Direito de Família / Multiparentalidade

Madrastas também são mães

escritório de advocacia especializado em direito de família

Data da publicação:
Última atualização: 14 Jun 2020
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Angelo Mestriner
Manuel, 17 anos, não gosta da palavra "madrasta" e refere-se à namorada do pai como "boadastra"; Carolina, 15 anos, não sabe muito bem definir a relação com Sílvia, mas sente "o coração aconchegado" e escolheu-a para encarregada educação; Alexandra evita a palavra "enteado" e fala do filho do seu companheiro como "o meu puto"; Sílvia desespera por Carolina ser "desarrumada", mas admira-a profundamente; Teresa assinala a diferença entre o filho biológico e os enteados porque destes não viveu a gravidez, "o resto é igual"; Eugénia diz que a mãe da filha do marido "é excelente" e assume-se como uma "mãe de bónus".

Os nomes são fictícios, as famílias não. Uns são filhos e outros enteados, mas todos recebem igual tratamento, porque a biologia não é para aqui chamada. "Dia da Mãe também devia ser Dia da Madrasta", diz o pediatra Mário Cordeiro. E convida os enteados a oferecerem-lhes presentes.

"As madrastas foram sempre tidas como as 'más da fita', na linha tradicional das histórias infantis centenárias, porque simbolicamente não tinham a representação real de 'nova mulher do pai'", começa por explicar o especialista ao PÚBLICO numa mensagem enviada por email.

Há de escrever mais adiante que, "hoje, na vida real, existem muitas madrastas, ainda bem, dado que, com a natural e normal dissolução das relações conjugais, é bom a criança crescer em dois lares onde, se possível e se adequado, existam ambos os vértices: paternal e maternal".

"As madrastas (como os padrastos) são fundamentais na nova arquitectura da família (que, em breve, será maioritária nas crianças a partir dos dez anos de idade)."

Não é fácil obter dados sobre quantos casais têm guarda partilhada nem saber quantas crianças ficam entregues ao pai. Consegue-se apurar apenas, cruzando diferentes fontes, que há mais de 20 mil divórcios por ano e que em 2016 havia 436.375 famílias monoparentais, sendo 86,9% mães com filhos.

O PÚBLICO escutou quatro madrastas e dois enteados. Resumo das suas histórias.

Alexandra
Manuel (17 anos) e Luísa (9 anos)


Quando Alexandra conheceu Ricardo, o filho dele, Manuel, tinha seis anos. "Demo-nos logo muito bem, houve uma empatia e cumplicidade muito boa. Até mais do que com a Luísa [filha biológica de nove anos]."

O rapaz tem agora 17 anos e, como não gosta da palavra "madrasta", chama-lhe "boadrasta". Ela também costuma andar às voltas para fugir à palavra "enteado" e diz "o meu puto" ou "o meu miúdo". Nunca ouviu uma resposta como "não és minha mãe" ou "não tens o direito de opinar".

Produtora de publicidade, diz terem "uma relação muito natural, agora mais ainda porque ele foi estudar vídeo, está muito ligado à minha área, temos cada vez mais assuntos em comum, o que é uma coisa fixe". Acrescenta ainda: "É muito carinhoso. Tem um metro e oitenta e tal e anda pendurado em mim, dá-me muitos abraços."

São uma família de quatro. "Quando acabou o 9.º ano, quis mudar de escola e de vida. Foi corajoso e veio viver connosco em Lisboa. Tinha 14/15 anos. Até a asma lhe passou." Costuma visitar regularmente a mãe, que vive na região Centro e que já tem outros dois filhos.

Alexandra e Ricardo já antes haviam cuidado de uma miúda, numa lógica de família de acolhimento, mas informal. "Quando quisemos formalizar o assunto, porque ela vinha de um ambiente muito desregulado, correu mal." Foi-se embora.

