Angelo Mestriner é advogado especialista em Direito de Família e das Sucessões, com escritório localizado na cidade de São Paulo.

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Adoção unilateral do enteado pelo padrasto

"Sou casado e minha esposa tem um filho do primeiro casamento. Ele vive com a gente há algum tempo e eu quero adotá-lo", "meu novo marido quer adotar meu filho", ou então "Tenho desejo de adotar meu enteado. Quero registrar o filho da minha esposa". Esses são alguns relatos que temos recebido de nossos clientes e por esse motivo resolvemos escrever este artigo a fim de orientar as novas famílias acerca do processo de adoção unilateral do enteado pelo padrasto...
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Divórcio: mulheres contrapõem uma sociedade ainda machista e são as campeãs nos pedidos de divórcio

As mulheres na década de 50 assumiam o papel de mulher perfeita para aquela época e aceitavam todas as condições de tratamento, infidelidade e ausência de seus maridos. Para serem consideradas perfeitas, elas deveriam cuidar da casa, dos filhos, do marido e estar sempre disponível, amáveis e felizes com a chegada de seus parceiros. Talvez isso não fosse opção delas próprias, mas muitas delas dependiam financeiramente de seus maridos...
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Câncer de mama: Impactos no relacionamento conjugal

Infelizmente, talvez por falta de informação, alguns companheiros esquecem a necessidade de apoio tanto no tratamento, quanto na autoestima das pacientes e isso se torna fator ou motivo para o término do relacionamento. Em pesquisa realizada pelo Data Popular demonstra que 38% dos homens entrevistados acreditam que o diagnóstico de câncer de mama em suas companheiras resultariam no término do relacionamento e 75% deles que a doença acaba com a vaidade da mulher.
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STJ - Quarta Turma reconhece situação excepcional e autoriza mudança de nome civil

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a retificação do nome de uma mulher para acrescentar o sobrenome materno, que não havia sido transmitido à época de seu registro de nascimento, mas que foi adotado como sobrenome durante o tempo em que esteve casada.
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TJ-SP autoriza retificação de sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a alteração de sexo, no registro civil, sem a necessidade de realização de cirurgia modificadora ao dar provimento a recurso de transexual que, apesar de nascido com o sexo biológico feminino, identifica-se psicológica e socialmente com o masculino. A alteração será feita mediante averbação à margem do documento, atestando ser oriunda de decisão judicial.
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Conheça as principais características da lei que regulamentou a guarda compartilhada no Brasil

Ângela Gimenez, juíza da Primeira Vara das Famílias de Cuiabá e presidente do IBDFAM/MT, explica que a guarda compartilhada é o modelo legal vigente para os casos em que os pais não moram na mesma casa. De acordo com ela, isso ocorre porque nessas hipóteses o que finda é a conjugalidade (casamento) ou o companheirismo (união estável), permanecendo intactos os laços de parentalidade (materno-filial ou paterno-filial). Confira a entrevista com a magistrada acerca das principais vertentes da lei que modificou o Código Civil e estabeleceu novos padrões às ações de convivência partilhada.
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Jurista comenta repercussão da tese sobre multiparentalidade fixada pelo STF

A multiparentalidade é uma realidade da vida, cuja complexidade o Direito não conseguiu lidar satisfatoriamente até agora, em nenhum país do mundo. Ela é agravada com os resultados fantásticos das manipulações genéticas, como, por exemplo, o uso de materiais genéticos de três pessoas para reprodução assistida. Esta é a constatação do jurista Paulo Lôbo, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e uma das principais cabeças pensantes no Brasil sobre o Direito das Famílias.
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Criança castigada por professora será indenizada

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Prefeitura de Mirassol a indenizar criança castigada por professora após desentendimento com colega de classe. A indenização foi fixada em R$ 5 mil a título de danos morais.
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Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai

Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai. A decisão cassou acórdão de Tribunal de Justiça que determinava a obrigação, em um caso concreto.
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TJ-DF condena pai por abandono afetivo

