Perguntas frequentes sobre indenização por danos morais em razão de abandono afetivo

Última atualização:17 Jun 2020
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Angelo Mestriner

O que são danos morais?

Danos morais se revelam como uma lesão imaterial, ou seja, um dano causado a alguém em seus direitos da personalidade (intimidade, vida privada, honra e imagem), podendo ofender tanto sua reputação (danos morais objetivos) perante terceiros como também sua psique (danos morais subjetivos), sujeitando à vítima a uma dor ou um sofrimento que ultrapassa a barreira do mero aborrecimento.

O que quer dizer indenização por danos morais?

A indenização por danos morais quer dizer que a vítima será reparada, via de regra, financeiramente, em razão de uma ofensa à sua pessoa.

O que significa abandono afetivo?

O abandono afetivo significa ausência de sentimento afetivo do pai ou da mãe na vida da criança ou do adolescente.

A Constituição Federal estabelece como um dever da família a parentalidade responsável. Isso quer dizer que é dever do pai ou da mãe acompanhar o efetivo desenvolvimento da vida do filho, ou seja, deve se manter presente sobre todos os aspectos que envolvem a vida de seu filho.

Nesse sentido, a ausência afetiva paterna ou materna no desenvolvimento biopsicossocial do filho caracteriza abandono afetivo.

Quais as consequências do abandono afetivo parental?

De acordo com estudo psicológico sobre o tema, a negligência dos deveres básicos inerentes à maternidade e à paternidade, como a omissão do dever de cuidado - que implica na ausência de proteção - pode atingir a psique humana provocando frustração, profunda tristeza, baixa autoestima, etc., além de afetar, sobretudo, integridade física, moral e, intelectual do filho, em prejuízo do desenvolvimento sadio de sua personalidade.

O abandono afetivo paterno ou o abandono afetivo materno pode configurar dano moral?

Depende. Vale dizer que a compensação por danos morais em razão de abandono afetivo se mostra como uma situação excepcional. O Poder Judiciário vem enfrentando esse tema e se pronunciando pela possibilidade de indenização por danos morais em favor do filho em razão do abandono afetivo parental quando demonstrado a omissão do dever de cuidado do pai ou da mãe para com o filho. Sob esta ótica, inclui-se também o abandono material parental em relação ao filho, pois é responsabilidade dos genitores garantir o desenvolvimento da criança e fornecer recursos que permitam essa evolução.

O abandono afetivo do filho pode configurar dano moral em favor do genitor?

O abandono afetivo do filho em desfavor do genitor também é chamado de abandono afetivo inverso. Em que pese o tema ser polêmico, entendo pela possibilidade do genitor pleitear indenização por dano moral em razão do abandono afetivo do filho. Tal posicionamento tem como fundamento a Constituição Federal que traz em seu bojo a solidariedade nas relações familiares. Nesse sentido, a negação do amparo afetivo, moral e psíquico dos filhos para com os pais engendra danos à personalidade dos genitores, gerando, portanto, o direito a indenização por dano moral.

Quais são os requisitos para gerar a indenização por dano moral em razão de abandono afetivo?

Não há como mensurar um valor de indenização por danos morais em razão do abandono afetivo. Existem julgados no Tribunal brasileiro em que o juiz de primeira instância fixou dano moral no valor de R$ 700.000,00. Também existem julgados fixando danos morais em valores inferiores como R$ 300.000,00 e até R$ 35.000,00.

Fato é que na fixação da indenização por danos morais o Poder Judiciário considera a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida, além de seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. Por isso que, como visto acima, há indenizações superiores há meio milhão de reais e outras inferiores a R$ 50.000,00.

A omissão do dever de cuidado do pai para com o filho gera indenização por dano moral em razão de abandono afetivo?

Depende. Somente o caso concreto, diante da ampla defesa e do contraditório, apurar-se-á se a omissão do dever de cuidado do pai para com o filho gera a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.

