A dificuldade e a importância de determinar o início da união estável para partilha de bens

A união estável é regida, via de regra, pela informalidade de modo que a maior dificuldade é identificar o início da união. Isso porque, os pressupostos para afirmarmos que o relacionamento tem a natureza de união estável são: 1) publicidade; 2) continuidade e durabilidade; 3) objetivar a constituição de uma família.

Como se percebe, os pressupostos em si são subjetivos, daí porque a dificuldade de determinar o início da união estável.

Nesse cenário, muitos casais tomam como ponto de partida o início que passaram a residir na mesma casa, contudo, a coabitação não é elemento indispensável à caracterização da união estável.

Em outras palavras: mesmo que os conviventes não coabitem, é plenamente possível determinar uma data anterior relativamente ao início da relação justamente porque a união estável é regida pela informalidade cuja existência se caracteriza quando o casal torna a relação pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir uma família.

A importância de determinar o início da união estável é fundamental numa dissolução de união estável, pois será daquela data inicial até o término da união que a partilha de bens será realizada. É dizer que tudo aquilo que foi adquirido antes do início da relação, via de regra, não entra na partilha, por se tratar de bens particulares.

Uma das formas de evitar o desgaste emocional numa possível dissolução (que ninguém espera que ocorra), é realizar um contrato de união estável ou mesmo uma escritura de união estável. É certo que neste documento o casal se protegerá de eventuais desavenças que tenha no futuro caso ocorra a dissolução do relacionamento.

No contrato de união estável, além de determinar o início da união estável, também é possível o casal determinar o regime de bens que vigerá durante a união, bem como outros assuntos relacionados à enfermidade, direito de habitação, etc.

O advogado especializado em direito de família irá aconselhá-lo e assessorá-lo juridicamente diante das suas especificidades, traçará contigo uma estratégia e abordará todos os pontos para redigir um contrato ou uma minuta de escritura pública completa que se adeque a sua realidade.

Ao ter que tomar grandes decisões em sua vida, por certo você quer ter as melhores opções possíveis disponíveis para você, portanto, é um eufemismo ainda maior dizer que a escolha do advogado é muito importante.

Podemos começar a ajudar você hoje com o agendamento de uma consulta jurídica inicial.


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Para obter mais informações sobre assuntos de união estável, contrato de união estável e escritura pública de união estável, entre em contato com o escritório do Dr. Angelo Mestriner no telefone (11) 5504-1941. Durante a consulta jurídica inicial, você pode discutir suas preocupações específicas.

Nós representamos pessoas na cidade de São Paulo e grande São Paulo, além de todo Brasil onde já esteja implementado o processo eletrônico.


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.


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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em assuntos sobre união estável, contrato de união estável e escritura pública de união estável.

é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Atualmente é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito de Família e dedica-se exclusivamente à advocacia.

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O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família de São Paulo do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).

O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.

Nesse sentido, destacamos alguns bairros paulistas que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima: bairro Aclimação, bairro Bela Vista, bairro Bosque da Saúde, Bairro Brás, bairro Cambuci, bairro Campo Belo, bairro Campo Limpo, bairro Consolação, bairro Cursino, bairro Higienópolis, bairro Ibirapuera, bairro Indianópolis, bairro Ipiranga, bairro Itaim Bibi, bairro Jabaquara, bairro Jardim Aeroporto, bairro Jardim da Saúde, bairro Jardim Paulistano, bairro Moema, Bairro Mooca, bairro Morumbi, bairro Paraíso, bairro Pinheiros, bairro Planalto Paulista, bairro República, bairro Sacomã, bairro Santana, bairro Santo Amaro, bairro Saúde, bairro Vila Clementino, bairro Vila Gumercindo, bairro Vila Mariana, bairro Vila Madalena, bairro Vila Prudente, dentre outros.

Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.

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O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.

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