Principais temas sobre Direito das Sucessões

Esclarecimentos sobre alvará judicial. Dúvidas mais frequentes sobre alvará judicial respondidas pelo advogado Angelo Mestriner.

Alvará Judicial

Alvará Judicial é uma ordem proferida pelo juiz de direito que autoriza o requerente a realizar o levantamento de certa quantia em dinheiro ou que pratique determinado ato. Exemplos: 1) alvará judicial para levantamento do PIS e do FGTS de pessoa falecida; 2) Alvará judicial para pequenas quantias em conta corrente ou poupança do de cujus que não deixou outros bens, etc.

Veja as perguntas mais frequentes sobre Alvará Judicial.


Esclarecimentos sobre escritura pública de inventário e partilha no cartório.

Escritura Pública de Inventário e Partilha no Cartório ( Inventário Extrajudicial)

O inventário extrajudicial é uma modalidade de inventário que permite que a partilha seja feita perante o Cartório de Notas por meio de uma escritura pública, garantindo com isso, maior celeridade e brevidade no ato. Ademais, é possível ainda determinar como vantagem desse procedimento a livre escolha do Tabelionato pelos sucessores, a possibilidade de constituir um único advogado para todos os interessados, o que permite reduzir as despesas ao final do inventário, etc.

Veja as perguntas mais frequentes sobre Escritura Pública de Inventário e Partilha no Cartório.


Esclarecimentos sobre inventário judicial. Dúvidas mais frequentes sobre inventário judicial respondidas pelo advogado Angelo Mestriner.

Inventário Judicial

Quando uma pessoa morre, abre-se a sucessão, ou seja, transmite-se a herança do falecido aos herdeiros legítimos e testamentários. O inventário judicial é uma das modalidades de inventário existente no qual todos os procedimentos para realização da partilha do espólio ocorrem no Poder Judiciário.

Veja as perguntas mais frequentes sobre Inventário Judicial.


Dúvidas mais frequentes sobre testamento respondidas pelo advogado Angelo Mestriner.

Testamento

O testamento é a justa manifestação de nossa vontade sobre aquilo que queremos que se faça depois da morte sobre o patrimônio dela ou mesmo mesmo de caráter não patrimonial. Trata-se de uma das formas mais eficientes de fazer um planejamento sucessório.

Veja as perguntas mais frequentes sobre testamento.