanto para propositura da ação de investigação de paternidade como também para defesa (quando o pai é citado que existe uma ação de investigação de paternidade contra ele).

O que o suposto pai deve fazer quando receber citação para se defender da ação de investigação de paternidade?

Necessário constituir um advogado para defendê-lo e orientá-lo, uma vez que diante da citação há prazo processual para defesa. Caso o réu não apresente defesa, será declarado revel, prejudicando-se sobremaneira em razão dos fatos alegados pelo autor.

Entre em contato com nosso escritório

Para obter mais informações sobre assuntos de investigação de paternidade, entre em contato com o escritório do Dr. Angelo Mestriner no telefone (11) 5504-1941. Durante a consulta jurídica inicial, você pode discutir suas preocupações específicas.

Nós representamos pessoas na cidade de São Paulo e grande São Paulo, além de todo Brasil onde já esteja implementado o processo eletrônico.


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.


Mais sobre investigação de paternidade
1) Perguntas frequentes sobre negatória de paternidade.
2) Perguntas frequentes sobre paternidade socioafetiva.


Siga-nos nas nossas redes sociais
Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em investigação de paternidade.

é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família e dedica-se exclusivamente à advocacia.

Escritório
O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família de São Paulo do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).

O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.

Nesse sentido, destacamos alguns bairros paulistas que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima: bairro Aclimação, bairro Bela Vista, bairro Bosque da Saúde, Bairro Brás, bairro Cambuci, bairro Campo Belo, bairro Campo Limpo, bairro Consolação, bairro Cursino, bairro Higienópolis, bairro Ibirapuera, bairro Indianópolis, bairro Ipiranga, bairro Itaim Bibi, bairro Jabaquara, bairro Jardim Aeroporto, bairro Jardim da Saúde, bairro Jardim Paulistano, bairro Moema, Bairro Mooca, bairro Morumbi, bairro Paraíso, bairro Pinheiros, bairro Planalto Paulista, bairro República, bairro Sacomã, bairro Santana, bairro Santo Amaro, bairro Saúde, bairro Vila Clementino, bairro Vila Gumercindo, bairro Vila Mariana, bairro Vila Madalena, bairro Vila Prudente, dentre outros.

Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.

Exclusividade
O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.

Fale com o advogado
Nosso email para contato: atendimento@angelomestriner.adv.br

Contatos
Endereço
Av. Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, caixa postal 075 - Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910.

Telefone(s)
(11) 5504.1941
(11) 2385.2972

Horário de Atendimento
Dias da semana e horário de atendimento do escritório:
De segunda-feira a Sexta-feira das 08h30 às 20h00 e aos Sábados 08h00 às 12h00.

Atuação


#Hastag
#investigaçãodepaternidade #testedeDNA #criança #pai #mãe #advogadosaopaulo #advogadosp #advogadodireitodefamilia #escritoriodeadvocaciasp #advogadoforumcentral #advogadoforumsantana #advogadoforumlapa #advogadoforumpinheiros #advogadoforumitaquera #advogadoforumbutanta #advogadoforumjoaomendes #advogadoforumnossasenhoradoo

Links importantes

Oab São Paulo; Oab Jabaquara; Oab Ipiranga; Oab Vila Prudente;
Defensoria Pública
Conselho Nacional da Justiça
Tribunal de Justiça de São Paulo
Instituto Brasileiro de Direito de Família