Angelo Mestriner é advogado especialista em Direito de Família e das Sucessões, com escritório localizado na cidade de São Paulo.

Nosso Blog

Quais as consequências do descumprimento do acordo de visita e/ou convivência em favor do filho?

O motivo pelo qual escolhi escrever sobre as consequências do descumprimento de um acordo de visitas e/ou convivência é justamente pelo fato de que esta pergunta é unânime em todas as consultorias jurídicas que realizo, daí o interesse em difundir uma pouco mais esta temática para os pais ou mães que proíbem a visita / convivência do outro com o filho, bem como para os pais ou mães que simplesmente por desídia ou desinteresse deixam de manter contato com o filho.
mais

Lei da guarda compartilhada completará um ano

Compartilhar a guarda dos filhos nem sempre é tarefa fácil, principalmente no caso de a separação ter e dado de forma litigiosa. Para que as crianças não sofram ainda mais durante o processo, as responsabilidades devem ser muito bem dirigidas.
mais

Cansei de ser Raimunda

Infelizes com o nome, mulheres buscam a Justiça para serem chamadas de Gabriela e Isabel, entre outros

Fonte: Folha de São Paulo
mais

Divórcio - um dos momentos mais difíceis do casal

De acordo com o IBGE, os últimos dados apontam que em 2013 ocorram 1,1 milhão de casamentos e 324.921 divórcios com mais incidência para os grupos etários compreendidos entre 40 a 44 anos de idade para as mulheres e de 45 a 49 anos de idade para os homens.

mais

Qual a diferença entre guarda, tutela, curatela e adoção?

O objetivo do artigo é tecer breves comentários acerca dos institutos da guarda, tutela, curatela e adoção de modo que o leitor possa compreender a diferença desses institutos. Nesse sentido, antes de entrar no mérito de cada instituto, necessário compreender o que é Poder Familiar.

mais

Novo cônjuge terá patrimônio protegido de penhora por pensão alimentícia

Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a inclusão em lei de dispositivo para proteger o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de devedor de pensão alimentícia. O texto modifica a Lei 8.009/1990, que traz as hipóteses de impenhorabilidade do bem de família, definido como o imóvel residencial do casal, com suas benfeitorias, equipamentos e móveis. Entre as exceções a essa proteção, estão os casos de dívidas alimentícias, ou seja, de valores referentes a pagamento de pensão.

mais

Pais e madrasta são destituídos do poder familiar por tratamento desigual aos filhos

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que destituiu pais e madrasta do poder familiar sobre duas crianças. Após ser abandonado pela mulher e ficar com os dois filhos, o apelante envolveu-se com a cunhada e com ela teve outras duas crianças. A partir daí, os filhos do antigo casamento passaram a ser declaradamente preteridos pela tia-madrasta. As crianças eram submetidas a afazeres domésticos exaustivos para a idade, e uma delas teve tratamento de grave doença negligenciado.

mais

Hospital responde objetivamente por possíveis erros médicos de seus plantonistas

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve um hospital do sul do Estado no polo passivo de demanda em que os pais de uma criança, nascida prematura, buscam indenização por suposto erro médico que resultou na cegueira do filho. Consequentemente, em agravo, a câmara não aceitou a inclusão da médica e da prefeitura local na lide. "A princípio, o fato do atendimento médico questionado ter sido prestado nas dependências do réu, por médico integrante do seu corpo clínico, legitima o hospital a responder à ação reparatória. Se houve ou não defeito na prestação do serviço por parte do nosocômio, é questão afeta à procedência ou improcedência do pedido", anotou o desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, relator da matéria.

mais

Pensão alimentícia pode ser fixada em salários mínimos, decide STF

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, ressaltou que o STF tem admitido a possibilidade de fixação de pensão alimentícia com base no salário mínimo em hipóteses como a dos autos. “A questão discutida guarda íntima relação com a dignidade humana e com os direitos fundamentais, bem como com os princípios da paternidade e da maternidade responsáveis, do melhor interesse da criança e do adolescente e da solidariedade familiar”, disse.

mais

Justiça confirma conversão de união estável homoafetiva em casamento

A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que converteu união estável homoafetiva em casamento. Ao pedir o reconhecimento do casamento, informaram conviver em união estável desde 1997 e que, em 2007, lavraram escritura pública acerca do relacionamento e, após 15 anos de convívio, buscaram a conversão da união em casamento, cujo pedido teve parecer negativo por parte do Ministério Público (MP).

mais

Alimentos. Penhora do FGTS

Considerando a natureza alimentar da execução, tanto no âmbito do STJ, quanto no âmbito desta Corte, encontra-se assentado o entendimento de que é possível a movimentação de conta vinculada de trabalhador no FGTS, além das hipóteses arroladas nas disposições do art. 20 da Lei nº 8.036/90, também para fins de garantia e satisfação de dívida de alimentos.

mais

Infidelidade não gera dever de indenizar o ex, decide TJSP

A violação dos deveres impostos pelo casamento, dentre eles a fidelidade, por si só, não é capaz de provocar lesão à honra e ensejar a reparação por dano moral. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento a recurso de ex-mulher que alega ter sofrido danos morais devido a infidelidade do ex-marido.

