A coexistência das filiações biológica e socioafetiva nas famílias recompostas

Nos últimos anos, o modelo tradicional de família, formado pela mãe, pai e filho(s) biológico(s) tem perdido espaço para a família recomposta (também chamada de família reconstituída ou família mosaico), formada pelo casal e filho(s) de relacionamentos anteriores.

Trata-se, portanto, de uma nova realidade no qual devemos abrir os olhos e refletir sobre a coexistência das filiações biológica e socioafetiva entre as pessoas envolvidas neste teatro social, sobretudo, no tocante ao melhor interesse das crianças.

Isso porque, os entes familiares da família recomposta vivenciam uma situação de convivência em que uma pessoa adulta cria uma criança (fruto do relacionamento anterior do outro parceiro) por mera opção, não possuindo entre si vínculos biológicos, mas, valendo-se de amor e afeto, estabelecendo uma relação de posse de estado de filho (cria o menor como se fosse filho biológico).

E nesse ponto pode ocorrer um entrave gerado pelo genitor biológico que entende que a relação estabelecida entre o filho biológico dele e o novo companheiro / marido de sua ex-mulher deve ser pautada por uma relação apenas de padrasto-enteado, não devendo, portanto, o padrasto interferir diretamente na criação da criança, como se fosse filho biológico.

Por óbvio, o parágrafo acima também se aplica à mulher, ou seja, a genitora biológica entende que a relação estabelecida entre o filha biológica dela e a nova companheira / esposa de seu ex-companheiro deve ser pautada por uma relação apenas de madrasta-enteada, não devendo a madrasta interferir diretamente na criação da criança, como se fosse filha biológica.

A legislação brasileira, sobre este assunto, de forma pioneira, reconheceu a possibilidade de se estabelecer a coexistência de parentalidade, garantindo com isso que a criança tenha direito de ter mais de um pai e/ou mais de uma mãe em seu registro de nascimento. A esse fenômeno, chamamos de multiparentalidade.

Portanto, a multiparentalidade é um novo termo que estabelece o reconhecimento da dupla paternidade e/ou dupla maternidade como consequência do reconhecimento da parentalidade socioafetiva em favor de todos os envolvidos (pai biológico, mãe biológica, pai socioafetivo, mãe sociafetiva e criança).

Como resultado prático, além de todos os direitos adquiridos, a certidão de nascimento da criança passa a constar o nome de dois pais ou duas mães, ou até mesmo dois pais e duas mães, a depender do tipo da configuração estabelecida na família no caso concreto.

Importante destacar que a multiparentalidade não se confunde com a adoção unilateral propriamente dita, pois na adoção unilateral a atribuição do menor à condição de filho do adotante faz com que se desligue o vínculo de parentesco com o genitor biológico, enquanto que na multiparentalidade o vínculo de parentesco é mantido.

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Para obter mais informações sobre assuntos de multiparentalidade, parentalidade socioafetiva e adoção, entre em contato com o escritório do Dr. Angelo Mestriner no telefone (11) 5504-1941. Durante a consulta jurídica inicial, você pode discutir suas preocupações específicas.

Nós representamos pessoas na cidade de São Paulo e grande São Paulo, além de todo Brasil onde já esteja implementado o processo eletrônico.


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.


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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em multiparentalidade, parentalidade socioafetiva e adoção.

é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família e dedica-se exclusivamente à advocacia.

Escritório
O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família de São Paulo do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).

O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.

Nesse sentido, destacamos alguns bairros paulistas que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima: bairro Aclimação, bairro Bela Vista, bairro Bosque da Saúde, Bairro Brás, bairro Cambuci, bairro Campo Belo, bairro Campo Limpo, bairro Consolação, bairro Cursino, bairro Higienópolis, bairro Ibirapuera, bairro Indianópolis, bairro Ipiranga, bairro Itaim Bibi, bairro Jabaquara, bairro Jardim Aeroporto, bairro Jardim da Saúde, bairro Jardim Paulistano, bairro Moema, Bairro Mooca, bairro Morumbi, bairro Paraíso, bairro Pinheiros, bairro Planalto Paulista, bairro República, bairro Sacomã, bairro Santana, bairro Santo Amaro, bairro Saúde, bairro Vila Clementino, bairro Vila Gumercindo, bairro Vila Mariana, bairro Vila Madalena, bairro Vila Prudente, dentre outros.

Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.

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O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.

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