Guarda de criança e adolescente

Ser pai ou mãe é uma tarefa difícil. Tentar criar uma criança em circunstâncias normais é uma perspectiva suficientemente desafiadora para qualquer pai ou mãe ainda mais quando separados.

No Brasil, o direito de família atribui valor significativo sobre o direito do filho em ter ambos os pais desempenhando um papel fundamental em sua vida, principalmente, na construção de um relacionamento sólido, afetivo e saudável da criança de modo a contribuir, por assim dizer, em seu desenvolvimento biopsicossocial (fatores biológicos, psicológicos e sociais).

O Tribunal brasileiro considera que o contato do filho com o pais e dos pais com o filho é de suma importância, sobretudo quando as famílias se separam e os pais já não mais vivem juntos ou mesmo quando a criança passa mais tempo com um dos pais do que com o outro. É dizer, que, nesse cenário, nunca se perde de vista a manutenção da convivência familiar entre os genitores e o filho, isto porque os pais separados geralmente querem maximizar a quantidade do tempo que eles passam com seus filhos a fim de conseguirem contribuir para o desenvolvimento da vida das crianças.

Quando o magistrado inicia a análise de um pedido de guarda, aplica-se a presunção de que, na maioria dos casos, é do interesse superior da criança que a responsabilidade parental compartilhada seja exercida por ambos os pais. Este é sentido da lei 13.058/2014 ao estabelecer, como regra, o compartilhamento da guarda entre os genitores, ainda que haja conflitos entre os pais.

O que quer dizer guarda compartilhada?

A guarda compartilhada quer dizer que ambos os pais compartilharão em igualdade as responsabilidades atinentes ao desenvolvimento de seu filho. Nesse sentido, exige-se que ambos os pais se consultem uns aos outros sobre as principais questões de longo prazo que envolvam os interesses da criança e/ou adolescente.

Estas questões, por sua vez, incluem saúde, educação escolar, religiosa e cultural do filho ou qualquer outro assunto relativo aos cuidados, bem-estar e desenvolvimento da criança.

Um dos maiores desafios dos genitores na tomada de decisões conjuntas é que, em alguns casos, eles podem afetar negativamente o tempo total de que um dos pais convive com uma criança, e isso nos leva de volta a ponderar se a decisão tomada vai em encontro com o melhor interesse da criança.

Um exemplo a ser mencionado é o caso em que um dos pais quer que o filho siga uma linha de educação religiosa e o outro genitor, por outro lado, prefere que o menor siga outra educação religiosa. Nesse sentido, pode haver sérias implicações para ambos os pais em seus próprios grupos sociais e, principalmente, para os filhos, podendo ocasionar, inclusive efeitos negativos que prejudiquem o desenvolvimento da criança.

Em alguns casos, por exemplo, as famílias podem ser orientadas por sua organização religiosa à romper relacionamento com a criança até que o filho siga as determinações religosas estabelecidas, ou ainda, induzir o genitor à fazer alterações na educação religiosa do filho de modo que seja convertida para aquela religião seguida pelo pai.

Como se vê, neste exemplo, a imposição de uma religião revela que os interesses dos pais, muitas vezes, vão na contramão dos interesses da criança, podendo resultar, inclusive, na perda de convivência e relacionamento com seu próprio filho.

Não chegamos a um acordo! E agora?

Como se vê, desde o final de 2014, com a edição da lei 13.058, presume-se que haverá o compartilhamento da guarda. Nesse sentido, quando, de alguma maneira, os pais não chegam a um acordo, o ponto controverso deve ser levado para o Poder Judiciário resolver.

Nesta ordem de ideias, antes que o magistrado profira uma decisão sobre o litígio, busca-se tentar resolver o conflito amigavelmente por meios alternativos de resolução de conflito, como, por exemplo, audiência de mediação.

Um exemplo bem sucedido que antecede a audiência de mediação e está sendo implantada nos Tribunais brasileiros é a chamada constelação familiar. Neste modelo de intervenção busca-se identificar as diversas consciências as quais as pessoas são tomadas e, diante do caso em concreto, promover a resolução do conflito.

Os resultados estão se mostrando animadores, angariando alto índice de resolução de conflito consensual, ou seja, pai e mãe amigavelmente conseguem resolver aquele ponto controverso que outrora não tinha resolução, uma vez que os pontos de vistas eram manifestamente antagônicos.

Contudo, se a tentativa de resolução da lide restar infrutífera, o processo será encaminhado às mãos do juiz, que, por sua vez, tomará para si a decisão que melhor atenda os interesses da criança, retirando dos pais este poder de controle e tomada de decisão. Em outras palavras: diante da decisão do magistrado, os pais serão obrigados a cumpri-la, independentemente, de concordarem ou não com a sentença judicial. Por essa razão, busca-se, ao máximo, que a resolução de conflito seja feita harmoniosamente entre os pais, a fim de que ambos possam exercer o poder familiar em busca do melhor interesse de seus filhos.

AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.


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é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família e dedica-se exclusivamente à advocacia.

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