Angelo Mestriner é advogado especialista em Direito de Família e das Sucessões, com escritório localizado na cidade de São Paulo.

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Retrospectiva 2017

Escrever sobre retrospectiva, além de servir para relembrar o que aconteceu no ano que se passou, mostra-se, por outro lado, como uma verdadeira autocrítica na medida em que me faz identificar o que fiz certo, errado ou mesmo que deixei de fazer ao longo do ano, ajudando-me a planejar melhor minhas atividades para o próximo ano. Vamos à retrospectiva de 2017...

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Orientações para viagem de crianças e adolescentes

Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade de solicitar autorização judicial, para evitarem transtornos. Em todos os casos, os viajantes devem portar documento de identidade ou certidão de nascimento original ou autenticada.

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Passo-a-passo da adoção

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou recentemente um passo-a-passo da adoção. Vale a pena conferir.



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Documentos necessários para escritura de inventário e partilha de bens

Muitas pessoas ainda desconhecem a possibilidade de abertura de inventário e partilha no Tabelionato de Notas (inventário extrajudicial). O artigo a seguir contempla os pressupostos e documentos necessários para escritura de inventário e partilha de bens extrajudicialmente.


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Revisão da pensão alimentícia em razão do desemprego

A crise mundial e, em especial, a crise brasileira instalada nesses últimos anos em razão da ingerência e corrupção política faz com que as empresas, para conterem gastos e se manterem vivas diante da falta de crédito e desconfiança da retomada de crescimento econômico-financeiro brasileiro, reduzam o quadro de funcionários de sua lista, desligando-os da empresa. Vai daí que surge para o funcionário demitido aquela dúvida sobre a incerteza de recolocação imediata no mercado de trabalho e a famosa pergunta “fui demitido, como vou pagar as contas no final do mês?”.
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A Importância da convivência familiar: efeitos práticos e jurídicos da regulamentação de visitas

Recentemente foi lançada uma campanha intitulada “Pai não é visita” cujo propósito é retirar o estigma de que pai é um mero visitante, demonstrando que pai é pai e tem direito à convivência familiar, que é muito diferente de visitação. Hoje em dia o pai quer participar ativamente da vida do filho. É comum querer acompanha-lo junto ao médico pediatra, educar, frequentar as reuniões escolares, ajudar a criança a fazer a tarefa do colégio, ensinar sobre religião, querer transmitir os ensinamentos e valores que teve de seu pai e sua mãe (avoengos da criança), divertir-se com filho, levando-o ao cinema, parques, viagens, enfim, ser um pai e, sobretudo, presente.
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Possibilidades para alterar o nome civil: retificar, incluir ou excluir parcialmente

Recentemente publiquei uma matéria do CNJ que diz sobre as possibilidades de mudança do nome. Recebi inumeros emails de pessoas querendo saber um pouco mais sobre o tema, razão pela qual aproveitei aquele artigo publicado para detalhar um pouco mais sobre retificação de assento civil no que diza a mudança do nome. Nesse sentido, no direito brasileiro, a regra predominante é a da imutabilidade do nome civil. Contudo, existem alguns casos que a Justiça brasileira admite a alteração do assentamento civil, seja para retificar, incluir ou mesmo excluir parte do nome.
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Advogado explica sobre o reconhecimento da multiparentalidade como fonte de parentesco civil

O ordenamento jurídico brasileiro dispõe que o parentesco é natural ou civil, distinguindo aqueles que resultam da consanguinidade ou outra origem. Sob esta ótica, o parentesco civil é aquele que não tem origem biológica, mas forma-se em razão de outra circunstância. Podemos citar como fontes de parentesco civil o casamento, a adoção, as relações socioafetivas, a reprodução artificial heteróloga, etc. As fontes não se esgotam, pois o termo “outra origem” utilizada pelo legislador brasileiro admite fontes diversas, salvaguardando, nesse contexto, a dinamicidade das relações familiares do século XXI.
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As possibilidades para mudar o nome

