Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia para gestante



O que são alimentos gravídicos?

Alimentos gravídicos é uma espécie de pensão alimentícia paga pelo futuro genitor à gestante, de modo que a mulher grávida tenha uma gestação saudável durante a gravidez, pondo a salvo tanto a saúde da gestante quanto os direitos mediatos do filho que está por vir.

O que está incluso na pensão alimentícia para gestante?

Os alimentos gravídicos abrangem os valores suficientes para cobrir despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive, os referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras despesas que o juiz considere pertinentes.

A quem se destina a pensão alimentícia durante a gravidez?

Os alimentos gravídicos são destinados à mulher gestante que não tem condições de suportar, sozinha, as despesas da gestação de modo a pôr em risco tanto o nascimento do filho quando a saúde dela.

Quem é obrigado a pagar a pensão alimentícia da gestante?

As despesas deverão ser custeadas pelo futuro pai durante a gestação da mulher. No entanto, se por algum motivo o futuro pai não tiver condições financeiras para efetuar o pagamento da pensão (Ex: está desempregado; é adolescente e sustentado pelos pais; faleceu; etc.) os pais dele (avós), em tese, poderão figurar no polo passivo da ação de forma subsidiária e complementar.

Insta dizer também que é possível considerar a possibilidade de uma mulher ter que pagar pensão alimentícia à outra em relacionamentos homoafetivos cuja gravidez foi realizada por meio de uma inseminação artificial heteróloga (técnica destinada a obter artificialmente uma concepção humana a partir da fecundação de gâmetas advindos de doador diverso do casal).

Por que a lei utiliza expressão "futuro genitor"?

Diz-se "futuro genitor"' porque o bebê ainda não nasceu, ou seja, encontra-se no ventre da mãe, razão pela qual não é possível afirmar com certeza a paternidade biológica.

O que quer dizer indícios de paternidade?

Indícios de paternidade são elementos que indicam a probabilidade de existência de vínculo parental entre o nascituro (bebê que vai nascer) e o futuro pai. Esses indícios podem ser comprovados por meio de documentos, como por exemplo: fotografias, cartas, mensagens eletrônicas (e-mail, Facebook, WhatsApp) ou até mesmo, na falta de documentação, por testemunhas.

Os pais do futuro genitor (avoengos) podem figurar no polo passivo da ação de alimentos gravídicos? Quando isso ocorre?

De acordo com a lei 11.804/08 é possível que os avós figurem no polo passivo da ação de alimentos gravídicos, uma vez que a referida lei utiliza a expressão 'de forma suplementar a lei de alimentos (lei 5.478/68)'. Nesse sentido, inicialmente, os alimentos devem ser cobrados diretamente do futuro genitor, no entanto, se ele é falecido ou não tiver condições financeiras para pagamento da pensão alimentícia é possível pleitear essa pensão alimentícia de forma subsidiária e complementar em face dos avós.

É possível pleitear alimentos gravídicos em face do futuro genitor mesmo quando a gravidez não é viável?

Sim, há entendimento pacificado nos Tribunais que o futuro pai deve pagar as despesas relacionadas a gestação mesmo nos casos em que a gravidez é inviável. Cumpre esclarecer que gravidez inviável é aquela em que há uma alteração genética na formação do embrião no qual evolui para um abortamento.

É possível pleitear alimentos gravídicos quando a mulher mantém relacionamento poligâmico (vários parceiros) e, por essa razão, não tem certeza quem é o futuro pai de seu filho?

A lei sugere que a gestante tenha convicção de quem é o genitor da criança de modo a não trazer nenhum prejuízo a honra e dignidade do futuro pai. Contudo, com a evolução dos relacionamentos familiares, as relações poligâmicas, com a anuência de todos os interessados, têm se firmado, ainda que timidamente, no dia-a-dia da sociedade. Por essa razão, parece sim razoável o direito da mulher gestante pleitear alimentos gravídicos em face de todos aqueles com quem ela manteve relação sexual, desde que todos saibam sobre o relacionamento simultâneo entre os parceiros.

É obrigatório para a gestante realizar exame de amniocentese (análise do líquido aminiótico) durante a gravidez para comprovar a paternidade biológica do futuro pai?

Não. É comprovado que esse tipo de exame causa risco de aborto. Por essa razão, mesmo que o futuro pai conteste a ação pedindo para que esse exame seja realizado, não há obrigatoriedade para realização. Desse modo, é necessário esperar o nascimento da criança para que se faça o exame de DNA, garantindo assim, nenhum risco a saúde do bebê.

O que fazer quando uma pessoa recebe uma citação da Justiça informando que tem que pagar uma pensão à sua ex-companheira / ex-namorada durante a gravidez?

Inicialmente, cumpre esclarecer que o prazo de resposta para ação de alimentos gravídicos é de 5 dias. Por essa razão é necessário que o réu procure imediatamente um advogado especializado sobre o tema para que possa apresentar a defesa dentro do prazo legal.

É possível reaver os alimentos gravídicos pagos à gestante, após ser constatado que a criança que nasceu não é filho biológico do 'futuro genitor'?

Em tese sim, os Tribunais direcionam esse tema ao ilícito civil do Código Civil, de modo que há possibilidade do suposto genitor reparar os danos experimentados.

Quais são os documentos necessários para propositura da ação de alimentos gravídicos?

Os documentos necessários são: 1) exame que atesta gravidez; 2) documentação de identificação da gestante (RG, CPF, certidão de casamento, etc); 3) Comprovante de endereço, 4) documentos que indiquem o futuro genitor (cartas, mensagens de e-mails, Facebook, WhatsApp, etc); 5) testemunhas.

Entre em contato com nosso escritório

Para obter mais informações sobre assuntos de pensão alimentícia para gestante, entre em contato com o escritório do Dr. Angelo Mestriner no telefone (11) 5504-1941. Durante a consulta jurídica inicial, você pode discutir suas preocupações específicas.

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AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.


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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em alienação parental.

é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família e dedica-se exclusivamente à advocacia.

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