INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ABANDONO AFETIVO PARENTAL

Na ação judicial em que se busca uma indenização por dano moral em razão do abandono afetivo, o maior questionamento que se faz é o seguinte: Podemos quantificar o amor ou o afeto dispensado pelos pais aos filhos? Em outras palavras: É possível impor ao pai ou a mãe a obrigação de dar amor, carinho e afeto?

Decerto ninguém pode ser obrigado a dar amor ou afeto à outrem, ainda que seja seu próprio filho, mas de acordo com o nosso ordenamento jurídico incumbe aos genitores o dever de cuidado (art. 227 da Constituição Federal). Aliás, a responsabilidade parental aliada ao poder familiar implica em reconhecer os genitores como os primeiros protetores de seus filhos, devendo tratá-los com absoluta prioridade de modo a garantir o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Sob esta perspectiva, a indenização por danos morais em razão do abandono afetivo caracteriza-se justamente pela omissão do dever de cuidado dos genitores em favor do filho. Como se percebe não se busca quantificar o amor ou afeto, mas, sobretudo, salvaguardar o direito da criança e do adolescente que de certa forma viu maculado a proteção integral de seus direitos garantidos constitucionalmente.

Não se pode olvidar que o desprezo do pai ou da mãe em relação ao filho, a insistente negativa do genitor em aceitar o filho, o intuito de humilhá-lo ou rejeitá-lo perante a sociedade vai muito além da quantificação do amor ou afeto, há, na verdade, flagrante desrespeito com o ser humano em desenvolvimento cujas consequências são catastróficas.

Existem estudos psicológicos que apontam que a negligência dos deveres básicos inerentes à maternidade e à paternidade, como a omissão do dever de cuidado - que implica na ausência de proteção - pode atingir a psique humana provocando frustração, profunda tristeza, baixa autoestima, etc., causando prejuízo no desenvolvimento sadio da personalidade do ser humano.

Portanto, o abandono afetivo é uma forma de combater a omissão deliberada do dever de cuidado do genitor para com o filho.

AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.


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FAQ - Perguntas frenquentes sobre indenização por danos morais em razão de abandono afetivo.
Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em dano moral - São Paulo (SP).

é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família e dedica-se exclusivamente à advocacia.

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