INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS ÍNTIMOS E FOTOS ÍNTIMAS ENTRE ADULTOS NA INTERNET E REDES SOCIAIS
(WHATSAPP, FACEBOOK, INSTAGRAM, YOUTUBE, TWITTER, ETC)



A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de uma pessoa são tão importantes para o ser humano que foram inseridos na Constituição Federal brasileira como um direito fundamental.

Direito fundamental, por sua vez, quer dizer que se trata de um direito individual reconhecido e positivado no ordenamento jurídico e que não pode sofrer qualquer tipo de alteração tendente a aboli-lo, pois é algo que pertence a própria essência da pessoa e uma vez retirado da legislação pátria pode fazer com que aquele cidadão se torne um mero objeto.

No dicionário Michaeles, tanto a palavra intimidade quanto a palavra privacidade (no sentido de vida privada) são tratados como sinônimos, cujo significado consta “A vida íntima; privacidade”.

Logo, podemos concluir que a intimidade e a privacidade se revelam como algo que 1) a pessoa preserva determinado assunto ou algo íntimo do conhecimento alheio; 2) a pessoa compartilha um assunto ou algo íntimo à outra pessoa de sua confiança, mas deseja excluir do conhecimento de terceiros.

Nesse sentido, quando um casal faz um vídeo íntimo, ou uma mulher tira uma foto íntima de seu corpo, via de regra, não há interesse de compartilhar com terceiros, pelo contrário, trata-se de algo da intimidade da pessoa que compete somente a ela ou ao casal.

A situação se agrava e toma proporções devastadoras quando o compartilhamento de vídeos ou fotos íntimas são realizados por meio das redes sociais, onde as replicações ocorrem à velocidade da luz e quando a vítima percebe tanto pessoas conhecidas quanto pessoas desconhecidas estão acessando o conteúdo de natureza íntima, sem qualquer pudor e na sua maioria das vezes fazendo comentários para lá de inimagináveis.

Assim, se um vídeo íntimo ou uma foto íntima sai da esfera individual da pessoa passando ao conhecimento alheio - como nos casos das assistências técnicas de computadores ou celulares - ou ainda uma pessoa de confiança da vítima compartilha um vídeo íntimo ou uma foto íntima sem a autorização da outra parte, por certo, há uma verdadeira violação ao direito a intimidade e a vida privada da pessoa vitimada, sendo-lhe assegurados uma indenização por dano moral.

Caso você seja vítima de uma situação como essa, procure um advogado de sua confiança - especializado na área - para análise do caso em concreto e, se o caso, providencie as medidas cabíveis tanto esfera judicial quanto nas esferas administrativas.

AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.




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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em dano moral - São Paulo (SP).

é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família e dedica-se exclusivamente à advocacia.

Escritório

O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, Av. Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Av. Brigadeiro Luís Antônio e a Al. Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metro Brigadeiro (linha 2-verde).

Exclusividade
O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.

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