A violência doméstica é uma das principais causas de sofrimento e ruptura familiar no Brasil. Ela pode envolver agressões físicas, psicológicas, ameaças, controle financeiro, danos ao patrimônio e até violência moral. Em muitos casos, a vítima sente medo, vergonha ou insegurança para agir — especialmente quando há filhos envolvidos.

Se você vive ou conhece alguém nessa situação, saiba: existem mecanismos legais para garantir sua proteção e a dos seus filhos. Entenda a seguir como funciona a legislação, quais os seus direitos, quando pedir medidas protetivas e como a violência doméstica interfere em guarda, convivência e partilha de bens.

O que é considerado violência doméstica? Exemplos do cotidiano

• Física: Agressão, empurrões, tapas, chutes, lesões, tentativas de sufocamento.
• Psicológica: Ameaças, humilhações, xingamentos, chantagem, isolamento da família/amigos.
• Sexual: Forçar relações, impedir uso de contraceptivos, estupro conjugal.
• Patrimonial: Retenção ou destruição de bens, dinheiro, documentos, impedir acesso a contas.
• Moral: Difamação, calúnia, injúria, espalhar mentiras ou ofender a reputação.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) protege mulheres, crianças e até homens em relações familiares. Violência não é só física: também existe em palavras, ameaças, controle financeiro, exposição à vergonha, manipulação e muitos outros comportamentos.

Quais as consequências jurídicas da violência doméstica?

O agressor pode ser processado criminalmente, perder o direito à guarda dos filhos, ser afastado do lar, proibido de se aproximar da vítima, ter visitas restritas ou supervisionadas e até ser condenado a pagar pensão alimentícia e indenização por danos morais e materiais.

• Processos de divórcio e dissolução da união estável podem ser acelerados com provas de violência.
• A guarda compartilhada pode ser suspensa quando há risco para os filhos.
• A partilha de bens pode ser afetada se houver destruição ou desvio patrimonial.

A Lei 14.713/2023 reforçou: comprovada a violência doméstica, o juiz deve conceder a guarda unilateral ao genitor que não representa risco à criança.

Como pedir ajuda? Passo a passo para buscar proteção legal

• Denuncie: Em caso de emergência, ligue 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). Faça um boletim de ocorrência presencial ou on-line.
• Peça medidas protetivas: O juiz pode afastar o agressor do lar, proibir contato, restringir visitas e garantir alimentos provisórios. O pedido pode ser feito na delegacia ou diretamente por advogado.
• Reúna provas: Fotos, mensagens, testemunhos, laudos médicos e outros documentos fortalecem o processo.
• Procure apoio jurídico especializado: O advogado de família atua na proteção da vítima, orientação sobre direitos, ação de divórcio, guarda dos filhos, pensão e proteção patrimonial.

Guarda dos filhos em situações de violência doméstica

O principal critério do juiz é sempre o melhor interesse da criança. Havendo histórico de agressão, a guarda compartilhada pode ser afastada e a convivência do agressor, suspensa ou monitorada. Medidas protetivas podem incluir proibição de aproximação da escola ou do local de moradia dos filhos.

O agressor pode até perder o poder familiar em situações graves. Relate todos os episódios ao advogado e junte documentos e decisões judiciais ao processo de guarda.

Violência doméstica durante o divórcio ou dissolução da união estável

Muitas vítimas enfrentam o ápice das ameaças ou agressões no momento da separação. Nesses casos, o ideal é contar com acompanhamento jurídico desde o início para garantir segurança, pedir afastamento do agressor e proteger patrimônio e filhos. Nunca negocie diretamente com quem te ameaça — todo contato deve ser intermediado por advogado ou feito apenas em ambientes controlados.

Medidas protetivas: o que são e como funcionam?

• Afastamento do lar: O agressor pode ser retirado imediatamente da residência familiar.
• Proibição de contato e aproximação: Impede o agressor de se aproximar da vítima, dos filhos, locais de trabalho ou estudo.
• Suspensão de visitas: Caso haja risco aos filhos, as visitas podem ser supervisionadas ou suspensas.
• Bloqueio de patrimônio: Protege bens e recursos financeiros do casal ou da vítima.

Descumprir medida protetiva é crime e pode levar à prisão do agressor.

E se a vítima for homem ou relação homoafetiva?

O STJ reconheceu que homens em uniões homoafetivas também podem pedir medidas protetivas da Lei Maria da Penha, ampliando a proteção para qualquer vítima de violência doméstica no ambiente familiar.

O papel do advogado de família em casos de violência doméstica

• Orienta e representa a vítima em todas as etapas (medidas protetivas, divórcio, guarda, alimentos, indenização, partilha de bens).
• Elabora petições, acompanha audiências, negocia acordos e evita contato direto com o agressor.
• Garante acolhimento humanizado, privacidade e sigilo.

Ter um especialista ao lado faz toda diferença para garantir segurança, evitar erros e agilizar decisões judiciais.

Resumo e orientação final

Violência doméstica exige reação rápida e informação. Denuncie, busque proteção legal e não hesite em pedir ajuda especializada. Sua segurança e a dos seus filhos está acima de qualquer outro interesse.