Direito de Família / Adoção

Adoção do enteado pelo padrasto

escritório de advocacia especializado em direito de família

Data da publicação:
Última atualização:19 Jun 2020
Escrito por:

Imagem do rosto do advogado Angelo Mestriner
Angelo Mestriner


"Sou casado e minha esposa tem um filho do primeiro casamento. Ele vive com a gente há algum tempo e eu quero adotá-lo"

"Meu atual marido quer adotar meu filho"

"Tenho desejo de adotar meu enteado"

"Quero registrar o filho da minha esposa"

Esses são alguns relatos que recebo de meus clientes e por esse motivo resolvi escrever este artigo para orientar as novas famílias sobre o processo de adoção unilateral do enteado pelo padrasto.

Após o divórcio, tanto o ex-marido quanto a ex-mulher procuram reconstruir suas vidas e, em muitos casos, constituem nova família. Nessas novas famílias, é comum a mulher possuir a guarda do filho do primeiro casamento (ou união estável) e seu atual marido passa a ter uma relação de afeto e carinho com o enteado. Com o passar do tempo a relação padrasto-enteado passa a não ser suficiente na relação estabelecida e o desejo de tonar-se efetivamente pai e filho começa a aumentar entre os envolvidos.

Nesse cenário, o afeto se mostra tão intenso e entranhado entre padrasto e o filho biológico de sua esposa, que é comum ouvir relatos que o enteado começa a se apresentar aos colegas da escola como filho do padrasto, acrescendo, espontaneamente, o sobrenome do pai socioafetivo ao seu em suas aparições e assinaturas de provas ou documentos. Do outro lado, o mesmo acontece. O padrasto deseja incluir o enteado em plano de saúde, realizar viagens internacionais com a família e cuidar efetivamente da criança.

Contudo, essa relação fática entre enteado-padrasto e padrasto-enteado não é satisfatória para proteger o menor em sua completude. Isto porque, por não ser o pai biológico (ou registral da criança), não poderá colocar o menor como dependente em plano de saúde na empresa que trabalha, acompanhar a saúde do menor em hospital, reivindicar direitos em órgãos públicos ou privados, tão pouco realizar viagens nacionais e internacionais sem a autorização do pai biológico. Igualmente, a criança restará completamente desassistida em um eventual falecimento do padrasto, ou seja, não será considerada herdeira dos bens deixados pelo pai socioafetivo.

Nesse sentido, torna-se imperativa a propositura da ação de adoção unilateral para regularizar a situação de fato vivenciada pelo enteado e o pai socioafetivo.

Vale destacar que a ação judicial de adoção unilateral do enteado pelo padrasto somente pode ocorrer quando o pai biológico deixar de prestar assistência material, moral e educacional ao seu filho. É o caso, por exemplo, do pai que abandonou o menor, do pai que coloca a criança em perigo, etc. Enfim, do pai que não é pai.

Por essas razões, este tipo de procedimento judicial implica necessariamente na destituição do poder familiar do pai biológico. Em outras palavras: uma vez adotada a criança, será lavrada uma nova certidão de nascimento que passará a constar o nome do pai adotante excluindo definitivamente o nome do pai e avós paternos biológicos da referida certidão. Por essa razão, o processo de adoção é complexo. Envolve perícia social, perícia psicológica de todos os envolvidos, inclusive, da criança adotanda.

É fundamental, portanto, que o padrasto e a mãe da criança conversem com o menor antes da decisão pela adoção, até mesmo para saber se a criança também tem o desejo de ser adotada pelo padrasto, até porque, uma vez feita a adoção, o pai socioafetivo assume toda a responsabilidade e direito legal sobre a criança.

Em remate, não posso deixar de terminar este artigo informando que é fundamental que o padrasto e mãe da criança busquem orientações de um advogado especializado em direito de família para que o advogado exponha todas as questões de direito que englobam a ação de adoção unilateral, seus efeitos positivos e seus ônus, bem como avalie o caso concreto e auxilie os familiares na melhor tomada de decisão.

Por fim, não se deixe levar única e exclusivamente pelas pesquisas em sites de busca (como Google, Bing, etc.) no qual trazem como resultado diversas páginas que apontam o passo a passo de como adotar enteados, isso porque, à primeira vista, todo procedimento parece simples, mas não é.

Um exemplo disso, é o caso da adoção de filhos de pai falecido, em que se despreza a relação afetiva entre o pai biológico já falecido e a constância do relacionamento com os avós paternos. Nesta hipótese, é provável que a adoção seja julgada improcedente.


