Direito fundamental quer dizer que se trata de um direito individual reconhecido e positivado no ordenamento jurídico e que não pode sofrer qualquer tipo de alteração tendente a aboli-lo, pois é algo que pertence a própria essência da pessoa.
No dicionário Michaeles, tanto a palavra intimidade quanto a palavra privacidade (no sentido de vida privada) são tratados como sinônimos cujo significado consta "A vida íntima; privacidade".
Nesse sentido, podemos concluir que intimidade e privacidade se revelam como algo que 1) a pessoa preserva determinado assunto ou algo íntimo do conhecimento alheio; 2) a pessoa compartilha um assunto ou algo íntimo à outra pessoa de sua confiança, mas deseja excluir do conhecimento de terceiros.
Quando um casal faz um vídeo íntimo ou uma mulher tira uma foto íntima de seu corpo por meio do celular dela, via de regra, não há interesse em compartilhar com terceiros, pelo contrário, trata-se de algo da intimidade da pessoa que compete somente a ela ou ao casal.
A situação se agrava e toma proporções devastadoras quando o compartilhamento de vídeos ou fotos íntimas são realizados por meio da internet ou redes sociais, onde as replicações ocorrem sem pudor à velocidade da luz e na sua maioria das vezes contendo comentários depreciativos.
Assim, se uma imagem ou vídeo íntimo sai da esfera individual da pessoa passando ao conhecimento alheio - como nos casos das assistências técnicas de computadores ou celulares - ou ainda uma pessoa de confiança da vítima compartilha um vídeo íntimo ou uma foto íntima sem a autorização do outro, por certo, há uma verdadeira violação ao direito à intimidade e vida privada da pessoa vitimada, sendo assegurado a vítima o direto de pleitear uma indenização por dano moral e aos divulgadores responderem por ilícito civil e criminal.
Ao ter que tomar grandes decisões em sua vida, por certo você quer ter as melhores opções possíveis disponíveis para você.
Se você está enfrentando um problema ou está no meio de um, é um eufemismo ainda maior dizer que a escolha do advogado é muito importante.
AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.