O nome é algo que nos acompanha durante toda a vida, mas nem todas as pessoas gostam da escolha feita pelos pais. Em alguns casos, quando os nomes causam humilhação ou constrangimento, é possível recorrer à Justiça para pedir a alteração do Registro Civil.
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Casar ou unir – conheça as diferenças entre casamento civil e união estável

Mudanças recentes na legislação aproximaram o casamento civil da união estável. Entenda a seguir as semelhanças e as diferenças que ainda existem entre os dois...
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Tipos de testamentos

O Testamento é uma maneira de garantir que a vontade da pessoa seja respeitada após a sua morte. No Brasil, ele está regulamentado no Código Civil como um negócio jurídico, unilateral, não receptício, personalíssimo, de última vontade, essencialmente revogável, cujo principal objetivo é a designação de sucessores do testador: herdeiros e/ou legatários, como explica Luiz Paulo Vieira de Carvalho (IBDFAM/RJ). Por sua vez, o § 2º do art. 1.857 do CC/2002, passou a admitir expressamente que o disponente possa realizar disposições testamentárias de caráter não patrimonial, mesmo que o seu subscritor só a elas se tenha limitado....
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Autorização judicial para pai e filho viajarem à Disney

No início do ano recebi em meu escritório um pai desesperado que me contou que havia planejado uma viagem internacional para Disney em Orlando, nos Estados Unidos, com seu filho de 6 anos para as férias de julho. Já tinha comprado o pacote de viagem por meio de uma famosa agência de turismos brasileira e que a mãe do garoto tinha verbalmente autorizado que o filho viajasse com o pai...
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Deveres do curador em favor do incapaz: prestação de contas do curador do interditado ao Ministério Público e Poder Judiciário

Nesta última semana, algumas pessoas me escreveram e pediram para que eu detalhasse um pouco mais acerca da prestação de contas. Eis, portanto, o teor deste artigo, uma abordagem geral sobre a prestação de contas do curador.
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O exercício da curatela: deveres do curador em favor do interditado

Muitas pessoas procuram os serviços de meu escritório para propositura de ação judicial de interdição a fim de salvaguardar os interesses de seu familiar que, por algum motivo, encontra-se incapacitado para as práticas dos atos da vida civil. Para se ter uma ideia, os casos mais comuns de interdição são aqueles cuja pessoa possui esquizofrenia, demência senil, alzheimer ou aqueles que de alguma forma não puderem exprimir a sua vontade. Nesse sentido, para proteger o ente querido, não resta outra alternativa senão ajuizar a ação de interdição judicial.
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O papel do pai no desenvolvimento do filho: a importância da guarda compartilhada

[...] Diante deste cenário, a toda evidência, a guarda compartilhada é o meio jurídico pelo qual se traduz uma melhor interpretação da importância dos genitores para com o desenvolvimento de seus filhos, garantindo não só à mãe, como também ao pai, o direito de discutirem, em igualdade de posição, o melhor para sua prole seja ela criança ou adolescente [...]
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Retificação de documentos para obtenção da dupla cidadania

O propósito deste artigo é orientar as pessoas que buscam obter a dupla cidadania (cidadania italiana, cidadania espanhola, cidadania portuguesa) e que precisam acessar o Poder Judiciário para realizar eventuais correções ou suprimentos das certidões de seus ascendentes.

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A individualização da pessoa natural: Político, Individual e Familiar

O nome (prenome + sobrenome), também conhecido por nome completo ou nome de família, é a expressão utilizada para designar uma pessoa natural, ou seja, trata-se de elemento de individualização da pessoa. Vai daí que o nome é direito fundamental da pessoa, pois insere o ser humano na família e na sociedade, particularizando-o.