AVISO LEGAL: Este artigo fornece apenas informações genéricas e não pretende ser aconselhamento jurídico e não deve ser utilizado como tal. Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.



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Para obter mais informações sobre assuntos jurídicos relacionados a adoção, entre em contato com o escritório do Dr. Angelo Mestriner no telefone (11) 5504-1941. Durante a consulta jurídica inicial, você pode discutir suas preocupações específicas.

Nós representamos pessoas na cidade de São Paulo e grande São Paulo, além de todo Brasil onde já esteja implementado o processo eletrônico.






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Sobre o advogado
Advocacia familiar. Advogado especializado em assuntos jurídicos sobre adoção.

é advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. É pós-graduado pela USP (Universidade de São Paulo). É pesquisador vinculado ao NEDUC (Núcleo de Estudo de Direito Educacional) pela PUC (Pontifícia Universidade Católica). É membro do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família). É mediador e facilitador de conflitos, capacitado pela EPM (Escola Paulista da Magistratura). Atua exclusivamente com causas familiares desde o período acadêmico quando iniciou suas atividades no Escritório Modelo mantido pela Faculdade e, após, no Ministério Público do Estado de São Paulo.


Escritório
O escritório se diferencia dos outros escritórios tradicionais oferecendo uma estrutura que permite que o cliente seja atendido em salas individuais de modo a garantir sigilo e discrição da causa.

A localização do escritório também privilegia a mobilidade e acessibilidade do cliente. Nesse sentido, o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner está localizado no coração da cidade de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, 726, 17° andar, conjunto 1707, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-910, entre a Avenida Brigadeiro Luís Antônio e a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, garantindo, desse modo, maior facilidade de deslocamento aos seus clientes uma vez que está a poucos metros da estação de metrô Brigadeiro (linha 2-verde).

O escritório oferece advocacia em São Paulo, com forte atuação no Fórum Central João Mendes Jr, Foro Regional de Santana, Foro Regional de Santo Amaro, Foro Regional do Jabaquara, Foro Regional da Lapa, Foro Regional da Vila Prudente, Foro Regional de São Miguel Paulista, Foro Regional da Penha de França, Foro Regional de Itaquera, Foro Regional do Tatuapé, Foro Regional do Ipiranga, Foro Regional de Pinheiros, Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, Foro Regional do Butantã.

Nesse sentido, destacamos alguns distritos da cidade de São Paulo que abrangem a área de atuação do escritório de advocacia do Dr. Angelo Mestriner que pertencem às regiões mencionadas acima.

Zona norte: Jaçanã, Mandaqui, Santana, Tremembé, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria, Vila Medeiros.

Zona norte 2: Anhanguera, Cachoeirinha, Casa Verde, Freguesia do Ó, Jaraguá, Limão, Perus, Pirituba, São Domingos.

Zona sul: Campo Belo, Cursino, Ipiranga, Jabaquara, Moema, Sacomã, Saúde, Vila Mariana.

Zona sul 2: Campo Limpo, Cidade Ademar, Cidade Dutra, Grajaú, Jardim Angela, Jardim São Luis, Marsilac, Parelheiros, Pedreira, Santo Amaro, Socorro, Vila Andrade.

Zona oeste: Alto de Pinheiros, Barra Funda, Butantã, Itaim-Bibi, Jaguará, Jaguaré, Jardim Paulista, Lapa, Morumbi, Perdizes, Pinheiros, Raposo Tavares, Rio Pequeno, Vila Leopoldina, Vila Sônia.

Zona leste: Água Rasa, Aricanduva, Artur Alvim, Belém, Cangaíba, Carrão, Mooca, Penha, Ponta Rasa, São Lucas, Sapopemba, Tatuapé, Vila Formosa, Vila Matilde, Vila Prudente.

Zona leste 2: Cidade Líder, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Iguatemi, Itaim Paulista, Itaquera, Jardim Helena, José Bonifácio, Parque do Carmo, São Mateus, São Rafael, Vila Curuçá, Vila Jacuí.

Não menos importante o escritório de advocacia em direito de família do Dr. Angelo Mestriner também tem atuação nacional em todas as principais cidades que já tenham implementado o processo judicial eletrônico.



Exclusividade
O cliente é atendido pelo mesmo advogado do início ao fim do processo de modo proporcionar ao cliente uma relação mais próxima com o advogado, estabelecendo, nesse viés, confiança e segurança entre todos os envolvidos, principalmente nos litígios que envolvem causas familiares, onde muitas vezes há desgastes emocionais entre os envolvidos.



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