mais

Seção do STJ uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem. Esse é o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso que discutiu a interpretação da parte final do inciso I do artigo 1.829 do Código Civil (CC) de 2002.

mais

Devedor de alimentos pode ter nome protestado

No dia 5 de maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deferiu pedido para efetivar o protesto de sentença condenatória de alimentos. No caso, o pai nunca pagou os alimentos devidos à filha e, além do protesto, foi decretada a prisão civil. Ainda durante o período de gestação, a Defensoria Pública ingressou com ação de alimentos gravídicos. Foram fixados alimentos provisórios, com base na existência de indícios de paternidade, e, após o nascimento da criança, houve conversão para ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. O exame de DNA comprovou a paternidade e foram fixados alimentos definitivos.

mais

Pai compartilha guarda de filha com a avó

Decisão da juíza da 7ª Vara de família da Capital, Rosa Navegantes, permitiu que a avó materna e o pai biológico de uma menina de 14 anos compartilhem a guarda da adolescente.

mais

Criança será indenizada pela morte do pai, motociclista, em acidente de trânsito

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que condenou um motorista e seu acompanhante ao pagamento de R$ 60 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de uma criança cujo pai morreu em acidente de trânsito.

mais

Tipos de adoções no Brasil

No Brasil, o ECA disciplina o instituto da Adoção trazendo como regra a adoção por meio do CNA (Cadastro Nacional de Adoção). Na mesma trilha existem três exceções a essa regra que possibilitam uma pessoa ou um casal adotar uma criança sem ter que se habilitar e ingressar na fila de espera, que são: 1) Adoção Unilateral; 2) Adoção formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e de afetividade e; 3) Adoção formulada pelo detentor da tutela ou guarda legal de criança maior de três anos desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constada a ocorrência de má-fé ou das situações previstas nos arts. 237 ou 238 da lei n° 8.069/1990.

mais

Adoção em 15 respostas no Brasil

1. Quem pode adotar?
Desde que possam oferecer as condições necessárias para uma vida digna, podem adotar crianças e adolescentes: 1) todo adulto maior de 18 anos (desde que seja pelo menos 16 anos mais velho que o adotando), de qualquer sexo, estado civil ou nacionalidade; 2) todo casal, unido por casamento civil ou que viva em união estável, desde que um dos cônjuges atenda à exigência anterior; 3) casais divorciados ou separados judicialmente, desde que o estágio de convivência com o adotando tenha começado antes da separação e que haja acordo sobre as visitas; 4) o padrasto ou madrasta, desde que tenha vínculo de paternidade ou maternidade com o enteado(a); 5) tios e primos do adotando.
mais

Quando o pai esquece o filho.

Inicialmente gostaria de esclarecer que o artigo traz em seu bojo uma reflexão do tema sob a ótica da legislação vigente que insculpe a entidade familiar como base da sociedade, aplicando nessa trilha o dano moral em desfavor do pai que esquece o filho.

Assim, início minhas reflexões perguntando: Por que o pai esquece o filho?
mais

Recebi um mandado de citação de um processo. E agora? O que fazer?

Não se desespere, mas aja rápido para evitar eventuais dissabores futuros.

A citação é o ato pelo qual uma pessoa toma ciência de que foi ajuizada uma ação contra ela para que, dentro do prazo estabelecido, possa defender-se do pedido do Autor. Este ato processual está presente...
mais

Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a adoção de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Segundo a decisão, uma vez estabelecido o vínculo afetivo, a adoção de pessoa maior não pode ser recusada sem justa causa pelo pai biológico, em especial quando existe manifestação livre de vontade de quem pretende adotar e de quem pode ser adotado. No caso, um homem ajuizou ação de adoção....
mais

Companheiros podem adotar sobrenome comum em São Paulo.

Está em vigor o Provimento CG N.º 15/2015, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que autoriza o registro de escritura pública de união estável com o acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira ou o contrário, possibilitando, dessa forma, a adoção do sobrenome comum.
mais

Mensagens da Semana 008 | Facebook

Acompanhe as mensagens da semana postadas no Facebook.
mais

Guarda Compartilhada e Pensão Alimentícia.

A lei 13.058/2014 (lei da guarda compartilhada) tem como objetivo garantir a igualdade parental. Nesse sentido, a referida lei estabeleceu o significado da expressão ‘guarda compartilhada’ e pôs em vigor o modo como será aplicado o instituto. A lei prestigia a igualdade do poder familiar entre os genitores que se encontram em uma relação já desfeita. É dizer que conquanto...
mais

Mensagens da Semana 007 | Facebook

Acompanhe as mensagens da semana postadas no Facebook.
mais

Filho violento terá que guardar distância de meio quilômetro da própria mãe.

"Em casos como o descrito, quando uma pessoa chega ao ponto de dirigir-se a uma delegacia de polícia e ao Judiciário para pedir socorro, é porque a situação tornou-se constrangedora, perigosa e inviável", interpretou o desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, relator da matéria. Em seu depoimento, a vítima relatou que o filho se tornou muito agressivo nos últimos tempos.
mais

Concubinato de longa duração gera dever de prestação alimentar, decide STJ.


