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retificação do sobrenome paterno | retificação do sobrenome materno | inclusão do sobrenome do avô paterno | inclusão do sobrenome do avô materno

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO

O assentamento do registro civil de nascimento, casamento ou óbito é o ato formal pelo qual se realiza uma anotação em um livro específico, estabelecido por lei, para documentar determinado fato. Assim, sempre quando alguém nasce, casa ou morre, surge para a parte interessada o dever de proceder o registro perante o Cartório de Registro Civil, sob as penas da lei, a fim de tornar público aquele fato e, consequentemente, salvaguardar a segurança e a eficácia dos atos jurídicos.

Ocorre que algumas vezes, o registro civil pode ser confeccionado com erros ou lacunas de modo a necessitar, posteriormente, de correção ou suprimento. Outrossim, mesmo sem erros ou lacunas no registro civil, pode acontecer da parte requerer uma alteração, como no caso, por exemplo, do cônjuge que no ato do registro de casamento optou em manter o nome de solteiro, mas posteriormente, busca a inclusão do patronímico do outro cônjuge ao seu nome.

Nesse sentido, havendo necessidade de retificação do assento civil de nascimento, casamento ou óbito, surge para o interessado o direito de pleitear na Justiça a correção ou o suprimento dele.

Nessa ordem de ideias, o interessado deve constituir um advogado particular ou defensor público (justiça gratuita para pessoas hipossuficientes) para peticionar o requerimento perante o Poder Judiciário para que seja retificado o registro civil de nascimento, casamento ou óbito de modo a satisfazer os interesses do autor daquela demanda.

Até a próxima!!!

Veja também:

Perguntas mais frequentes sobre retificação de registro civil de nascimento, casamento ou óbito.