Direito de Família / Entidade Familiar

Qual a diferença entre namoro e união estável?

escritório de advocacia especializado em direito de família


Última atualização: 12 abr. 2022
Escrito por:

Imagem do rosto do advogado Angelo Mestriner
Angelo Mestriner
União estável é o nome dado ao relacionamento público, contínuo e duradouro estabelecido entre duas pessoas com propósito de constituir uma família. Além disso, a união estável não exige que o casal resida sob o mesmo teto, não exige prazo mínimo para a constituição da união estável, advento de filhos, tão pouco necessidade de formalizar a união por meio de uma escritura pública ou contrato particular.

É uma situação fática que ocorre na vida do casal de maneira informal, tanto que a maior dificuldade nas ações judiciais de reconhecimento e dissolução de união estável é estabelecer o início e o fim da união, uma vez que na maioria das vezes cada um dos ex-companheiros apresentam datas diferentes de início e término do relacionamento.

E essas datas impactam diretamente na partilha de bens diante da dissolução da união estável porque na união estável informal vigora o regime de comunhão parcial de bens, ou seja, presume-se o esforço comum do casal na formação do patrimônio do casal, logo, a partilha dos bens é feita na proporção de 50% para cada um, independentemente de um deles ter contribuido mais do que o outro. Por isso, numa ação litigiosa de reconhecimento e dissolução de união estável, o casal briga muito sobre o início e o término do relacionamento, pois isso impacta diretamente na partilha de bens.

Já o namoro é reconhecido pelo estabelecimento de uma relação afetiva, amorosa mantida entre duas pessoas, mas sem estabelecer um vínculo matrimonial. Além disso, o namoro não está regulamentado na legislação civil, de modo que esse relacionamento está atrelado aos costumes locais e morais da sociedade.

Do exposto, é possível extrair dessas duas definições que a principal diferença namoro e união estável está no requisito subjetivo 'constituir família' que está presente na união estável e não está presente no namoro.

Por isso, diante da amplitude da controvérsia pautada em elementos subjetivos e objetivos, o juiz deve analisar as circunstâncias do caso concreto para decidir sobre a existência ou não da união estável.

Com efeito, para tentar evitar dissabores futuros na hipótese do casal terminar o relacionamento e gerar esse impasse sobre que tipo de relacionamento eles viviam, com impacto direto no patrimônio do casal na hipótese de restar comprovado união estável e a respectiva partilha de bens, é muito importante o casal se precaver desde o início da relação.

E uma das maneiras de tentar mitigar esses dissabores futuros é contratar um advogado para confeccionar uma minuta de escritura pública ou mesmo um contrato onde o casal exterioriza uma determinada intenção de relacionamento, estabelecendo os limites, sem, é claro, sobrepujar as normas estabelecidas na legislação, sob pena desse documento ser nulo. Daí a importância do advogado para redigir esse tipo de documento.


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.



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Para obter mais informações sobre assuntos jurídicos relacionados à união estável, entre em contato com o escritório do Dr. Angelo Mestriner no telefone (11) 5504-1941. Durante a consulta jurídica inicial, você pode discutir suas preocupações específicas.

Nós representamos pessoas na cidade de São Paulo e grande São Paulo, além de todo Brasil onde já esteja implementado o processo eletrônico.






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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em assuntos jurídicos sobre direito de família.

é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. É pós-graduado pela USP (Universidade de São Paulo). É pesquisador vinculado ao NEDUC (Núcleo de Estudo de Direito Educacional) pela PUC (Pontifícia Universidade Católica). É membro do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). É mediador e facilitador de conflitos, capacitado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura). Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo.


Escritório
O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).

O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.

Nesse sentido, destacamos alguns distritos da cidade de São Paulo que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do Dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima.

Zona norte: Jaçanã, Mandaqui, Santana, Tremembé, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria, Vila Medeiros.

Zona norte 2: Anhanguera, Cachoeirinha, Casa Verde, Freguesia do Ó, Jaraguá, Limão, Perus, Pirituba, São Domingos.

Zona sul: Campo Belo, Cursino, Ipiranga, Jabaquara, Moema, Sacomã, Saúde, Vila Mariana.

Zona sul 2: Campo Limpo, Cidade Ademar, Cidade Dutra, Grajaú, Jardim Angela, Jardim São Luis, Marsilac, Parelheiros, Pedreira, Santo Amaro, Socorro, Vila Andrade.

Zona oeste: Alto de Pinheiros, Barra Funda, Butantã, Itaim-Bibi, Jaguará, Jaguaré, Jardim Paulista, Lapa, Morumbi, Perdizes, Pinheiros, Raposo Tavares, Rio Pequeno, Vila Leopoldina, Vila Sônia.

Zona leste: Água Rasa, Aricanduva, Artur Alvim, Belém, Cangaíba, Carrão, Mooca, Penha, Ponta Rasa, São Lucas, Sapopemba, Tatuapé, Vila Formosa, Vila Matilde, Vila Prudente.

Zona leste 2: Cidade Líder, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Iguatemi, Itaim Paulista, Itaquera, Jardim Helena, José Bonifácio, Parque do Carmo, São Mateus, São Rafael, Vila Curuçá, Vila Jacuí.

Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.



Exclusividade
O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.



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