DIVÓRCIO NO CARTÓRIO - DÚVIDAS, DESPESAS, VANTAGENS, DESVANTAGENS E PROCEDIMENTO

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL (DIVÓRCIO REALIZADO EM CARTÓRIO)

De início, independentemente, do divórcio ser realizado no Cartório ou no Judiciário o resultado final será o mesmo, qual seja: averbação na certidão de casamento de que houve o divórcio.

O divórcio realizado no Cartório surgiu em 2007, com a promulgação da lei 11.441/2007, cujo objetivo foi possibilitar que o rompimento do vínculo do casamento pudesse ser feito pela via administrativa, trazendo à baila outra alternativa ao cidadão que não queira acessar o Judiciário para realizar a dissolução do matrimônio.

Com efeito, a referida lei é uma conquista para os cidadãos brasileiros, uma vez que agora é possível resolver causas de menor complexidade com celeridade por meio da outorga de escritura pública perante o tabelião de notas que será apresentada e averbada no Cartório de Registro Civil, independente de manifestação do Ministério Público ou de decisão judicial.

É dizer, portanto, que o divórcio extrajudicial é mais célere e singelo, sem prazos ou outros atos processuais, como ocorre no divórcio judicial.

Portanto, se você quer se divorciar no Cartório, veja a seguir as vantagens, desvantagens, custos e procedimentos para este tipo de divórcio.

O escritório de advocacia do Dr. Angelo Mestriner é especializado em direito de família e auxiliará você que mora na cidade de São Paulo a realizar o divórcio de forma célere e econômica, avaliando todos os cenários e propondo a alternativa mais benéfica ao seu cliente.

REQUISITOS PARA REALIZAR O DIVÓRCIO NO CARTÓRIO

1) Comum acordo do casal, ou seja, não pode haver brigas;

2) O casal não pode ter filhos menores ou maiores incapazes;

3) A mulher não pode estar grávida;

Acaso os divorciandos não preencherem qualquer destes requisitos, o divórcio será pela via judicial, ainda que amigável.

VANTAGENS DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

1) Procedimento pela via administrativa é mais célere e singelo;

2) O casal pode constituir apenas um advogado, que será responsável por elaborar os termos do divórcio e acompanhá-los ao Cartório para assinatura do referido termo, economizando, com isso, despesas com honorários advocatícios;

3) A depender do patrimônio, os emolumentos do cartório são menores do que as custas judiciárias.

DESVANTAGENS DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

1) A depender do patrimônio, os emolumentos do cartório são maiores do que as custas judiciárias.

2) O recolhimento de eventuais tributos como ITCMD ou ITBI devem ser feitos antes da expedição da escritura pública. Outrossim, não há parcelamento de eventuais tributos.

DESPESAS DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

A principal dúvida do (ex)casal se resume na pergunta: Quanto vou gastar para me divorciar ou quanto custa um divórcio? Nesse sentido, os divorciandos optando pelo divórcio no cartório terão basicamente 4 tipos de despesas: 1) taxas cartorárias para emissão de certidões atualizadas + cópias dos documentos obrigatórios; 2) taxas cartorárias relativas à confecção da Escritura; 2) Impostos Municipais e/ou Estaduais e; 4) honorários advocatícios;

Todos esses custos são pré-fixados, de acordo com as normas federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, para saber quanto se pagará de taxa cartorária, basta acessar, por exemplo, a tabela disponibilizada no site do cartório que deseja realizar o divórcio. No mesmo sentido, os impostos e os honorários advocatícios, cujo acesso pode ser obtido, respectivamente, no site do Estado / Município e no site da OAB do Estado em que ocorrerá o divórcio.

Por exemplo, na cidade de São Paulo, um casal que quer partilhar um patrimônio de R$ 100.000,00 pagará de emolumentos extrajudiciais para confecção da escritura pública de divórcio algo em torno de R$ 1.700,00, conforme tabela de emolumentos disponibilizada no início do ano de 2017.

Vale destacar que os custos de um divórcio variam conforme o caso em concreto e a figura do advogado se mostra como peça fundamental para avaliar todos os cenários e propor a alternativa mais benéfica ao seu cliente.

