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BREVES COMENTÁRIOS E ESCLARECIMENTOS SOBRE BUSCA E APREENSÃO DE FILHOS MENORES

A busca e apreensão de filhos menores ocorre quando um dos genitores abusa do direito que lhe foi conferido e deixa de entregar a criança ao seu responsável legal no dia e horário previamente acordado ou determinado por decisão judicial.

É o caso, por exemplo, 1) do casal que tem a guarda compartilhada do filho e a mãe impede que o pai exerça o direito de permanecer com o filho; 2) o genitor que extrapola o seu direito de visitas retendo o menor indevidamente e não devolvendo aos cuidados da genitora guardiã; 3) a mãe que viaja com o filho para outro Estado sem a autorização do pai; etc.

Em todas situações a parte prejudicada deve constituir um advogado particular de confiança ou defensor público (justiça gratuita para pessoas hipossuficientes) para tomar as medidas cabíveis de modo a salvaguardar os interesses do menor, recolhendo-o entregando ao seu responsável.