No caso, a mulher, já idosa, desistiu de sua atividade profissional ainda na juventude, para dedicar-se ao homem; este, ao longo dos quarenta anos em que perdurou o relacionamento amoroso paralelo ao casamento, proveu espontaneamente o sustento da mulher. O TJRS entendeu que “se o réu optou por sustentá-la, desde quando ainda era jovem, bonita e saudável, muito mais o deve agora, quando surgem os problemas de saúde em decorrência da idade avançada, sendo impossível o ingresso no mercado de trabalho”.
mais

MINISTRA DO STF RECONHECE ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAL HOMOAFETIVO.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo. Na decisão, a ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais homoafetivos. No entendimento de Cármen Lúcia, o conceito de família, com regras de visibilidade, continuidade e durabilidade, também pode ser aplicado a pessoas do mesmo sexo.
mais



FILHO ABANDONADO PODERÁ TROCAR SOBRENOME DO PAI PELO DA AVÓ QUE O CRIOU.

Com base no entendimento de que o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a supressão do patronímico (sobrenome derivado do nome do pai ou de um antecessor paterno) e o acréscimo do sobrenome da avó materna ao nome de um rapaz que, abandonado pelo pai desde a infância, foi criado pela mãe e pela avó.
mais



6 PERGUNTAS MAIS COMUNS QUE OS PAIS FAZEM SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA.

O tema central deste artigo é responder as 6 perguntas mais comuns que os pais fazem sobre pensão alimentícia. Por essa razão, o artigo será no formato pergunta e resposta para melhor compreensão dos leitores.
mais



AÇÃO DE ALIMENTOS: Visão geral sobre a Lei de Alimentos (Lei 5.478/68).

A lei 5.478/68 (Lei da Alimentos) estabelece que o filho menor, representado ou assistido pelos pais, tem legitimidade ativa para propor ação de alimentos. Nesse sentido, força é admitir que quem tem o direito aos alimentos pleiteados é a prole, representada ou assistida por seu guardião, que será incumbido de administrar a pensão de modo a satisfazer as reais necessidades da criança.
mais



Mensagens da Semana 005 | Facebook

Acompanhe as mensagens da semana postadas no Facebook.
mais

Drogas dissolvem poder familiar sobre criança que ficará sob guarda do Estado.

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso dos pais de um menor contra sentença que lhes destituiu do poder familiar sobre a criança. A decisão teve por base laudo confeccionado pelos profissionais do Judiciário ligados à questão, que atestou absoluta ausência de condições mínimas para criação do menino. De acordo com os autos, a mãe não tinha endereço nem emprego fixos e costumava deixar o filho, por longos períodos, na casa de terceiros, em situação de abandono.
mais



Contagem grau de parentesco.

Você já ouviu a frase: "Fulano de tal é meu primo de primeiro grau."?
Será que esta afirmação está certa?

Este é o propósito do artigo: informar aos leitores como é realizada a contagem de grau de parentesco, até porque, esse assunto é determinante para identificar direitos e deveres entre pessoas nas relações sociais e familiares.
mais



Concedida à avó guarda de criança malcuidada pelos pais.

Foi mantida liminar que concedeu guarda à avó materna, de criança que não estava sendo bem cuidada pelos pais.

Consta nos autos que desde seu nascimento, no dia 27 de junho de 2013, a criança vivia em companhia da avó. Quando esteve sob responsabilidade da mãe, foram recebidas reclamações do motorista da van que levava as crianças para a creche, de que quando pegava o garoto em sua residência, por volta das 7h15, ele não estava higienizado, com a fralda cheia de urina e fezes, chegando às vezes a vazar pelas extremidades...
mais



Mensagens da Semana 004 | Facebook

Acompanhe as mensagens da semana postadas no Facebook.
mais

Mensagens da Semana 003 | Facebook

Acompanhe as mensagens da semana postadas no Facebook.
mais

CERTIDÃO MULTIPARENTAL: Admissibilidade da dupla maternidade no Registro Civil.

O novo arranjo das entidades familiares, em razão da constante evolução das possibilidades de relacionamentos interpessoais, traz à baila determinados fatores sociais cuja interpretação é socorrida por meio de princípios invés da pura e simplesmente aplicação da letra da lei. É dizer que a evolução social se dá a passos galopantes em detrimento da previsão legislativa, o que faz com que os operadores de direitos apliquem, nesse diapasão, o art. 4° da LINDB para solução do caso concreto. Nesse cenário, encontra-se o tema multiparentalidade.
mais

Quando o divórcio dos pais separa avós e netos

A autora Maria João Lopes elaborou uma excelente matéria sobre a triste ruptura dos laços afetivos entre avós e netos em razão do divórcio dos pais. Nesse sentido, a autora trouxe três testemunhos de avós e o dia a dia dessa luta para tentar recuperar o laço afetivo com os menores.
mais

Guarda Compartilhada

Entrevista com a juíza Jaqueline Cherulli.

mais