Vai viajar com criança ou adolescente? A legislação sobre autorização de viagem mudou bastante nos últimos anos e ainda gera muitas dúvidas entre pais, mães e responsáveis. Quem precisa de autorização? O que mudou? Como emitir rapidamente? Este guia prático e atualizado responde as principais dúvidas, traz exemplos reais e mostra como evitar dor de cabeça na hora do embarque.

Autorização de Viagem Nacional: Quando é Obrigatória?

Para viagens dentro do Brasil, a regra geral é: menores de 16 anos só podem viajar desacompanhados ou com terceiros (não pais) se houver autorização expressa dos responsáveis. Veja os detalhes:

• Menores de 16 anos precisam de autorização, exceto se:
  • A viagem for para comarca vizinha, na mesma unidade federativa ou região metropolitana;
  • E estiverem acompanhados por ascendente (pais, avós) ou colateral maior até terceiro grau (irmãos, tios), comprovado documentalmente.
• Adolescentes de 16 e 17 anos podem viajar desacompanhados, desde que portem documento oficial com foto.

Exemplos Práticos de Viagem Nacional

• Criança de 10 anos viajando com a avó para cidade vizinha: Não precisa de autorização, desde que comprove o parentesco.
• Menor de 15 anos viajando com o tio para outra cidade no mesmo estado: Também não precisa, se apresentar documentos que provem o parentesco até o terceiro grau.
• Criança de 12 anos viajando com amiga da família: Precisa de autorização expressa dos pais, com firma reconhecida, pois não é parente.
• Adolescente de 17 anos viajando sozinho: Pode viajar sem autorização, desde que porte documento oficial com foto.

Viagem Internacional: O que muda?

• Acompanhado dos dois pais: Não precisa de autorização extra.
• Acompanhado de apenas um dos pais: Precisa de autorização por escrito do outro genitor, com firma reconhecida.
• Desacompanhado ou acompanhado de terceiros: Autorização obrigatória de ambos os genitores, com firma reconhecida.
• Autorização no passaporte: Se os pais autorizaram “viagem desacompanhada” na emissão do passaporte, não será exigida autorização avulsa.

Dica: Se você pretende fazer várias viagens ao exterior, peça para incluir a autorização de viagem diretamente no passaporte do menor — isso facilita muito e evita papelada a cada viagem.

Guarda Compartilhada ou Unilateral: Precisa de Autorização do Outro Genitor?

A guarda (compartilhada ou unilateral) não altera, por si só, a exigência de autorização para viagens nacionais e internacionais.

Importante: Em situações de conflito, a decisão judicial (suprimento de autorização) é o caminho seguro e definitivo. Recomenda-se consultar um advogado para evitar imprevistos no embarque ou na fiscalização.

Como Emitir a Autorização: Cartório, Online (AEV) e Passaporte

• Cartório (presencial): Preencha o formulário oficial, assine na presença do tabelião e reconheça firma. Veja os modelos oficiais:
  
  
  • Modelo de Autorização Internacional (PDF)
  • Modelo de Autorização Nacional (DOC)
• Online (AEV): Agora é possível emitir a Autorização Eletrônica de Viagem pelo portal e-Notariado, com certificado digital.
  
  
  • Solicite sua AEV pela internet, diretamente dos Cartórios credenciados
  Vantagens: Emissão online, dispensa ida ao cartório, validade nacional e internacional.
• Passaporte: Autorização inserida no passaporte pode evitar novas autorizações para cada viagem ao exterior.

Suprimento Judicial: Como Funciona e Quando Pedir

Se um dos pais ou responsáveis nega a autorização para a viagem da criança ou adolescente, a única saída legal é o chamado suprimento judicial: um pedido ao juiz para liberar a viagem, mesmo sem o consentimento do outro genitor. Esse procedimento é obrigatório ser feito por advogado e requer petição bem fundamentada, com provas do motivo da viagem, da negativa e do interesse da criança.

O juiz só concede o suprimento judicial se ficar claro que a viagem é importante e que não há riscos para o menor. Por isso, quanto mais cedo procurar um advogado, melhor: o processo pode levar dias, semanas ou meses, e não existe garantia de decisão em tempo recorde. Em situações emergenciais, como tratamento de saúde, é possível pedir apreciação em plantão judicial.

Art. 1.634, IV, do Código Civil:
"Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: IV - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para viajar ao exterior."

Cada caso exige análise individual, estratégia processual e documentos específicos. Por isso, a consulta jurídica é obrigatória para avaliar a viabilidade do pedido e evitar prejuízos à criança e à família. Conte com acompanhamento profissional do início ao fim do processo.

Dúvidas Frequentes sobre Autorização de Viagem

• Precisa de autorização para viagem de carro? Sim, a regra vale para qualquer meio de transporte.
• Qual a validade da autorização? Depende do que está especificado no documento. Recomenda-se indicar destino e datas.
• Posso usar autorização antiga? Só se estiver dentro da validade e indicar o destino corretamente.
• Criança pode viajar só com os avós? Sim, desde que comprove parentesco. Se for com terceiros (tios, padrinhos), precisa de autorização dos pais.
• Meu filho tem 17 anos, precisa? Para viagem nacional, não. Para internacional, sim, até completar 18 anos.

Checklist Rápido Antes da Viagem

• Documento original com foto do menor e do acompanhante.
• Cópia impressa da autorização (cartório ou AEV), se necessário.
• Passaporte válido para viagem internacional.
• Comprovante de parentesco, se viajar com avós, tios ou irmãos.
• Em caso de suprimento judicial, leve a decisão do juiz impressa.

Dica final: Sempre consulte as regras da companhia aérea, rodoviária ou marítima, pois podem haver exigências adicionais.