Este contacto com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens fê-la "detestar" a expressão "mãe é mãe", e explica: "Há mães e pais que te deixam os piores traumas da tua vida. Há muitos tios e muitos vizinhos que são melhor a fazer o papel de mães. Há muitas que ficam cegas com as suas próprias frustrações e não conseguem ouvir os filhos."

Por isso custa-lhe aceitar certas decisões dos tribunais: "Há coisas que são flagrantes, vê-se que a criança não é feliz, não está bem tratada. Vale mais uma criança feliz na casa dos tios ou dos avós. Não estou a dizer que deve ser alienada dos pais, não se pode é ter como tábua rasa esta coisa da relação biológica, só isso não chega." Para concluir: "Há vínculos mais fortes que o biológico. Amar é cuidar."

E lembra: "Basta um casal não se entender e ir para tribunal que a criança tem os primeiros dez anos de vida feitos num inferno. Marcas para sempre. Fora as questões de dinheiro, também sempre envolvidas."

Orgulha-se da relação do "seu miúdo" com a mana Luísa: "São apaixonados um pelo outro." E conta que ele entrou num filme e que assistiram todos à antestreia. Depois, ele subiu ao palco. "Luísa virou-se para nós e disse assim: 'Está tão crescido.' Ela é muito protectora com ele."

Há uma questão que a faz pensar: "A legitimidade sobre os enteados. Se acontecesse qualquer coisa ao Ricardo, o pai dele, até que ponto é que eu conseguiria ficar com o Manuel ou manter contacto."

Neste caminho de relacionamentos, diz ter aprendido a pôr-se no lugar dele e a não se esquecer de que ele era uma criança. "O meu marido, mais velho e experiente, ajudou-me muito a encontrar esse equilíbrio." No entanto, não facilita: "Não deixei de exigir dele aquilo que eu sei que ele consegue dar. Ele é muito talentoso. Estamos à espera que entre agora na faculdade."

E que tem o Manuel a dizer sobre Alexandra?

"Eu já conheço a Alexandra, mais ou menos, há 12 anos, portanto já me conhece demasiado bem para ser só uma madrasta. Para mim, já é como uma segunda mãe", conta ao PÚBLICO por email. E prossegue: "Lembro-me de algumas coisas do primeiro dia em que a conheci, espreitava, atrás das pernas do meu pai todo envergonhado. Desse dia para a frente, sempre nos demos bem, por acaso tive sorte com a minha 'madrasta' e com o meu 'padrasto', também nunca percebi estes nomes feios."

Relata ainda a cumplicidade que se foi gerando: "Sempre nos relacionámos muito bem. Logo desde cedo percebeu os meus gostos, como eu era, e também a minha cabeça, que às vezes nem eu sabia como era. Até hoje sempre foi uma madrasta impecável, que me ajudou em muita coisa, que me ralhou também em muita coisa, que me ensinou muita coisa e até me ajudou a perceber realmente o que eu queria seguir como carreira profissional."

Sobre as madrastas em geral, este jovem de 17 anos também tem algo a dizer: "Se as madrastas tratarem bem os enteados, não para as mães ficarem invejosas, mas para ficarem felizes de terem uma pessoa do outro lado que trata bem e que gosta do(s) seu(s) filho(s), [é bom]. Também conheço algumas pessoas que ou não gostam dos padrastos ou das madrastas, ou porque não lhes ligam, ou porque é indiferente, ou porque não os tratam bem, e isso sim é que é mau, aí sim é que se devem preocupar."

E conclui: "Claro que mãe vai ser sempre mãe, mas segundas mães também são muito importantes." Por isso, dirige um desejo à sua "boadastra": "Espero que continuemos a ter esta relação, porque gosto muito. Vai ser sempre a minha segunda mãe!"

