PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA MULHER GRÁVIDA

A Constituição de 1988 trouxe uma nova roupagem à família brasileira de modo a garantir especial proteção do Estado, tornando-a a base da sociedade. Nesta trilha, surge para o Direito de Família o instituto jurídico Alimentos Gravídicos (pensão alimentícia para gestante) que fundado na solidariedade, disciplinou o direito da mulher gestante pleitear pensão alimentícia durante a gestação em face do futuro pai de seu filho de modo a salvaguardar tanto a saúde da mulher gestante quanto os direitos do filho que está por vir.

Nesse sentido, a efetivação da conscientização da importância dos pais no desenvolvimento dos filhos, traz à lume a nova roupagem da família insculpida pela Constituição Federal no qual fundada na dignidade humana e na parentalidade responsável estabelece que o planejamento familiar é livre decisão do casal. Igualmente, é dever precípuo dos pais assistir, criar e educar os filhos menores.

Nessa ordem de ideias, a referida lei preencheu uma lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro de modo a fortalecer e harmonizar a entidade familiar, conclamando maior participação de ambos genitores na vida da prole que é fruto de uma relação já desfeita.

Sob esta ótica, a pensão alimentícia durante a gravidez tem o condão de prestar auxílio temporário à gestante para prover as necessidades da vida de modo a manter a condição física da alimentanda e assegurar uma gestação saudável para o nascimento do filho. É dizer que os alimentos estão plenamente vinculados ao direito à vida do nascituro. Desta forma, a pensão alimentícia para a mulher grávida não têm o intuito de suprir despesas outras, mas apenas aquelas atreladas a gravidez da gestante e esta não pode, por óbvio, beneficiar-se desse instituto exigindo alimentos em patamares acima daqueles dispendidos para o desenvolvimento de sua gestação.



AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.


Mais sobre pensão alimentícia para gestante

FAQ - Perguntas mais frequentes sobre pensão alimentícia para gestante.
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Advocacia familiar. Advogado especializado em pensão alimentícia para gestante - São Paulo (SP).

é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família e dedica-se exclusivamente à advocacia.

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