Ministros da Quarta Turma decidiram, por maioria, que avô não assume automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentar a neto em caso de falecimento do pai. A decisão cassou acórdão de Tribunal de Justiça que determinava a obrigação, em um caso concreto.
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STJ - Terceira Turma acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de nome de brasileira, nacionalizada italiana, para que seu nome completo possa ser grafado de acordo com a lei estrangeira.
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Mulher indeniza ex-marido por ter omitido paternidade dos filhos

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher a pagar R$10 mil por danos morais ao seu ex-marido, por ter omitido durante os anos de casamento que ele não era pai biológico de seus dois filhos.
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Mãe que acusou professora em grupo de pais é condenada por danos morais

A professora ingressou com uma ação pedindo indenização por danos morais, por ter sentido constrangimento, vergonha, angústia e dor. A mãe de uma aluna enviou um e-mail para um grupo de pais, onde acusava a autora de ter pisado na mão da menina e provocado lesões na área genital da criança.
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Mesmo condenado por tráfico, pai socioafetivo tem direito de adotar

Não há que se fazer julgamento moral em adoção pronta. Com esse entendimento, a Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul determinou a adoção de um jovem de 17 anos pelo pai socioafetivo que cumpre pena por tráfico de drogas.
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Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução CNJ 35/2007, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa, para esclarecer que o procedimento consensual não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida.
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Direito de visitar filho não é definitivo ou absoluto, define STJ

O direito de visitação concedido à parte que não tem a guarda da criança, apesar de ter natureza afetiva, não tem caráter definitivo ou absoluto. O entendimento foi usado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao suspender os encontros entre um pai e sua filha menor de idade. As visitas foram revogadas a pedido da mãe, que entendeu serem prejudiciais à menina porque o homem está preso por crime de estupro.
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Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

A dificuldade de diálogo entre os cônjuges separados, em regra, é consequência natural dos desentendimentos que levaram ao rompimento do vínculo matrimonial. Esse fato, por si só, não justifica a supressão do direito de guarda de um dos genitores, até porque, se assim fosse, a regra seria guarda unilateral, não a compartilhada.
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Neurocientista dos EUA comprova que cães têm sentimentos como humanos

Pesquisas apontaram que cachorros têm um nível de sensibilidade comparável ao de uma criança. Após diversos experimentos, ele concluiu que os cães, de fato, usam a mesma parte do cérebro humano para "sentir".
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STJ entende possível partilha do FGTS na separação do casal

Entendeu Salomão que na constância do casamento, o saldo do FGTS é patrimônio comum, e, portanto, na separação, deve ser dividido. Contudo, divergiu da relatora, para quem os valores só seriam divididos se tivesse ocorrido o saque durante o casamento. Para Salomão, isso seria uma “loteria”, pois o direito ao crédito do Fundo foi adquirido na constância do casamento, ainda que não tenha ocorrido o saque.
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Mãe acusada de praticar alienação parental perde a guarda sobre seus dois filhos

A medida protetiva foi ajuizada pelo Ministério Público, após o Conselho Tutelar constatar que a mãe negligenciava o cuidado com as crianças, além de praticar alienação parental em relação ao filho mais velho. Ela orientava o menino a mentir em seus depoimentos.
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Bebê de SC poderá ter pai, duas mães e seis avós na certidão

Um bebê que está para nascer em Santa Catarina terá direito ao registro na certidão de nascimento do nome do pai, de duas mães e dos seis avós. Trata-se do resultado de uma liminar da Justiça de Florianópolis que, de acordo com o poder judiciário catarinense, leva em consideração "as novas formas de composição da família na sociedade atual".
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Em decisão histórica França altera Código Civil e reconhece animais como seres sencientes

Os animais não são mais definidos por valor de mercado ou de patrimônio, mas sim pelo seu valor intrínseco como sujeito de direito
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