Teresa
Mário (13 anos), Gabriel (12) e Gastão (4)


Primeiro foi madrasta e só depois foi mãe. "Quando casei com o meu marido, o mais novo ainda não tinha feito dois anos e o mais velho tinha três e pouco." O mais novo passou depois a ser o "filho do meio" porque entretanto Teresa teve um filho seu.

Estão juntos há nove anos. Começou por ser guarda partilhada, mas há cerca de dois anos o pai obteve a guarda total. "Fui viver para a casa do meu marido, para que os miúdos se mantivessem no seu espaço e não sentissem mais uma mudança nas suas vidas." Agora já moram numa casa nova.

Visitam a mãe biológica em fins-de-semana alternados e, às segundas-feiras, ela vai buscá-los à escola e janta com eles.

"Sempre achei que haveria de tratar um filho meu da mesma forma que tratei os outros, a todos os níveis: da educação que devem ter, do ralhar quando tenho de ralhar, do dar beijinhos quando acho que devo dar."

Diferença só a de não ter estado grávida dos mais velhos. "Costumo dizer que tenho três filhos." Tratam-na pelo nome. "Sabem que em casa eu sou a figura maternal e falam comigo sobre o que precisam. Têm isso bem assimilado." Até hoje, nunca lhe disseram "não és minha mãe".

"Somos uma família comum, com o quotidiano de escola, futebol, treinos, jogos e também com as nossas divergências." Os conflitos maiores surgem no momento de fazer os trabalhos de casa. "Aí é quando a 'madrasta' vem ao de cima", relata bem-disposta. "Somos uma família jovem, pelo que também se estabelece uma dinâmica engraçada." Teresa tem 34 anos e é directora de uma agência de comunicação. O marido tem 38 anos e é informático. Vivem em Lisboa.

Sílvia
Carolina (15 anos) e José (9)


Comecemos por contar a história de Sílvia e Carolina pela voz da enteada. Vivem na mesma casa há 3/4 anos, mas já se conhecem há mais tempo, antes mesmo de o pai da Carolina começar a namorar com Sílvia.

"Quando a Sílvia entrou na minha vida, não foi logo como madrasta. Quando nos cruzámos estavam só a conhecer-se e ainda não tinham entrado no lado romântico. Foi tudo muito pacífico", começa por dizer. Nessa altura, Carolina ainda vivia uma semana com o pai e uma semana com a mãe.

"À medida que a fui conhecendo, fui gostando dela como pessoa e gostava muito de falar com ela. Considerei-a uma boa amiga." Sílvia já nos tinha relatado que logo nos primeiros encontros se entenderam muito bem. "Dei-lhe alguns livros e falávamos sobre eles e sobre autores. Ela lê bastante e é muito boa aluna", recordou a madrasta, mostrando-se orgulhosa.

Quando foram viver juntas, não foi assim tão fácil. "É muito giro quando falamos com uma pessoa de vez em quando, mas, quando temos de conviver todos os dias, é mais complicado. Rotinas e maneiras de pensar diferentes, o dia-a-dia, o quotidiano. Foi um grande choque para as duas", admite Carolina.

Mas foram-se adaptando uma à outra. "A nossa convivência fez com que me tivesse tornado uma pessoa melhor e com que ela também se tivesse tornado uma pessoa melhor. Aprendi a ver as coisas de outra forma."

Não sabe definir muito bem a relação com a namorada do pai, mas tenta explicar: "Ela funciona comigo como uma psicóloga, uma terapeuta, quase como uma mãe. Eu não tenho a minha mãe todos os dias comigo nem todas as semanas, ela não susbtitui a minha mãe, como é óbvio, mas é uma coisa diferente. É diferente de um pai, de uma mãe, mas não é como se fosse uma amiga, uma avó, uma tia. É uma coisa diferente, mas é uma coisa muito boa."

Sobre a dinâmica familiar e o relacionamento com José (filho biológico de Sílvia, mas de uma relação anterior a esta), conta: "Quando era mais nova queria ter um irmão, e de um momento para o outro ganhei três [um da Sílvia e dois da parte da mãe]. Foi difícil, mas acho que finalmente encontrámos a nossa harmonia."

