PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE DANOS MORAIS EM RAZÃO DA DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS ÍNTIMOS E FOTOS ÍNTIMAS ENTRE ADULTOS NA INTERNET E REDES SOCIAIS
(WHATSAPP, FACEBOOK, INSTAGRAM, YOUTUBE, TWITTER, ETC)

O que são danos morais?

Danos morais se revelam como uma lesão imaterial, ou seja, um dano causado à alguém em seus direitos da personalidade (intimidade, vida privada, honra e imagem), podendo ofender tanto sua reputação (danos morais objetivos) perante terceiros como também sua psique (danos morais subjetivos), sujeitando à vítima a uma dor ou um sofrimento que ultrapassa a barreira do mero aborrecimento.

O que quer dizer indenização por danos morais?

A indenização por danos morais quer dizer que a vítima será reparada, via de regra, financeiramente, em razão de uma ofensa à sua pessoa.

O que quer dizer intimidade para o direito?

Em que pese as variantes desse conceito jurídico, a intimidade e a privacidade se revelam como algo que 1) a pessoa preserva do conhecimento alheio; 2) a pessoa compartilha um assunto ou algo íntimo à outra pessoa de sua confiança, mas que deseja excluir do conhecimento de terceiros.

Por que o direito brasileiro protege a intimidade?

A intimidade, juntamente com a vida privada, a honra e a imagem de uma pessoa são tão importantes para o ser humano que foram inseridos na Constituição Federal brasileira como um direito fundamental. Nesse sentido, a proteção jurídica à intimidade, como sendo um direito da personalidade, mostra-se como uma reivindicação histórico-social do povo com o intuito de fazer prevalecer o indivívuo como pessoa - um fim em si mesmo -, invés de torná-lo um mero objeto.

A divulgação de vídeo íntimo ou imagem íntima gera danos morais?

Depende. É necessário apurar primeiramente como que se deu a divulgação do vídeo ou imagem íntima, a forma de compartilhamento, o alcance nas redes sociais e, sobretudo, a lesão imaterial que sujeitou a vítima a uma dor ou um sofrimento que ultrapassou a barreira do mero aborrecimento.

Há casos nos Tribunais de pessoas com evidente má-fé que ajuizam ações alegando que foram divulgados vídeos supostamente íntimos e culpando terceiros pelo compartilhamento com claro intuito de receber indenização indevida por danos morais ou danos materiais. Por essa razão, todas as situações que envolvam divulgação de vídeos e imagens supostamente íntimas devem ser analisadas com cautela.

Quais são os casos mais comuns relacionados a divulgação de vídeos e imagens íntimas?

É muito comum receber no escritório mulheres que relatam que seus parceiros sexuais pediram para gravar vídeos íntimos, dizendo 'vou filmar mas não vou mostrar para ninguém', 'vou filmar, mas vou apagar', etc.

A parceira, por sua vez, "entra na brincadeira" e, depois, acaba sendo supreendida pela divulgação do vídeo que supostamente seria da intimidade do casal.

De fato, demonstrada a má-fé do parceiro, ou seja, o intuito de ofender os direitos da personalidade da outra parte, resta evidente o dever de indenizar moralmente a vítima que viu maculado seu direito à intimidade e privacidade.

O que deve ser feito se um vídeo íntimo ou foto íntima for divulgado sem o consentimento da outra parte?

Entendo que o passo inicial é realizar uma consulta jurídica com um advogado especializado na área e, posteriormente, contratação dos serviços deste profissional para que sejam tomadas as providências cabíveis tanto na esfera judicial quanto na esfera administrativa.



AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.


Mais sobre dano moral

Esclarecimentos sobre danos morais em razão da divulgação de vídeos íntimos e fotos íntimas.
Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em dano moral - São Paulo (SP).

é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família e dedica-se exclusivamente à advocacia.

Escritório

O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, Av. Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Av. Brigadeiro Luís Antônio e a Al. Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metro Brigadeiro (linha 2-verde).

Exclusividade
O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.

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