Direito de Família / Poder Familiar

Saiba mais sobre autorização de viagem ao exterior para criança e adolescente.

Um passaporte sobre um mapa.
Em qualquer situação que ocorra a negativa do outro genitor em conceder a autorização para o filho viajar ao exterior, cabe a mãe ou o pai prejudicado (que deseja viajar com seu filho), buscar ajuda jurídica de um advogado para, diante de uma análise do caso concreto, ajuizar uma ação de suprimento judicial para autorizar a viagem internacional da criança ou adolescente. Como o próprio nome já diz, suprimento judicial quer dizer que o juiz de direito, diante dos fatos narrados pela parte autora, convencido de que a viagem ao exterior trará benefícios à criança ou adolescente, fará 'as vezes' do genitor contrário à viagem, suprindo a vontade daquele genitor por meio da expedição de uma autorização para que o menor realize a viagem internacional.
Última atualização:16 Jun 2020
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Imagem do rosto do advogado Angelo Mestriner
Angelo Mestriner
Final de ano chegando, férias escolares se aproximando e as pessoas começam a planejar suas viagens de festas e férias.

Alguns pais presenteiam seus filhos com viagens de final de ano devido ao bom desempenho na escola. Outros, viajam para ter um momento de confraternização com a família.

Os pais planejam as passagens, hotéis, ingressos e bilhetes de parques, museus, restaurantes, porém esquecem um pequeno detalhe que pode frustrar a tão sonhada viagem de férias.

Com o aumento da chamada família moderna, onde o casal se separa e constitui nova família, o poder familiar pertence aos genitores biológicos, não apenas ao genitor que detém a guarda exclusiva do filho.

E nesse sentido, quando um menor viaja para o exterior seja desacompanhado, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhado por terceiros, torna-se obrigatório a autorização por escrito pelos pais ou responsável legal.

Na maioria das vezes essa autorização é dada pelo pai ou mãe amigavelmente, por meio do preenchimento do formulário padrão de autorização de viagem internacional seguindo a Resolução n° 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pode ser acessado clicando aqui.

Porém existem casos em que o genitor (pai ou mãe) não consegue obter consensualmente a autorização do outro genitor seja porque o pai ou a mãe está ausente, em local incerto ou não sabido, seja porque o genitor não autoriza a viagem pelo simples fato de não querer que seu filho desfrute de lazer com pessoas fora de seu convívio, etc.

Em qualquer situação que ocorra a negativa do outro genitor em conceder a autorização para o filho viajar ao exterior, cabe a mãe ou o pai prejudicado (que deseja viajar com seu filho), buscar ajuda jurídica de um advogado para, diante de uma análise do caso concreto, ajuizar uma ação de suprimento judicial para autorizar a viagem internacional da criança ou adolescente.

Como o próprio nome já diz, suprimento judicial quer dizer que o juiz de direito, diante dos fatos narrados pela parte autora, convencido de que a viagem ao exterior trará benefícios à criança ou adolescente, fará 'as vezes' do genitor contrário à viagem, suprindo a vontade daquele genitor por meio da expedição de uma autorização para que o menor realize a viagem internacional.

Desse modo, para evitar frustração e cancelamento da tão sonhada e planejada viagem ao exterior, antecipe as autorizações devidas e no caso de necessitar de propositura de ação para autorização judicial de consentimento de viagem de menor ao exterior, busque o auxílio de um advogado de confiança.

Ao ter que tomar grandes decisões em sua vida, por certo você quer ter as melhores opções possíveis disponíveis para você.

Se você está enfrentando um problema relacionado a autorização de viagem ao exterior para o seufilho ou está no meio de um, é um eufemismo ainda maior dizer que a escolha do advogado é muito importante.


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.



Entre em contato com nosso escritório

Para obter mais informações sobre assuntos jurídicos relacionados a autorização de viagem ao exterior para criança e adolescente, entre em contato com o escritório do Dr. Angelo Mestriner no telefone (11) 5504-1941. Durante a consulta jurídica inicial, você pode discutir suas preocupações específicas.

Nós representamos pessoas na cidade de São Paulo e grande São Paulo, além de todo Brasil onde já esteja implementado o processo eletrônico.






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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em assuntos jurídicos sobre autorização de viagem ao exterior para criança e adolescente.

é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. É pós-graduado pela USP (Universidade de São Paulo). É pesquisador vinculado ao NEDUC (Núcleo de Estudo de Direito Educacional) pela PUC (Pontifícia Universidade Católica). É membro do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). É mediador e facilitador de conflitos, capacitado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura). Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo.


Escritório
O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).

O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.

Nesse sentido, destacamos alguns distritos da cidade de São Paulo que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do Dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima.

Zona norte: Jaçanã, Mandaqui, Santana, Tremembé, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria, Vila Medeiros.

Zona norte 2: Anhaguera, Cachoeirinha, Casa Verde, Freguesia do Ó, Jaraguá, Limão, Perus, Pirituba, São Domingos.

Zona sul: Campo Belo, Cursino, Ipiranga, Jabaquara, Moema, Sacomã, Saúde, Vila Mariana.

Zona sul 2: Campo Limpo, Cidade Ademar, Cidade Dutra, Grajaú, Jardim Angela, Jardim São Luis, Marsilac, Parelheiros, Pedreira, Santo Amaro, Socorro, Vila Andrade.

Zona oeste: Alto de Pinheiros, Barra Funda, Butantã, Itaim-Bibi, Jaguará, Jaguaré, Jardim Paulista, Lapa, Morumbi, Perdizes, Pinheiros, Rapozo Tavares, Rio Pequeno, Vila Leopoldina, Vila Sônia.

Zona leste: Água Rasa, Aricanduva, Artur Alvim, Belém, Cangaíba, Carrão, Mooca, Penha, Ponta Rasa, São Lucas, Sapopemba, Tatuapé, Vila Formosa, Vila Matilde, Vila Prudente.

Zona leste 2: Cidade Líder, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Iguatemi, Itaim Paulista, Itaquera, Jardim Helena, José Bonifácio, Parque do Carmo, São Mateus, São Rafael, Vila Curuçá, Vila Jacuí.

Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.



Exclusividade
O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.



Endereço
Av. Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707 - caixa postal 075 - Bela Vista São Paulo, SP - CEP: 01310-910


Horário de Atendimento do escritório:
De segunda-feira a Sexta-feira das 08h30 às 19h00 e aos Sábados 08h00 às 12h00.


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