Sílvia, jornalista, contara-nos anteriormente que, de início, Carolina e José eram "gato e rato".

Mas a enteada quer realçar: "A Sílvia não faz distinção entre mim e o José. Eu tenho os dois lados da história e sinto muita distinção quando estou com a minha mãe e o meu padrasto nas férias e fins-de-semana. Magoa muito sentir essa distinção tão grande, quase que se metem paredes entre as pessoas. Tu és isto e tu és isto. Uma distinção entre os que são filhos e os que não são filhos. E eu aqui em casa não sinto nada disso."

Mas têm os conflitos normais de família. "Há uns dias pacíficos, depois temos zangas, depois estamos bem outra vez uns com outros. A Sílvia gosta muito de arrumações e eu não gosto nada…", conta e ri-se.

Depois, volta a falar nas diferenças: "Mimo de mãe é mimo de mãe, mas sinto que a Sílvia funciona como grande apoio para mim. Dá-me um colo diferente. Não é uma pessoa de muitos toques e mimos, mas dá-me um grande apoio emocional e psicológico. Eu acho que ela me influenciou mais na parte racional e eu na outra parte. Conseguimos assim chegar a um meio-termo harmonioso que nos faz sentir bem uma com a outra."

Nas relações sociais, para simplificar, refere-se a Sílvia como sua mãe e escolheu-a para encarregada de educação. Depois de conhecer melhor as pessoas, lá lhes conta que tem "uma mãe biológica e uma mãe adoptiva". Também não gosta do termo "madrasta".

Diz não ter saudades dos tempos em que viveu com o pai e a mãe, mas tem saudades do sítio onde vivia e dos amigos mais próximos. Teve de atravessar o Tejo e preferia viver na outra margem. "O ambiente aqui, em Oeiras, é totalmente diferente, as pessoas são totalmente diferentes. A experiência negativa foi maior que a positiva. Mas dentro de casa é muito mais estável e calmo. Ter a Sílvia na minha vida melhorou tudo. Mas não gosto do sítio onde vivemos. Eles sabem."

Antes de terminar, Carolina quer contar um episódio: "Fomos a Trás-os-Montes para conhecer a família da Sílvia que ainda lá vive. E um amigo dela que não a via há muito tempo, depois de estarmos um bocado a conversar e ele a ver como funcionávamos bem como família, disse: 'A tua filha é mesmo parecida contigo.' Foi uma coisa que eu adorei ouvir."

E tenta de novo pôr por palavras esta ligação: "A minha relação com ela é tão unida, uma mistura de mãe com uma grande, grande, grande amiga. Uma relação de amizade que não posso ter com a minha mãe por variadíssimas razões." Mas diz sentir o "coração muito aconchegado". Quanto às arrumações, acredita, "com o tempo, isto vai lá". E despede-se com uma gargalhada genuína e feliz.

Eugénia
Bárbara (19 anos), Júlio (15), Sally (11)


Quando começaram a namorar, Eugénia e o actual marido já tinham prole e ambos pensavam assim: "Se os meus filhos não gostarem de ti, já foste!", conta ao PÚBLICO com um desembaraço divertido. A verdade é que foram bem aceites pelos miúdos e estão juntos há sete anos.

Bárbara, a filha do marido, tem agora 19 anos e estuda no Porto, mas vivia com eles em Ovar. "Ela tem uma excelente mãe. Não a quero substituir. Eu sou uma mãe de bónus."

O pai dos filhos de Eugénia (Júlio, 15 anos, e Sally, 11) é estrangeiro e vive fora do país. Eles viajam para os visitar três vezes por ano. Já aconteceu o pai vir cá e trazer a filha que tem de uma nova ligação. "Foi uma festa", conta. "Nós entendemo-nos bem." Mas nem toda a gente compreende. "Eugénia e os seus dois maridos", houve quem dissesse. No entanto, não se deixa intimidar. O pensamento que a norteia é: "Se nos acontecer alguma coisa, eles ficam bem. Têm uma mãe e uma família de reserva."