O que se vê no dia-a-dia é que a omissão do dever de cuidado quando ausente qualquer negativa deliberada de seus deveres como pai desde que demonstrada boa-fé do genitor não gera a configuração do dano moral em razão do abandono afetivo. Por outro lado, quando demonstrada qualquer tentativa deliberada no que tange a omissão do pai do dever de cuidado com o filho aliado a má fé do genitor com intuito claro de rejeitar a prole, não resta dúvidas sobre o dever de indenizar o filho em razão do abandono afetivo.

Qual o valor da indenização por dano moral em razão de abandono afetivo?

Não há como mensurar um valor de indenização por danos morais em razão do abandono afetivo. Existem julgados no Tribunal brasileiro em que o juiz de primeira instância fixou dano moral no valor de R$ 700.000,00. Também existem julgados fixando danos morais em valores inferiores como R$ 300.000,00 e até R$ 35.000,00.

Fato é que na fixação da indenização por danos morais o Poder Judiciário considera a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida, além de seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. Por isso que, como visto acima, há indenizações superiores há meio milhão de reais e outras inferiores a R$ 50.000,00.

É obrigatório constituir advogado para propor uma ação de indenização por danos morais em razão de abandono afetivo parental?

Sim. É necessário constituir um advogado para propor uma ação de indenização por danos morais em razão de abandono afetivo.

É obrigatório constituir advogado para se defender em ação de indenização por danos morais em razão de abandono afetivo parental?

Sim. É necessário constituir um advogado para defender os interesses do réu na ação que foi proposta contra ele. Caso não haja a defesa poderá haver o que chamamos de "revelia" ou seja, os fatos alegados na ação poderão ser declarados como verdadeiros (ainda que não sejam) pelo juiz por falta de defesa do réu.

Quais as diretrizes do escritório do Dr. Angelo Mestriner para ajuizamento da ação de indenização por danos morais em razão de abandono afetivo parental?

O primeiro passo é agendar uma consulta jurídica para análise do caso em concreto e avaliação jurídica sobre a viabilidade ou não daquilo que o cliente almeja, bem como orientações, esclarecimentos e aconselhamentos jurídicos.



AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.



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Nós representamos pessoas na cidade de São Paulo e grande São Paulo, além de todo Brasil onde já esteja implementado o processo eletrônico.






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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em assuntos jurídicos sobre danos morais em razão de abandono afetivo.

é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. É pós-graduado pela USP (Universidade de São Paulo). É pesquisador vinculado ao NEDUC (Núcleo de Estudo de Direito Educacional) pela PUC (Pontifícia Universidade Católica). É membro do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). É mediador e facilitador de conflitos, capacitado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura). Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo.


Escritório
O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).

O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.

Nesse sentido, destacamos alguns distritos da cidade de São Paulo que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do Dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima.

Zona norte: Jaçanã, Mandaqui, Santana, Tremembé, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria, Vila Medeiros.

Zona norte 2: Anhaguera, Cachoeirinha, Casa Verde, Freguesia do Ó, Jaraguá, Limão, Perus, Pirituba, São Domingos.

Zona sul: Campo Belo, Cursino, Ipiranga, Jabaquara, Moema, Sacomã, Saúde, Vila Mariana.

Zona sul 2: Campo Limpo, Cidade Ademar, Cidade Dutra, Grajaú, Jardim Angela, Jardim São Luis, Marsilac, Parelheiros, Pedreira, Santo Amaro, Socorro, Vila Andrade.

Zona oeste: Alto de Pinheiros, Barra Funda, Butantã, Itaim-Bibi, Jaguará, Jaguaré, Jardim Paulista, Lapa, Morumbi, Perdizes, Pinheiros, Rapozo Tavares, Rio Pequeno, Vila Leopoldina, Vila Sônia.

Zona leste: Água Rasa, Aricanduva, Artur Alvim, Belém, Cangaíba, Carrão, Mooca, Penha, Ponta Rasa, São Lucas, Sapopemba, Tatuapé, Vila Formosa, Vila Matilde, Vila Prudente.

Zona leste 2: Cidade Líder, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Iguatemi, Itaim Paulista, Itaquera, Jardim Helena, José Bonifácio, Parque do Carmo, São Mateus, São Rafael, Vila Curuçá, Vila Jacuí.

Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.



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O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.



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