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Orientações às pessoas que buscam a dupla cidadania, mas se deparam com a necessidade de retificarem certidões

O motivo pelo qual escrevo este artigo é único e exclusivamente para orientar todas as pessoas que buscam empresas “especializadas” para obtenção da cidadania italiana, cidadania espanhola, cidadania portuguesa, mas se deparam com a necessidade de retificarem algumas certidões de seus ancestrais, como, por exemplo, certidão de nascimento de seu avô, certidão de óbito do bisavô, certidão de casamento do trisavô, etc.
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Possibilidade de penhora de valores do FGTS do devedor de alimentos em favor do filho

No dia 10/03/2017 começaram os saques das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Estima-se que 10 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela medida, conforme prevê o Planalto Federal, cujo objetivo é injetar 30 bilhões na economia do país que passa por uma grave crise financeira encontrando-se, atualmente, em recessão.

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Quais os motivos mais comuns que levam o cônjuge a pedir o divórcio?

Segundo dados do IBGE no ano de 2015 foram registrados 328.960 mil divórcios, sendo que 257.791 mil divórcios foram judiciais. Embora as justificativas variem, a que mais vem à tona no processo de divórcio é a traição, em especial naqueles casamentos em que os cônjuges já vivem tantos anos juntos. Outros motivos comumente presentes no pedido de divórcio são o desgaste da relação conjugal e a falta de dinheiro.

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Mulher receberá aluguel de ex-marido pelo uso exclusivo de imóvel pertencente a ambos

A partir de decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um homem terá de pagar aluguel à ex-mulher pelo uso exclusivo de imóvel pertencente ao casal. O ministro Raul Araújo, afirmou que "admitir a indenização antes da partilha tem o mérito de evitar que a efetivação dessa seja prorrogada por anos a fio, relegando para um futuro incerto o fim do estado de permanente litígio que pode haver entre os ex-cônjuges, senão, até mesmo, aprofundando esse conflito, com presumíveis consequências adversas para a eventual prole"

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Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social

Na ação, a autora alegou que, apesar de seu prenome não ser por si só motivo de constrangimento, a situação lhe causava embaraços no dia a dia, por gerar desconfiança e insegurança nas pessoas e em locais que frequenta. No caso em julgamento, assinalou Marco Buzzi, o pedido de alteração se devia justamente à posse prolongada e ao conhecimento público e notório de nome diferente do registro civil.

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Mulher indenizará ex-marido por esconder verdadeira paternidade de filha

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou ré a indenizar seu ex-marido por danos morais. Exame de DNA demonstrou que o autor do processo não é pai biológico de uma mulher que criou como se fosse sua filha. O valor da indenização foi fixado em R$ 39 mil.

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Os principais questionamentos dos genitores quando o tema é pensão alimentícia

Um dos assuntos mais recorrentes que recebemos em nosso escritório refere-se ao tema pensão alimentícia, onde de um lado está o filho buscando seus direitos porque não consegue receber a pensão alimentícia do pai e d’outro lado o genitor que deseja reduzir ou exonerar a verba alimentar paga ao filho. As justificativas são variadas dos dois lados. Nesse sentido, sintetizamos nesse artigo os principais pontos apresentados por ambos nas reuniões de consultorias que realizamos.

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Alimentos: Deveres e Direitos

No Brasil, a pensão alimentícia envolve mais do que o simples dever de prover alimentação do filho(a). Existe uma série de outros direitos que devem ser respeitados, como a educação, saúde e o lazer do alimentado. E em alguns casos, após o(a) jovem atingir a maioridade, o pagamento da pensão poderá ser prorrogado até o fim do curso superior.

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Como escolher um advogado?

Essa dúvida está presente numa proporção de 10 para cada 10 pessoas que buscam um advogado seja para propor uma ação ou para defende-la dela, ou seja, todas as pessoas têm dúvidas no momento de contratar um advogado. Da mesma forma quando procuram por um médico, quando querem fazer um investimento financeiro e não sabem qual aplicação que mais lhe trará rentabilidade e por aí vai.
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