Ali não há diferenças de tratamentos, "beijos e ralhetes são iguais para todos". As distinções que há decorrem simplesmente "das diferentes idades". Eugénia não tem dúvidas de que quanto mais cedo se começa a viver com os miúdos, melhor. "Ganha-se muito amor, vamo-nos afeiçoando cada vez mais." E lembra um provérbio popular para desmistificar a ligação biológica: "Parir é dor, criar é amor."

Quando acontece juntarem-se todos, "é uma casa cheia, ponho-me lá a pensar se este é meu e aquele é teu". E conclui: "A casa cheia e o coração também."

Voltemos ao pedopsiquiatra Mário Cordeiro e às histórias infantis, que "têm um fio condutor simbólico (adequado à idade em que são contadas, três-seis anos) e, para lá de muitas mais coisas, falam-nos da necessidade de 'as mães morrerem', para que a criança no fundo saiba que vai ter de crescer sem a eterna protecção/regressão do pólo maternal, e quando tenta, com o medo do crescimento, ousadia e autonomia, arranjar 'uma outra mãe', surge a madrasta, que tem de ser, para a simbologia fazer sentido, 'muito má'".

Aliás, diz, "esse caminho de regresso, que a criança tanto deseja (porque crescer implica perigos e uma vida de luta contra o mal e aliar-se ao bem), no caso da Casinha de Chocolate, é impedido pelos passarinhos, os melhores amigos de João e de Maria, que comem as migalhas que eles deixaram para marcar o caminho". Alerta ainda para a própria linguagem estar inquinada, "quando se menciona, por exemplo, como azar, uma 'sorte madrasta'".

Actualmente, "as madrastas representam, não uma substituição da mãe, mas uma pessoa que entra no puzzle-mãe, como entra o próprio pai quando desempenha funções maternais e muitas outras pessoas (familiares, educadores, etc.). Faça-se jus e honra às madrastas que 'herdam' muitas vezes crianças que, por elas não serem mães, acham que as podem desrespeitar ou que são personagens de segunda categoria: errado".

E realça o seu papel fundamental: "As madrastas (como os padrastos) são fundamentais na nova arquitectura da família (que, em breve, será maioritária nas crianças a partir dos dez anos de idade)."

Mário Cordeiro está convencido de que, "na maioria dos casos, madrastas e enteados dar-se-ão bem e que o velho arquétipo de 'aquela que veio roubar o lugar' ou da madrasta da Branca de Neve já passou à história… à história infantil de onde nunca deveria ter saído, dado que, aí, como disse, tem um papel essencial e tem mesmo de ser assim!"

Para o pedopsiquiatra, "o Dia da Mãe nem deveria existir, mas, existindo, não deveria ser apenas da mãe biológica, mas de todas as figuras que a criança reconhece como maternais, designadamente as madrastas".

E espera que os enteados que lerem este texto "reconheçam nas suas madrastas o estímulo ao crescimento, ao mimo, ao modelo a seguir, aos cuidados que têm… enfim, a tanta coisa que as crianças, hoje, parecem esquecer ou desconhecer". E conclui: "Dia da Mãe é e deve ser, para mim, também, Dia da Madrasta."

Escrito por: Rita Monteiro Fonte: publico.pt


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.



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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em assuntos jurídicos sobre maternidade socioafetiva.

é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. É pós-graduado pela USP (Universidade de São Paulo). É pesquisador vinculado ao NEDUC (Núcleo de Estudo de Direito Educacional) pela PUC (Pontifícia Universidade Católica). É membro do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). É mediador e facilitador de conflitos, capacitado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura). Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo.


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