É o caso, por exemplo, de um divórcio onde se pretende partilhar um patrimônio de R$ 500.000,00. A depender do caso, é mais benéfico que o divórcio e partilha de bens ocorra pela via judicial do que pela via extrajudicial. Isso porque os emolumentos cobrados pelo cartório são de aproximadamente R$ 3.400,00, enquanto que as custas do processo são de aproximadamente R$ R$ 2.507,00. É dizer que houve uma economia para o casal de quase R$ 1.000,00, caso optarem pela via judicial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Nome, RG e CPF dos interessados;

2) Comprovante de residência atualizado dos interessados, (por ex. conta de água, luz ou correspondência);

3) Certidão de casamento atualizada (2ª via atualizada).

OBS: Necessário retirar no Cartório de Registro Civil em que foi realizado o casamento.

4) Certidão de nascimento ou certidão de casamento dos filhos maiores, se houver.

OBS: Necessário retirar no Cartório de Registro Civil.

5) Relação dos bens móveis que pretendem partilhar, se houver.

OBS: Necessário apresentar uma cópia do documento de propriedade do veículo, extratos de ações, notas fiscais de bens, etc.

6) Certidão da matrícula dos imóveis urbanos, se houver.

OBS: Necessário retirar via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais;

7) Certidão da matrícula dos imóveis rurais, se houver.

OBS: Necessário retirar via original certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal, CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA;

8) O cônjuge deve informar se pretende voltar a utilizar o nome de solteiro;

9) O cônjuge deve informar se haverá pensão alimentícia em favor do outro cônjuge;

10) Recolhimento de eventuais impostos devidos em decorrência da partilha de bens, tais como o ITBI e o ITCMD.

AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.
Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em divórcio litigioso, divórcio amigável e divórcio em cartório.

Angelo Mestriner é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família e dedica-se exclusivamente à advocacia.

Escritório

O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, Av. Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Av. Brigadeiro Luís Antônio e a Al. Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metro Brigadeiro (linha 2-verde).

Exclusividade
O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.

Atuação


Fale com o advogado
Envie seu caso para que entraremos em contato com você. Nosso email para contato:



Mais sobre Divórcio


Veja também
1) STJ autoriza mulher a receber aluguel de ex-marido pelo uso exclusivo de imóvel pertencente ao casal

2) Divórcio Colaborativo

3) Divórcio litigioso

Contatos
Endereço
Av. Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, caixa postal 075 - Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910.
Telefone(s)
(11) 5504.1941
(11) 2385.2972
Horário de Atendimento
Dias da semana e horário de atendimento do escritório:
De segunda-feira a Sexta-feira das 08h30 às 20h00 e aos Sábados 08h00 às 12h00.



Acompanhe nossas atualizações

Links importantes

Oab São Paulo; Oab Jabaquara; Oab Ipiranga; Oab Vila Prudente;
Defensoria Pública
Conselho Nacional da Justiça
Tribunal de Justiça de São Paulo


Palavras chaves
advogado | advogado para divorcio em cartório sp | advogado para divorciar em cartório sp | divórcio em cartório sp | divórcio extrajudicial sp | divórcio extrajudicial dúvidas | divórcio extrajudicial despesas | divórcio extrajudicial vantagens | divórcio extrajudicial desvantagens | divórcio extrajudicial procedimentos | quero me divorciar no cartório | jabaquara | vila prudente | ipiranga | itaquera | cursino | vila Mariana | paraíso | bosque da saude | largo treze | santo amaro | ibirapuera | planalto paulista | vila clementino | moema | campo belo | indianopolis | centro | santana | lapa | pinheiros | itaquera | butanta | sp | sao paulo | vou me divorciar quais os meus direitos | advogado para divorciar | advogado para divórcio em sp | divórcio litigioso partilha de bens |

#Hastag
#partilhadebens #divórcio #aconselhamentosobredivorcio #orientacaosobredivorcio #advogadosaopaulo #advogadosp #advogadodireitodefamilia #escritoriodeadvocaciasp #advogadoparadivorcio #divorcionocartorio #divorcioextrajudicial #advogadoforumcentral #advogadoforumsantana #advogadoforumlapa #advogadoforumpinheiros #advogadoforumitaquera #advogadoforumbutanta #advogadoforumjoaomendes #advogadoforumnossasenhoradoo